Fóssil de dinossauro encontrado em Santana do Cariri está entre material destruído em incêndio no Museu Nacional


Réplica de Fóssil raro de dinossauro da espécie Santanaraptor Placidus, encontrado em Santana do Cariri em exposição no Museu Nacional. (Foto: Y. Félix/Arquivo Pessoal).

Um fóssil raro de dinossauro da espécie Santanaraptor Placidus, encontrado em Santana do Cariri, no Ceará, e outro de crocodilo, descoberto na Bacia do Araripe, estão entre os materiais do Museu de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri (Urca) que estavam emprestados ao Museu Nacional, e podem ter sido destruídos pelo fogo que tomou o antigo palácio da família real, neste domingo (2).

Um incêndio de grandes proporções destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. O fogo começou por volta das 19h30 deste domingo (2) e foi controlado no fim da madrugada desta segunda-feira (3). Mas pequenos focos de fogo seguiam queimando partes das instalações da instituição que completou 200 anos em 2018 e já foi residência de um rei e dois imperadores.

De acordo com o paleontólogo e professor da Urca, Álamo Feitosa, dezenas de materiais que pertenciam ao Museu de Paleontologia estavam emprestados ao Museu Nacional, para contribuir em pesquisas de mestrado, doutorado e pós. Além dos fósseis, peças de aranhas, escorpiões e plantas. Alguns eram descobertas em fase final de estudos, ainda sem publicação científica.

É comum a gente ceder material pros alunos, é uma cooperação. O empréstimo ocorre dentro de instituições parceiras, o Museu Nacional era meio nosso irmão mais velho, era uma relação muito boa de trabalho, de pesquisa”, explica o professor.

O material estava no Rio de Janeiro há mais ou menos um ano, com exceção do Santanaraptor Placidus, mas já estava retornando para que os trabalhos fossem enviados para publicação, segundo Feitosa.

Pesquisador da Urca, Y. Félix afirma que a espécie de dinossauro encontrada aqui é uma das descobertas mais importantes do país. "Foram encontrados tecidos moles fossilizados, músculos preservados. Talvez seja um dos mais bem preservados do mundo", reforça.

O nome Santanaraptor Placidus foi dado em homenagem ao nome da cidade onde o fóssil foi descoberto, à atividade predatória do animal (um raptor, ou caçador) e ao professor Plácido Cidade Nuvens, ex-reitor da Urca. (Com informações do G1).

Dois séculos de História e Memória se foram....


Incêndio no Museu Nacional destrói cerca de 20 milhões de peças. (Foto: Agência Brasil).

Dois de setembro de 2018 entrará para a História como um dia em que parte desta foi apagada. Como professor de História, assisti aquele incêndio tomado por forte angústia. Foi desolador.

A sensação de impotência foi tão grande quanto a de ver um amigo, uma amiga ou parente partir sem nada poder fazer para evitar. Ver duzentos anos de História e Memória sumirem sem deixar rastros é algo que desanima qualquer pessoa, imagina quem dedicou e dedica sua vida a estudar, analisar e refletir sobre as mudanças, as rupturas e as permanências na História pela História. Qualquer profissional da área que se prese já visitou e levou consigo seus estudantes para museus, pois são espaços de historicidades.

Museus são espaços de infinitas possibilidades; são, outrossim, lugares de afeto, de desvelamento de desigualdades e de afirmação de poder, de memória. Museus são, portanto, sinônimo de História. A destruição de ontem foi uma perda irreparável porque com ela, gerações futuras terão negado o direito de ver e conhecer parte do passado.

Levantamentos expõem que foram 20 milhões de peças e documentos destruídos. O Museu Nacional era o quinto maior do mundo em acervo. Parte relevante da história da humanidade se encontrava ali. Cito o fóssil de Luzia, a mulher mais antiga do continente americano com cerca de 11 mil anos. Então não foi só um prédio destruído; foram dois séculos de história que desapareceram e terão consequências desastrosas para as pesquisas e para pesquisadores/as.

O incêndio foi só uma ponta no iceberg em um país que governantes não possuem nenhum apego pela história e pela memória. A ausência de investimentos em educação, cultura e em patrimônio público revela o quanto nosso país relega o conhecimento histórico e despreza espaços que o revelam/desvelam. Afinal de contas, o Museu Nacional já vinha sofrendo com esse descaso. Primeiro foram os cortes de gastos fruto de medidas de um governo sem legitimidade e sem nenhum preparo para a gerência dos recursos públicos, como a desagradável PEC do Teto dos Gastos Públicos congelando investimentos em áreas como educação e cultura. Em decorrência disso, veio a suspensão das visitas ao público. Recentemente, apenas 1% dos acervos estava disponível para visitação.

Faltam-me palavras para expressar tamanho desolamento; tamanha tristeza. As crianças, os adolescentes e os jovens infelizmente não terão mais a oportunidade de conhecer e admirar aquelas tão raras obras; Pesquisas em andamento não serão concluídas e a nossa relação passado-presente ficou seriamente comprometida. Mas isso não me surpreende, pois estamos em um país que não valoriza o passado, muitas vezes até desconhece e não são raros os casos que o negam. O Brasil nem teve ditadura civil-militar. Os Africanos e indígenas nem foram escravizados. São só alguns exemplos desses emaranhados de pessoas despossuídas de historicidade. Vivemos em uma nação que tem medo da História. Então, é preferível apaga-la.

___________________________________________________________________________Artigo escrito por este professor e blogueiro para publicação no Jornal da Confraria, Edição de Segunda-feira, 03 de setembro de 2018.


Sem Lula, votos nulos ou brancos podem chegar a 40%, dizem pesquisas


Máscaras de Lula. (Ricardo Stuckert).

Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece fora da disputa pelo Planalto, o não voto, ou seja, os votos brancos e nulos, crescem em 23 Estados e no Distrito Federal, de acordo com as pesquisas eleitorais.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e reconhecido analista político-eleitoral, Cesar Maia, vereador pelo DEM na cidade do Rio de Janeiro, afirma que a probabilidade de que na eleição para presidente os votos brancos, nulos e a abstenção possam alcançar 40% ou mais é muito grande.

No Nordeste, principal base eleitoral do ex-presidente Lula, os números são maiores ainda. Em Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe os níveis são de 40% ou mais.

A expectativa do PT é a de que boa parte do espólio eleitoral de Lula possa ser transferida para o provável candidato do partido à Presidência, Fernando Haddad. (Com informações da Revista Fórum).

Dois séculos de História; 20 milhões de acervos destruídos; Um patrimônio que se foi.


Museu Nacional abrigava parte importante da história antropológica e científica da humanidade.
(Foto:Tânia Rego/Agência Brasil).


"Todos que por aqui passem, protejam esta laje, pois ela guarda um documento que revela a cultura de uma geração e um marco na história de um povo que soube construir seu próprio futuro." Após o incêndio que destruiu o Museu Nacional neste domingo, a frase inscrita em lápide na entrada do local soa como um grito de socorro.

Com 20 milhões de peças e documentos, tratava-se do quinto maior museu do mundo em acervo. Suas obras contavam uma parte importante da história antropológica e científica da humanidade. Talvez o exemplo mais emblemático seja o fóssil com mais de 11 mil anos de Luzia, a mulher mais antiga das Américas, cuja descoberta nos anos 1970 reorientou todas as pesquisas sobre a ocupação da região.

Ali também estava a reconstrução do esqueleto do Angaturama Limai, o maior dinossauro carnívoro brasileiro, com quase todas as peças originais, algumas com 110 milhões de anos. O sarcófago da sacerdotisa Sha-amun-en-su, mumificada há 2.700 anos e presenteada a Dom Pedro 2º em 1876, nunca tinha sido aberto. A coleção de múmias egípcias e a de vasos gregos e etruscos evidenciam o perfil transfronteiriço do acervo, que também abrigava o maior conjunto de meteoritos da América Latina.

Menos de 1% dessas obras estava exposta ao público. Centro de pesquisa e pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Museu Nacional é uma referência para pesquisadores das mais diversas áreas, como etnobiologia, paleontologia, mineralogia, antropologia, entre outras.

"Tudo isso traz consigo, ainda, a destruição das carreiras de cerca de 90 pesquisadores que dedicavam a sua vida profissional dentro daquele espaço. Todo o arquivo histórico, que estava armazenado num ponto intermediário do prédio, foi destruído. São 200 anos de história que se foram", disse à emissora GloboNews Luiz Fernando Dias Duarte, diretor-adjunto da instituição.

Em junho, a direção do museu tinha garantido um investimento de 21 milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a revitalização do prédio histórico, incluindo o acervo e espaços de exposição.

Uma parcela do dinheiro seria liberada antes, para viabilizar a retirada de produtos inflamáveis do prédio, como animais mantidos em frascos com álcool e formol. De acordo com o diretor-adjunto, parte desse acervo inflamável já tinha sido retirado, mas outra parte ainda estava no interior do museu. Procurava-se um local adequado para armazenar esse material até que o prédio fosse reformado.

O incêndio começou por volta de 19h30, quando o prédio já estava fechado para visitantes. Segundo o Corpo de Bombeiros, não houve vítimas. O museu fica no Palácio de São Cristóvão, que abrigou a família real portuguesa quando esta veio para o Brasil, em 1808, e, desde a proclamação da independência, em 1822, a família real brasileira.

Foi justamente no dia 2 de setembro – tal como neste domingo – que a princesa regente Leopoldina assinou, no palácio, o decreto que viria a separar o Brasil de Portugal. Dom Pedro 1º estava em São Paulo e só faria a proclamação oficial cinco dias depois.

O palácio integra a Quinta da Boa Vista, na Zona Norte do Rio, que atualmente funciona como um parque municipal. De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, os bombeiros tiveram que utilizar a água do lago que há no local para combater o fogo, além de um caminhão-pipa, porque os hidrantes próximos ao edifício estavam sem água.
Há apenas dois meses, o museu tinha celebrado 200 anos de sua criação. Em homenagem ao aniversário de dois séculos, foi tema do enredo da escola de samba Imperatriz Leopoldinense no Carnaval deste ano. Apesar do prestígio, a primeira instituição científica do Brasil vinha sofrendo cortes em seu orçamento nos últimos anos e, desde 2014, não recebia a verba de 520 mil reais anuais necessária para sua manutenção.

Naquele ano, em que as atenções estavam voltadas para as arenas milionárias da Copa do Mundo, foram repassados apenas 427 mil. Nos anos seguintes, 257 mil em 2015, 415 mil em 2016, 246 mil no ano passado e apenas 54 mil até abril deste ano. Sua estrutura apresentava sinais visíveis de má conservação, como fios elétricos expostos e paredes descascadas.

À medida em que novas informações sobre o incêndio eram veiculadas no noticiário, aumentava a comoção nas redes sociais. O assunto virou trending topic mundial do Twitter, com 553 mil menções até o início da madrugada desta segunda-feira. As críticas se dirigiam ao descaso com o patrimônio. Internautas lembravam que o valor necessário para manter o espaço anualmente era inferior ao custo de um juiz do Supremo Tribunal Federal aos cofres públicos, ou dez vezes o teto do auxílio-moradia.

A emenda constitucional que congelou por 20 anos os investimentos públicos também foi muito criticada. O baixo valor repassado ao museu neste ano era associado por muitos à limitação orçamentária imposta pela lei, e muitos apontavam a tragédia como o início de um período de abandono do patrimônio público e de serviços essenciais.
As estruturas da UFRJ foram alvo de sucessivos incêndios nos últimos anos. Em 2011, na capela do campus da Praia Vermelha; em 2012, na Faculdade de Letras; em 2014, no Centro de Ciências da Saúde; em 2016, no prédio da reitoria e, em 2017, no alojamento estudantil.

Um levantamento do portal G1 mostrou que, desde 2013, 90% das 63 universidades federais operam com perdas reais de orçamento. Nesse período, o repasse total garantido pelo Ministério da Educação encolheu 28,5%. A reitoria da universidade já reclamava, em agosto do ano passado, que os sucessivos cortes de verbas desde 2014 afetam gravemente o funcionamento da universidade.

O presidente Michel Temer afirmou que a perda do acervo é um prejuízo incalculável para o Brasil. "Hoje é um dia trágico para a museologia de nosso país. Foram perdidos 200 anos de trabalho, pesquisa e conhecimento. O valor para nossa história não se pode mensurar pelos danos ao prédio que abrigou a família real durante o Império. É um dia triste para todos brasileiros", postou o presidente em sua conta no Twitter.

O Ministério da Educação afirmou que "lamenta o trágico incêndio ocorrido neste domingo no Museu Nacional do Rio de Janeiro, criado por dom João 6º e que completa 200 anos neste ano. O MEC não medirá esforços para auxiliar a UFRJ no que for necessário para a recuperação desse nosso patrimônio histórico".

Em suas páginas nas redes, pesquisadores do Museu criticaram a declaração do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, apontando a impossibilidade de recuperar o acervo destruído pelo fogo. "Já falei com o presidente Michel Temer e com o ministro da Educação. Amanhã (segunda-feira) vamos começar a fazer o projeto de reconstrução do Museu Nacional. Para ver quanto é e como viabilizar", declarou. (Com informações de CartaCapital).


A História nos condena, por Fábio Konder Comparato*


D. Pedro II recomendava a cadeia aos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal. 

Realçar as deficiências de nossa formação nacional não significa falta de patriotismo. Bem ao contrário, tal procedimento é a condição sine qua non para que comecemos a corrigi-las, abrindo assim novos rumos ao futuro deste país. O primeiro e mais marcante desses vícios congênitos na formação da sociedade brasileira foi o predomínio absoluto do interesse privado sobre o bem público; incontestavelmente, o produto inelutável do espírito capitalista, que desde o início animou o processo de nossa colonização.

Como salientou o primeiro historiador do Brasil, Frei Vicente do Salvador, em sua obra publicada em 1627, “nem um homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

Duarte Coelho em 1546; "Não sei se lhes chame
povoadores ou lhes diga e chame salteadores".
Para tomarmos um só exemplo, a apropriação dos bens públicos pelos particulares não representava à época escândalo algum, pois a confusão entre uns e outros fazia parte do costume colonial. No Relatório apresentado em 1779 a seu sucessor, D. Luís de Vasconcelos e Souza, o Marquês do Lavradio, Vice-Rei do Brasil, assinalou haver encontrado o Cofre Público do Rio de Janeiro em “grandíssima desordem”, e esclareceu: “Este cofre o tinha o tesoureiro na sua casa, todo ao seu arbítrio”.

Por sua vez, o Padre Antônio Vieira emprega análoga diatribe no Sermão alegórico de Santo Antônio Pregando aos Peixes, pronunciado em São Luís do Maranhão, em 1654: “Importa que daqui por diante sejais mais repúblicos e zelosos do bem comum, e que este prevaleça contra o apetite particular de cada um, para que não suceda que, assim como hoje vemos a muitos de vós diminuídos, vos venhais a consumir de todo”.

Frei Vicente em 1627: ninguém aqui "zela ou trata do bem
comum, senão cada um do bem particular".
O segundo vício congênito da colonização portuguesa em solo americano foi fazer do Brasil uma terra de degredo de criminosos. Para cá vieram desterrados os autores dos mais graves crimes, conforme dispunha o Título CXL do Livro Quinto das Ordenações Filipinas. Como declarou Duarte Coelho, primeiro Capitão-Geral de Pernambuco, em carta enviada a Sua Majestade em 20 de dezembro de 1546, “não sei se lhes chame povoadores ou se lhes diga e chame salteadores”.


O fato é que o caráter delinquente do povo aqui instalado acabou por provocar a endemia da corrupção, sobre a qual até há pouco os historiadores nacionais faziam completo silêncio, em contraste com vários testemunhos de estrangeiros que aqui habitaram.

O inglês John Luccock, por exemplo, que aqui viveu dez anos no início do século XIX, em seu livro Notas Sobre o Rio de Janeiro e Partes Meridionais do Brasil, é categórico: “Raro se podia acreditar nalguém, ainda mesmo em suas afirmações mais solenes; menos ainda os que merecessem confiança, ainda mesmo após uma certa experimentação de sua fidelidade. Imposturas e fraudes de toda a espécie eram tão comuns, sempre que elas pudessem ser tentadas com a esperança da impunidade, que apenas provocavam pequenos ressentimentos, transitórios e inoperantes”.

Sem dúvida, a parte mais lastimável do serviço público durante o Brasil Colônia foi o Judiciário. Sobre a generalidade dos casos de prevaricação de magistrados no período colonial, é farta a documentação, constante dos ofícios de presidentes dos Tribunais da Relação da Bahia e do Rio de Janeiro no século XVIII.

Padre Vieira em 1654: "Importa que daqui por diante sejais mais repúblicos e zelosos do bem comum".
A razão dessa corrupção generalizada resumiu-a o Visconde do Lavradio, no Relatório apresentado a seu sucessor no vice-reinado do Brasil: “Os ordenados de todos estes ministros são pequenos, e eles a sua principal ideia é a de não se recolherem uns com menos cabedais do que se recolheram os outros”. Entenda-se: esse “recolhimento” é a volta a Portugal.

Enfim, como bem explicou o francês Auguste de Saint-Hilaire num de seus múltiplos livros sobre o Brasil, “em um país no qual uma longa escravidão fez, por assim dizer, da corrupção uma espécie de hábito, os magistrados, libertos de qualquer espécie de vigilância, podem impunemente ceder às tentações”. O fato é que a corrupção do Judiciário perdurou inabalada muito depois de encerrado o período colonial.

O Marques Lavradio ao esclarecer as razões da corrupção:
"Os ordenados dos ministros são pequenos".
Ao final do seu reinado, D. Pedro II teve ocasião de desabafar com o Visconde de Sinimbu, a respeito do mais importante tribunal do País: “A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz; e enquanto alguns magistrados não forem para a cadeia, como, por exemplo, certos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal de Justiça, não se conseguirá esse fim”.

Teremos hoje logrado abolir todo abuso ou desvio de poder no quadro do Poder Judiciário? Tenho sérias dúvidas a esse respeito. Tomemos, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, que atua no ápice do sistema judiciário. Sua função precípua consiste na “guarda da Constituição” (Constituição Federal, art. 102, inciso I), a qual assegura “a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (art. 5º, inciso LXXVIII).

Saint-Hilaire: a escravidão fez da corrupção
uma espécie de hábito e os magistrados
cedem às tentações.
É, porém, frequente que um ministro do Supremo, na qualidade de relator, uma vez encerrada a instrução do processo, ou ao receber um recurso, decida reter os autos durante anos, a seu bel-prazer; ou, então, que peça vista dos autos durante uma sessão de julgamento e os enfurne pelo tempo que quiser, sem dar satisfação a ninguém, com o claro objetivo de impedir a votação da matéria.
Quem teria poder para impedir esse abuso e punir o ministro faltoso? Absolutamente, ninguém. Esse tribunal e seus integrantes não estão sujeitos a poder algum. Pelo menos neste mundo dos seres vivos. (Com informações de CartaCapital).

*Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.


Divulgada a programação completa do IX Artefatos da Cultura Negra




Entre os dias 18 e 22 de setembro, em Crato e Juazeiro do Norte, ocorrerá o IX Artefatos da Cultura Negra que tem como temática “Aquilombar é Preciso”.

O Congresso Artefatos da Cultura Negra vem desde sua primeira edição, em 2009, sendo construído em constate diálogo com movimentos negros, estudantes, professor@s da educação básica e pesquisador@s vinculad@s às questões da população negra no Brasil e em outros países, bem como instituições de ensino superior do Estado do Ceará e tem se tornado um valoroso espaço de formação política, pedagógica e cultural de professor@s, estudantes de graduação, ativistas dos movimentos sociais e potencializado a produção acadêmica na temática a partir de palestras, mesas redondas, produção científica e oficinas.

Esses diálogos têm pautado sempre a necessidade da construção de uma educação antirracista que positive a presença negra na história e na cultura brasileira. Segundo consta no site oficial do evento, “nesta edição, o evento promoverá mesas de debates, feiras culturais, oficinas, minicursos, lançamentos de livros, atividades culturais, sessões de apresentação de trabalhos de pesquisa, relatos de experiências, dentre outros. Pretende-se ainda realizar, como parte da programação do Congresso, o I Mostra de Cinema Africano do Cariri Cearense, com exibições de documentários acompanhadas de rodas de conversa em várias comunidades da região do Cariri cearense: quilombos, ONGs, escolas de educação básica, praças públicas e outros lugares”.

A realização é do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER), Departamento de Educação (URCA), Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) e Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Clique aqui e confira a programação completa.

Por 6 votos a 1, TSE decide impedir candidatura de Lula


Lula teve sua candidatura barrada pelo TSE. Agora, deve recorrer ao STF. (Foto: AFP).


Em uma sessão que durou mais de 11 horas, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Lula à Presidência. Por seis votos a um, a Corte impediu sua participação na disputa com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por um colegiado de disputar eleições.

Com a decisão, o PT deve ter um prazo de dez dias para modificar seu candidato, que provavelmente será Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e indicado originalmente a vice na chapa.

De acordo com a maioria do TSE, Lula não pode participar da campanha presidencial nem do horário eleitoral de rádio e televisão como candidato. Seu nome também será retirado do programa das urnas eletrônicas.

A defesa de Lula pediu, porém, para que o PT tenha o tempo de televisão e rádio preservado, pois Haddad é por ora candidato a vice, mesmo que o partido ainda possa recorrer contra a decisão de barrar Lula.

Em uma prática pouco comum, os ministros decidiram se reunir de forma reservada para refletir sobre a questão, levantada já na madrugada deste sábado 1º, e decidiram que a decisão estende-se apenas a Lula, e não ao partido. Logo, Haddad terá sua apresentação aos eleitores permitida no horário eleitoral.

A decisão também não impede Lula de aparecer no programa do PT, embora sua presença por meio de imagens de arquivo e vídeos tenha de se restringir a um quarto do tempo reservado ao partido na campanha presidencial. Os outros 75% devem ser usado apenas para os candidatos, conforme determina a legislação.

Votaram contra o registro de Lula os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE. Edson Fachin foi o único a votar a favor da viabilidade temporária da candidatura do ex-presidente, com base em liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Relator do caso, Luís Roberto Barroso puxou o voto da maioria, que entendeu não haver efeito vinculante na decisão do órgão ONU de conceder uma liminar a favor da presença do ex-presidente nas eleições deste ano. Segundo o relator, a decisão tem caráter de recomendação e não teve seu protocolo promulgado pela Presidência da República. O relator determinou ainda que o ex-presidente não realize atos de campanha. Ele foi seguido por outros cinco ministros.

Embora Rosa Weber tenha negado a candidatura, ela defendeu que Lula ainda tem direito a continuar a realizar atos de campanha, pois seu caso ainda cabe recurso nas instâncias superiores.  

Fachin foi o único a divergir em relação à decisão do órgão das Nações Unidas. Ele entendeu que, embora a Ficha Limpa impeça a candidatura de Lula, a decisão do Comitê da ONU deve ser respeitada, por se tratar de risco de violação ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, ao qual o Brasil é vinculado desde 1992. Em 2009, o Congresso aprovou o protocolo do tratado internacional.

Fachin disse não se sentir autorizado a desobedecer o pacto. Ele concorda que a Lei da Ficha Limpa impede Lula de ser candidato, mas reconhece a adesão do Brasil ao pacto da ONU e a legitimidade do pedido do ex-presidente ao comitê.

Em vídeo, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que a decisão do TSE "é mais uma violência judicial a Lula". "Desconheceram a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que assegurou o direito de Lula ser candidato. rasgaram um tratado internacional", disse a parlamentar.

Ela afirmou que o partido vai recorrer da decisão. "Não desistiremos de Lula. Enquanto houver recurso, ele pode ser candidato", diz Gleisi. "A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente".

Voto de Barroso

O ministro relator Barroso barrou a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância de concorrer a cargos eletivos.

Ele deu um prazo de dez dias para o PT substituir o cabeça de chapa, que deve ser o atual vice, Fernando Haddad. O ministro determinou ainda que Lula não pode fazer ações de campanha, entre elas participar do programa eleitoral de rádio e televisão do partido. Ainda de acordo com o magistrado, o PT só poderá fazer campanha de rádio e TV após a substituição da chapa presidencial.

O ministro não considerou determinante a decisão do Comitê da ONU de conceder uma liminar ao ex-presidente para participar da disputa. Segundo ele, o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU não tem efeito na lei interna brasileira. Ele disse ainda que o Brasil não vive um estado de exceção, e defendeu o caráter técnico do Judiciário. "Não se afigura plausível o argumento de perseguição política", disse.

O ministro defendeu a análise dos argumentos do comitê. "Entendo que esse tribunal tem o dever de consideração dos argumentos expostos. Não há vinculação, mas há dever de se levar a sério os argumentos." No entanto, fez uma defesa da Lei da Ficha Limpa e disse não haver "restrições infundadas" para Lula concorrer, um dos argumentos do órgão da ONU.

Ele disse ainda que uma decisão final do Comitê só ocorreria “após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão”.

Barroso afirmou ainda que a aprovação do Congresso, em 2009, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não foi promulgado por decreto presidencial, argumento usado pela Procuradoria-Geral da República para pedir a impugnação de Lula.

Antes de entrar no mérito da candidatura de Lula, Barroso afirmou que jamais previu ou desejou estar nessa situação. "Não tenho qualquer preferência nessa vida que não seja o bem do Brasil, nem pessoais, nem políticos e nem ideológicos, mas a defesa da Constituição e da democracia", afirmou.

Ele disse que convocou a sessão extraordinária para essa sexta 31 para permitir à defesa de Lula "receber decisão colegiada em sessão pública", em lugar do ministro ter a responsabilidade pessoal de decidir monocraticamente a viabilidade da candidatura.

Ele afirmou que seria o mais analítico possível dado o pouco tempo que os ministros tiveram para analisar os argumentos da defesa de Lula, entregue ao TSE no fim da noite de quinta-feira 30. “A noite foi longa para mim e a minha equipe para cumprir os prazos”, disse o ministro.

Defesa e PGR

No início do julgamento, os advogados de Lula questionaram a Corte pela celeridade do julgamento - que pautou a discussão já para esta sexta-feira - sem dar prazo para a defesa apresentar alegações finais, como feito no julgamento de outros processos de impugnação de candidaturas, como a de Geraldo Alckmin.

"O critério que eu adotei foi o de ter esta matéria definida até o início da campanha eleitoral gratuita", disse Barroso.

Antes do voto de Barroso, os advogados responsáveis pelas contestações do registro de Lula fizeram as suas sustentações orais.

O Partido Novo argumentou que a jurisprudência para casos parecidos com o de Lula mas respectivos a outros cargos não podem valer para condição de presidente da República, e pediu para que a corte não atenda a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Advogado da coligação de Bolsonaro alegou que posição da ONU provocaria fissura no processo constitucional e eleitoral, e lembrou que o STF já reconheceu a validade da Lei da Ficha Limpa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge - a primeira a entrar com pedido para que Lula não possa concorrer à presidência, afirmou que a decisão do Comitê Direitos Humanos da ONU não é da competência da Justiça Eleitoral e citou jurisprudência do STF, em decisão do ministro Celso de Mello, que, segundo a procuradora, não reconhece tratado internacional que não tenha sido incorporada à legislação doméstica.

"O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos não foi promulgado no Brasil e, por isso, não há aval à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de autorizar a candidatura de Lula", disse.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi promulgado em 1992 pelo então presidente Fernando Collor.

Na sequência, a defesa de Lula argumentou que não compete à Justiça doméstica se sobrepor à decisão do Brasil de se juntar ao pacto. "O Brasil assinou o protocolo adicional em um ato de Estado. E isso foi ratificado pelo Congresso Nacional", disse a advogada Maria Cláudia Bucchianeri.   

A defesa afirmou que o Estado brasileiro já manifestou compromisso em cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU - peça central do argumento do ex-presidente sobre seu direito a se candidatar.

"O comitê é parte integrante do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Tratados internacionais não são firmados pelo governo, e sim pelo Estado", disse a advogada de Lula.

Também em resposta à Procuradoria Geral da República, a advogada afirmou que a PGR "sempre foi parceira no direito intransigente do cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos".

Outro representante da defesa do ex-presidente, Luiz Fernando Pereira, que a candidatura sub júdice tem direito a continuar no horário eleitoral e na urna eletrônica até exauridos os recursos. Segundo advogado, há mais de 70 decisões do TSE nesse sentido. (Com informações de CartaCapital).