Reitoria da URCA é ocupada por estudantes



No dia em que a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 359 votos a 116 (com duas abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas, estudantes ocuparam a Reitoria da Universidade Regional do Cariri (URCA), localizada no Campus Pimenta, neste município.

Publicado originalmente no Diário do Nordeste

A principal pauta de reivindicação dos acadêmicos é justamente a PEC 241. De acordo com Leandro Medeiros, coordenador de comunicação do Movimento Fora Temer – Cariri, durante a ocupação, realizada na tarde de ontem, uma reunião envolvendo o Reitor, pró-reitores e os estudantes discutiram os pontos de reivindicação da ocupação.

O Reitor entrou em acordo conosco no que se refere o espaço ocupado e algumas pautas de reivindicação. Logo em seguida os funcionários da própria Instituição transferiram documentos e objetos da Reitoria para outro espaço da Universidade”, detalhou Medeiros. Ainda conforme ele, a ocupação é por tempo indeterminado. “Fazemos parte de outras 76 ocupações de Universidades em todo o país e das mais de 1100 instituições educacionais ocupadas”, acrescentou.

Somente no ato da ocupação, cerca de 80 estudantes estiveram presentes. A estimativa, de acordo com os organizadores do protesto, é de que circule algo em torno de 300 estudantes por dia na Reitoria.

Motivos da ocupação:

•  Contra a PEC 241;
• Contra a PEC 257;
• Pela implementação da Lei de Cotas Raciais e Sociais na Universidade;
• Contra a alteração da LDB – que exclui as Leis 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008;
• Contra a Reforma no Ensino Médio;
• Contra o descaso sofrido pelos residentes da URCA;
• Contra os casos de racismo, machismo e LGBTfobia;
• Contra o Projeto Escola sem Partido;
• Contra os Casos de Intolerância Religiosa na URCA;
• Por transparência dos recursos da assistência estudantil (R$10 milhões);
• Pagamentos das bolsas em dias;
• Pelo Descaso com a infraestrutura da Universidade;
• Pela ampliação do Restaurante Universitário;
•Criação de uma política de assistência estudantil REGULAMENTADA e em consonância com o PNAES.

Em nota, a Reitoria destacou que os alunos e integrantes dos movimentos sociais, reunidos com o Reitor e Pró-Reitores da URCA, prestaram todos os esclarecimentos institucionais que envolvem a URCA no seu amplo aspecto de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e assistência estudantil. Ainda conforme a administração da URCA, “nenhuma atividade administrativa, de ensino, de pesquisa e de extensão será interrompida em nenhum dos campi”.

Estudantes ocupam reitoria da Universidade Regional do Cariri - URCA. 



Quando ocupar se torna um ato pedagógico, Por Max Maciel*



Em nosso primeiro artigo aqui na Caros Amigos, falamos sobre como a PEC 241 e a MP da Reforma da Educação podem ampliar a exclusão social no acesso ao Ensino Médio. Desde que o tema surgiu, vários coletivos e movimentos de estudantes têm se levantado contra as propostas.

Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes),  até está segunda-feira (24), mais de mil escolas foram ocupadas em todo o Brasil.

Publicado originalmente na Caros Amigos

No Distrito Federal, as ocupações iniciaram com os Institutos Federais (IFs) de Samambaia, São Sebastião, Planaltina e Estrutural, e agora começam a ganhar escolas de Ensino Médio. Fui visitar algumas das ocupações, a 304 de samambaia, Centrão de Planaltina, Gisno da Asa Norte e pude notar no olhar desses meninos e meninas muita garra. Esses jovens têm mostrado que se interessam, sim, pela educação.

Sem movimento estudantil organizado ou partidos encabeçando as mobilizações, os próprios alunos têm se organizado numa nova autogestão escolar. Essas ocupações têm sido pedagógicas tanto para eles quanto para a própria escola e comunidade.

Eles se revezam na portaria, dividem tarefas que vai da limpeza à presidência das plenárias. Ainda confundem questões de ordem com apartes (“Interrupção, breve e oportuna, do orador com indagação, comentário ou esclarecimento relativo à matéria em debate”), não se incomodam em falar, querem propor e, sobretudo, mostrar que estão ali e que a escolas estão ocupadas.

Letras de músicas viraram gritos de ordem. Improvisam cartazes, temas e regras para o bom convívio entre todos. Esse momento tem se mostrado o quão qualificados e responsáveis são para assumir esses espaços.

Eles se revezam nos “aulões”. Se dividem em oficinas, atividades culturais e reforço escolar de matérias que dominam para aqueles que têm dificuldades. Organizam, conjuntamente, o cronograma da semana, dividem tarefas e rejeitam o “Caixote” - aulas fechadas, sem espaço pro debate. Fazem moções, debatem igualdade, gênero, raça e futuro. Nas ocupações não cabe o silêncio sistêmico. Lá, o silêncio é por apropriação.

Muitos podem se perguntar “por que eles não faziam isso antes?”. Eu faço outra indagação: “quando a escola os chamou para participar ativamente da construção, por exemplo, da rotina do dia a dia da escola?”.

Eles não vêm aceitando mais coisas de cima para baixo, querem ser incluídos, presentes e participativos. Fortalecer e apoiar essa garotada nas ocupações é apoiar a cidadania ativa. Ir às ocupações é aprender com eles que nem tudo pode ser entregue sem resistência.

As ocupações têm mostrado claramente que educação não se faz com PECs e MPs, mas sim com diálogo. Ocupar é resistir!

* Jovem periférico nascido e criado em Ceilândia, maior periferia do Distrito Federal, é ativista social, pedagogo de formação e especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade de Brasília (UnB).

Assembleia realizada por alunos do colégio Pedro II/Divulgação.



Vejam quais são as regalias que os deputados têm direito. E quais são as dos professores?



A Câmara decidiu em 25 de fevereiro de 2015, segundo informações veiculadas no Estadão, aumentar os gastos com os deputados em R$ 150,3 milhões. O reajuste foi dado em abril, representando um aumento de R$ 112,8 milhões.

Confiram quais são as regalias que os deputados têm direito na Casa, ainda de acordo com o texto publicado no referido site:

1 - Verba de Gabinete

Os recursos da verba de gabinete são destinados à contratação de pessoal. Os deputados podem empregar até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete, em Brasília, ou no Estado de origem. Passou de R$ 78 mil, em vigor desde julho de 2012, para R$ 92.053,20 ao mês.

2 - Cota Parlamentar

Varia de acordo com o Estado pelo qual o parlamentar foi eleito e inclui, em uma só conta, despesas com passagens aéreas, telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outras. O impacto do aumento desta cota em 2015 será de R$ 14,6 milhões

A Câmara decidiu também que os deputados poderão utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea dos seus cônjuges, desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.

3 - Auxílio-moradia

A última verba reajustada foi o auxílio-moradia, que passou de R$ 3,8 mil, em vigor desde abril de 2013, para R$ 4,2 mil (11,92%). O benefício é concedido aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília. Eles podem utilizar o auxílio para pagar hotel ou alugar imóvel na capital federal. A correção decidida nesta quarta-feira resultará em um impacto em 2015 de R$ 805,5 mil no orçamento da Câmara.

No que toca aos professores/as, esses não as possuem como apregoou a equipe desse (desgoverno) que usurpou o poder. Se não vejamos:

1 – A aposentadoria especial que, como bem disse Ruth L Paranhos, doutora em educação, de especial só tem o nome e esta, ao contrário dos montantes gordos que recebem os/as parlamentares não quebram o país, se configurando como um recurso compensatório pelos dias estressante que passam no trabalho, não em virtude dos alunos, mas pelas condições estruturantes nada amimadoras em sala;

2 – Quanto ao tempo dedicado ao planejamento, o nome já diz. É necessário planejar, pois ninguém ministra aula de qualquer jeito. Alunos/as não são animais irracionais para serem tocados a qualquer custo. Precisamos de tempo dentro da escola para sentir as reais necessidades deles/as. No nosso tempo pedagógico precisamos pensar em com atingir cada um dentro de suas especificidades. Isso não é regalia, é um direito e, portanto, um dever do estado assegurar de forma efetiva.

3 – Piso Salarial. Esse nem se fala. Já pensou se os professores/as só dessem aula uma vez por semana e saindo do recesso escolar não fosse preciso voltar para uma semana pedagógica antes do início do ano letivo ou ganhasse um extra por participar desse momento? Já pensou se ganhássemos tanto quanto um/parlamentar?

4 – Já pensou se a lei exigisse concurso público para entrar na vida política partidária ou que ao menos exigisse nível superior para exercer o cargo de parlamentar? Já imaginou se aos docentes fossem dado auxílio para que pudessem se manter em municípios que não sejam os seus? E se a eles/as fossem dado recursos para custear frete com automóveis, telefonia, correios, dentre outras despesas?

5 – No fim, acredito que a equipe do (des) governo Temer está precisando rediscutir o conceito de regalias e os seus efeitos.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.



Em enquete digital do Senado, mais de 99% dos votantes apoiam proposta para diminuir número de deputados e senadores


A página do Senado na internet está consultando a população em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106 de 2015, que propõe a diminuição do número de deputados federais e senadores. Na pesquisa digital, mais de 99% das pessoas demonstram apoio ao conteúdo do projeto.
Publicado originalmente no Brasil de Fato

Até a manhã desta segunda-feira (24), 683.045 pessoas haviam se manifestado na página. Destas, 680.445 (99,7%) apoiam a PEC. Do outro lado, 2.600 (0,3%) se posicionaram contrariamente. As enquetes digitais não vinculam formalmente como os senadores votarão em relação à Proposta.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), modifica os artigos 45 e 46 da Constituição Federal, estabelecendo que cada estado - e o Distrito Federal - elegerá dois e não mais três senadores, como é atualmente. No total, o Senado passaria a ser integrado por 54 parlamentares, e não mais 81. O projeto não altera o tempo de mandato de um senador, que é de oito anos.


Em relação à Câmara, a proposta mantém a proporcionalidade de representação relativa à população de cada unidade federativa, diminuindo o número mínimo de deputados de oito para seis e o máximo de 70 para 53. Caso o projeto seja aprovado, o total de deputados federais seria de 386.


Jornada contra a PEC 241 mobiliza todo o país nesta segunda (24)



A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam amanhã (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, segundo agenda publicada pela Casa.
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro". A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.

"Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas", dizem em nota, lembrando que a votação pode ocorrer a qualquer momento nesta semana. "Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais."

Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país.

Leia a íntegra da convocação

"As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.

Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados

Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.

Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.

A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.* Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo"

Pec 241 e Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, ressaltam as frentes.

Relator da reforma do ensino médio defende retirar Filosofia e Sociologia dessa modalidade


O relator da reforma do ensino médio no Congresso, senador Pedro Chaves (PSC-MS), prevê que as escolas não serão obrigadas a ofertar todos os conteúdos e é a favor da retirada de disciplinas, como Filosofia e Sociologia, da grade obrigatória.

Publicado Originalmente no Estadão

Segundo a Medida Provisória (MP) editada pelo governo, o conteúdo do ensino médio será dividido em dois grupos: um núcleo de disciplinas obrigatórias para todos os anos (Português, Matemática e Inglês) e um núcleo flexível, para a segunda metade da etapa de ensino. Nesse caso, os alunos poderiam escolher entre uma das cinco grandes áreas: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza ou Ensino Profissional (técnico).

As escolas não vão ser obrigadas a oferecer tudo. Tem escola que vai poder oferecer só uma área, outra vai oferecer duas e algumas, as cinco áreas de ensino”, afirmou o relator em entrevista ao Estado. Dessa forma, é possível que, mesmo que o aluno escolha estudar Ciências Humanas, só haja oferta de ênfase em Ciências da Natureza na escola de sua região, por exemplo.

Chaves admite que, neste modelo, o aluno teria de buscar uma escola que ofertasse o núcleo de estudo de seu interesse, mesmo que tenha de se deslocar. “É, de fato, um problema. Por isso, vou precisar fazer audiências públicas e discutir com tranquilidade. Nenhuma questão está fechada ainda.”

O relator também se disse favorável à retirada de Filosofia e Sociologia como disciplinas do currículo obrigatório. “Não sou a favor de que as disciplinas sejam retiradas da grade, mas que sejam incluídas como conteúdos transversais.”

Ele sugere que Filosofia e Sociologia sejam abordadas nas aulas de História, assim como a disciplina de Artes poderia ser estudada junto com Literatura.

Chaves promete fazer “amplo debate”. Na próxima semana, ele apresentará um plano de trabalho em que sugere cinco audiências públicas para ouvir mais de 30 entidades do setor de educação. O objetivo é votar o texto no colegiado até o fim do ano. A votação nos plenários da Câmara e do Senado ficará para fevereiro de 2017.

Apesar de se posicionar abertamente a sugestões, o relator não está disposto a aceitar emendas que possam descaracterizar o texto original enviado pelo governo.

O senador Pedro Chaves (PSC - MS) será o relator.



Depois de criticas, Luciana Genro reitera: “Que siga a Lava Jato!”


A ex-candidata à presidência da República em 2014 e à prefeitura de Porto Alegre este ano, Luciana Genro, sofreu uma enxurrada de críticas ao comemorar a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e dar vivas à operação Lava Jato através de seu Twitter.

Publicado originalmente na Revista Fórum

Internautas ficaram indignados com a comemoração da psolista por conta da suposta arbitrariedade da operação e para um possível viés político de suas ações. Essas reações foram repercutidas em uma matéria da Fórum publicada na últimaquarta-feira (19).

Através de sua assessoria de imprensa, então, Luciana Genro enviou à Fórum o artigo abaixo, em que reforça seu apoio à operação e defende a tese de que ela ajudará o país a se ver livre da corrupção pois, depois de atingir as empreiteiras, ela estaria agora atingindo a alta classe política do país.

Leia a íntegra.

Considerações sobre a Lava Jato e o sistema prisional

Por Luciana Genro*

A prisão de Eduardo Cunha é a chance de que a Lava Jato atinja em cheio o núcleo do governo Temer. Como escreveu nosso deputado Chico Alencar: “A prisão de Eduardo Cunha, pela sua importância no esquema de financeirização clandestina do sistema partidário brasileiro, pode ajudar a desvendar de vez quem opera a corrupção política no Brasil. Informação é poder: pelo que o ex-chefe sabe, ele representa, para o universo político, o mesmo que Marcelo Odebrecht para o mundo das empreiteiras”.

Mas parece que neste ponto uma parte da cúpula petista, a maioria dela, se une a Temer para rejeitar a prisão de Cunha. Isto se explica por um fato em comum entre o PMDB e esta parte da cúpula petista: suas relações espúrias com as empreiteiras corruptas. Nós saudamos a prisão e insistimos: que siga a Lava Jato!

Querem parar a Lava Jato e preservar o sistema político

A luta contra a corrupção ganhou força nos últimos tempos, mas estão em curso manobras que tentam desmoralizar a operação Lava Jato e impedir o prosseguimento das investigações que tem levado muitos corruptos à prisão. Tudo indica que há uma negociação em curso para enterrar a Lava Jato. Ela inclui setores da cúpula do PT, do PMDB, do PSDB e do próprio STF. A reunião entre Michel Temer, o ex-presidente FHC e o ministro do STF Gilmar Mendes é um indício deste processo que tem por objetivo preservar o sistema político. Para eles a Lava Jato já foi longe demais. FHC e Gilmar Mendes também se encontraram com o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo.

Quem classifica a prisão de Cunha como “arbitrária” usa de má fé e/ou não se deu ao trabalho de ler o despacho de Sergio Moro, que decretou a prisão. São 21 páginas muito bem fundamentadas1, bem diferente dos despachos que, como advogada, costumo ler dos mais diversos juízes, compostos por uma única frase: “Por seus próprios fundamentos”.

Cunha, assim como Renan Calheiros, Collor e outros tantos, estava usando seu poder para tentar parar toda e qualquer ação que leve à punição dos corruptos. Hoje sofreram uma derrota, com a prisão dos seus agentes dentro da Polícia do Senado. Certamente alguém vai reclamar destas prisões também.

São inúmeras as manobras legais que estão à disposição de quem tem caros advogados, mas que não valem para a maioria que depende da Defensoria Pública, com valorosos e sobrecarregados profissionais, mas com uma estrutura mínima quando comparada com a estrutura disponível para o Ministério Público e o Judiciário.

O ex-senador Luiz Estevão, do PMDB, por exemplo, foi condenado em 2006 pelo escândalo das obras no Tribunal Regional do Trabalho de São Paul. Mas só foi cumprir pena em março de 2016, pois sua defesa entrou com mais de 30 recursos ao longo do processo, com o nítido objetivo de arrastar a pena até sua consequente prescrição.

No Brasil, a impunidade é só para o andar de cima

A ideia de que existe impunidade no Brasil é muito verdadeira quando falamos da impunidade dos criminosos de alto escalão, mas não para a maioria. Não é à toa que os presídios estão lotados e que são masmorras medievais. Para lá só vão os pobres, com raras exceções. Estranhamente são estas exceções que despertaram a ira de muitos que nunca abriram a boca para lutar pelo direito de defesa dos pobres, mas que agora se insurgem contra os arbítrios de Sergio Moro.

É verdade que outros tantos lutam há muito tempo pelo direito de defesa de todos. Eu mesma travei uma luta concreta como advogada em um Júri, para ter acesso às mesmas informações que o MP tem sobre os jurados, aqui em Porto Alegre. Um sistema chamado Consultas Integradas dá ao MP informações muito úteis para escolher os jurados e, portanto, ter melhores condições de vencer. Não tive sucesso e o governo, que na época do meu processo era do PT, permitiu que o MP mantivesse seu acesso privilegiado a informações que nem a Defensoria e nem os advogados têm.

Nosso sistema punitivo foi forjado sob o signo da exclusão social e é composto por estabelecimentos penais que são o retrato da violação de direitos das pessoas privadas de liberdade. São mais de 622 mil pessoas presas e o crescimento da população prisional é da ordem de 7% ao ano, aproximadamente. Eram 90 mil presos no início da década de 1990 e pulamos para mais de 600 mil presos num intervalo de menos de 25 anos. O ritmo de crescimento do encarceramento entre as mulheres é ainda mais acelerado, de 10,7% ao ano, a maioria por tráfico.

Todo este encarceramento em massa não reduziu a violência. Ao contrário, os presídios são engrenagens muito eficazes no círculo que alimenta o crime.

Segundo o INFOPEN, em dezembro de 2014 40% da população prisional brasileira era composta por presos provisórios. São quase 250 mil pessoas presas antes de serem julgadas em primeiro grau jurisdicional.

O INFOPEN diz ainda que, mesmo que parte dos atuais presos provisórios não possa ou deva ser solta, a análise dos dados indica fortemente que uma mudança de política no tocante às prisões provisórias e às prisões por tráfico de drogas diminuiria o ritmo acelerado do crescimento do número de pessoas privadas de liberdade no Brasil.

O perfil dos encarcerados evidencia a seletividade do sistema punitivo: 55,07% da população privada de liberdade tem até 29 anos; 61,67% são negros e apenas 9,5% concluíram o Ensino Médio. São, portanto, os jovens, pobres e negros que lotam as prisões. Não são os “Cunhas”.

Quem e porque está sendo encarcerado? É este o debate que precisamos fazer sobre o sistema penal e o encarceramento em massa no Brasil.

Ademais, olhando para esta realidade vemos que as prisões provisórias decretadas no âmbito da Lava Jato não são um arbítrio cometido por um Juiz fascista. São o modus operandis do sistema desde sempre, que agora chegou à casta política e empresarial. No caso da Lava Jato, 21 dos 239 acusados estão presos, o que representa 9%. Oito acusados, ou seja, 3%, estão presos sem condenação. Mais de 70% dos 70 acordos de colaboração foram feitos com investigados soltos. E das 453 decisões de habeas corpus levados a três tribunais superiores, mais de 95% confirmaram os trabalhos dos investigadores e as sentenças de Moro. Nenhum habeas corpus reconheceu qualquer arbitrariedade grave. Os problemas do sistema penal não são, portanto, as arbitrariedades da Lava Jato.

Defendo a investigação e punição de todos os corruptos, doa a quem doer. Uma operação que está colocando na cadeia donos de empreiteiras e políticos que comandavam esquemas históricos de ataque aos cofres públicos precisa ser defendida ou será enterrada pela casta corrupta.

Estranho muito quem se diz contra a corrupção, mas não reconhece a importância de uma operação que pela primeira vez está fazendo com que o sistema penal – que por sua natureza é sempre arbitrário contra os pobres – agora esteja finalmente chegando no andar de cima. O nosso “devido processo legal” precisa mudar, pois permite que 40% da massa carcerária, composta majoritariamente por pobres e negros, esteja presa sem julgamento final e grande parte sem nenhum fundamento legal. Mas este não é, evidentemente, o caso de Eduardo Cunha e dos demais presos pela Lava Jato.


*Luciana Genro, advogada especializada em Direito Penal, ex-deputada e membro da Executiva Nacional do PSOL