Reforma Política: Cunha quer incluir na Constituição a legalidade da doação de empresas privadas



O projeto da Reforma Política deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na última semana de maio. Foi a data marcada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB). 


Até lá, entretanto, muitas questões terão que entrar em consenso. As mudanças mais profundas no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas ainda estão sem acordo na comissão especial criada para esse debate. Segundo os integrantes da comissão, apenas em temas considerados acessórios há maior consenso. Um exemplo é o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.

Segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo, 25, Cunha trabalha para incluir na Constituição a legalidade da doação de empresas privadas antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate desta questão.

PMDB também busca aprovar a adoção do chamado distritão, sistema pelo qual são eleitos os mais votados em cada estado e no Distrito Federal — independentemente da votação de seus partidos, como ocorre hoje. Para isso, deverá fechar questão sobre esse e outros pontos da reforma.

Cientes do movimento do PMDB para tentar garantir, na comissão e no plenário, a aprovação do distritão, deputados contrários ao modelo começaram a se articular em torno da aprovação do distrital misto, adotado pela Alemanha.

Nele, metade dos deputados é eleita pelo sistema distrital — no qual o estado é dividido em distritos onde apenas um deputado pode ser eleito, como numa eleição de prefeito —, e a outra metade é eleita por meio de uma lista partidária. O PSDB, que defende a adoção do distrital puro, já admite votar a favor do distrital misto. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em audiência na comissão especial da reforma política na semana passada.

"Estamos a 40 dias de uma solução ou de um novo impasse. Hoje o que mais cresce na Câmara é o apoio ao distritão, tem cerca de 270 votos, mas acredito na capacidade de aglutinação do distrital misto do tipo alemão. A temporada de caça aos votos vai começar na primeira quinzena de maio", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Os tucanos reconhecem que o distritão tem a vantagem de ser mais fácil de explicar e acaba com a eleição de deputados com poucos votos, na esteira de deputados com votação expressiva. Mas dizem que esse sistema enfraquecerá os partidos.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, não se pronunciou na comissão, mas deputados petistas afirmam que a bancada recebeu, há dez dias, o aval para negociar a adoção de um modelo alternativo ao voto em lista — que é a preferência do partido. Segundo petistas, "para reduzir danos" o partido poderá até negociar a aprovação do distrital misto alemão, que mescla o voto em lista com o distrital.

"O presidente Eduardo Cunha quer fechar a Câmara só para votar isso nesta semana. Se não deu uma coisa, vota outro modelo" afirmou o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A Câmara quer mandar as mudanças para o Senado em junho. O esforço é para que tudo esteja aprovado antes de setembro, para valer para as próximas eleições municipais.

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Privada no Brasil está disponível para Download.
A Coleção História da vida privada no Brasil, em quatro volumes, tem por objetivo descrever e analisar os costumes, hábitos e modos de ser dos brasileiros ao longo de quase cinco séculos, dos primórdios da colonização portuguesa aos dias de hoje. Os nove artigos deste primeiro volume focalizam detalhes do dia-a-dia dos nossos antepassados: o que e como comiam; onde dormiam; que educação recebiam; o cotidiano dos escravos; as viagens pelo interior; como se sabia a hora; os hábitos de higiene; a vida nas cidades: como se namorava, noivava e casava; como se nascia e como se morria.

História da vida privada no Brasil traz um Brasil visto de perto, ano a ano, hora a hora, descrevendo uma gente que deixava de ser portuguesa, africana, imigrante para se tornar brasileira.


Sócrates, René Descartes, Blaise Pascal e Sto Agostinho em filmes



Os Filósofos do legendário diretor de cinema italiano Roberto Rossellini:

Filme 1, “Sócrates”, mostra o final da vida de Sócrates (470 – 399 a.C.), em especial seu julgamento e sua condenação à morte, com destaque para os célebres diálogos socráticos: ‘Apologia’, ‘Críton’ e ‘Fédon’, com seus últimos ensinamentos antes de tomar a cicuta.

Filme 2, “Agostinho de Hipona”, Sto Agostinho, focaliza a principal fase da vida e da obra de Santo Agostinho (354 – 430). Com rigor histórico e realismo, o filme suas idéias e a realização de suas principais obras, como Confissões e Cidade de Deus.

Filme 3, “Descartes”, em 3 horas de filme, realiza um retrato da vida de René Descartes (1596 – 1650) e de sua busca pelo conhecimento. Acompanhamos a escrita e publicação do Discurso do Método e de suas principais obras, o debate em torno do método cartesiano e seus estudos.

Filme 4, “Bleise Pascal”, nos apresenta a trajetória de Blaise Pascal (1623 – 1662), mostra seus célebres estudos de Matemática e Geometria, seus trabalhos revolucionários sobre o vácuo, os fluidos e a pressão atmosférica e a concepção de suas principais obras filosófico-religiosas.
  
                           

                           
                     
                           
                     
                           

Blogueiros (as) de Nova Olinda: Lucélia Muniz


Você já se perguntou como seria sua vida sem a fotografia? Já imaginou, em plena modernidade, as reuniões familiares, os encontros entre amigos e até mesmo os demais eventos sem a presença de uma máquina fotográfica? Não? Então, faça isso é logo perceberá que a fotografia é tão importante para a sociedade que fica quase impossível imaginarmos uma família ou um conglomerado de pessoas que não tenham sido fotografadas e o quanto ela auxilia no conhecimento e na construção deste sobre tempos passados e vai aos poucos se tornando fontes históricas.

Quando a fotografia surgiu foi um divisor de água na história da humanidade, pois se constituiu como um instrumento importante na busca da própria identidade. É por intermédio dela que captamos um momento que jamais se repetirá, mas graças a ela é possível “voltarmos ao tempo” e recordar aquele momento.  A fotografia é mais do que um registro é um bem precioso quando está relacionado a um fato histórico.

Não se deve esquecer que o registro fotográfico corrobora para o entendimento do mundo sob vários ângulos, servindo ainda como arte, sendo de suma importância para o jornalismo e para a publicidade. Note-se, por exemplo, que foi a fotografia a responsável pelo surgimento do cinema e da televisão, dois grandes meios de comunicação importantíssimos para a sociedade. Agora, a onda é mensurar esse recurso junto aos blogs e sites. 

Quem consegue agregar todos esses requezitos é Lucélia Muniz. Não contente em apenas fotografar eventos ligados a educação, cultura e festividades, principalmente em seu município, Nova Olinda, ela resolveu criar em setembro de 2009 o blog associado ao seu nome voltado para a arte de refletir. Desta feita o “Reflexões de Lucélia Muniztem como propósito “compartilhar as minhas reflexões: textos e notícias de outros autores, poesias, frases, meus textos, um pouco de minha vida. Sendo estas postagens em sua maioria voltada para a nossa própria realidade: história e cultura”, arguiu ela.

Considero-me blogueira desde o momento que comecei a usar esta ferramenta, a blogosfera”, disse empolgada quando indagada sobre sua atuação nessa área.

Com cinco anos e quatro meses na rede mundial de computadores já foram publicadas 1.231 (mil duzentos e trinta e um) postagens, tendo registrado, até o fechamento deste artigo 277.117 (duzentos e setenta e sete mil e cento e dezessete) acessos.

Lucélia é bacharel em Ciências Econômicas com habilitação em Matemática possui especialização em Matemática e Física. Atualmente leciona no Laboratório Educacional de Informática – LEI, da Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda-CE.

Confira a nossa série Blogueiros de Altaneira

Altaneirense ganha destaque por atuação na área sindical


Everton Venâncio (à esquerda), Patrus Ananias (centro) e
Andreia Silva no Aeroporto Internacional de Brasília.
O altaneirense Everton Venâncio vem tendo grande visibilidade por sua atuação como assessor junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – SINTRAF do município de Nova Olinda, na região do cariri cearense.

Segundo informações de Everton encaminhadas via correio eletrônico a este blogueiro, a presidente do SINTRAF, Andreia Silva, junto a ele tiveram na semana passada um encontro no Aeroporto internacional de Brasília com Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário – MDA. Na ocasião foi solicitado a construção de projetos e politicas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar, vindo a cobrar que se tenha deste órgão uma atenção para o Estado do Ceará, de forma específica para a região do cariri no que tange ao ora exposto.

Ainda de acordo com o assessor sindical, a presidente do sindicato teceu calorosos elogios a Francisco Nelsieudes Sombra, delegado do MDA que tem se mostrado atencioso quanto às solicitações. 

Conheça dez razões para não comemorar meio século da rede globo



Era para ser uma festa de arromba, com eventos se sucedendo em todo o país. Grande parte do que a TV Globo preparou para comemorar seu cinquentenário, a ser completado no domingo (26/4), está mantido, mas, sem dúvida, não terá o mesmo brilho de outras épocas. Depois dos problemas verificados durante a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à emissora, em que três militantes em prol da democratização da comunicação tiveram que ser retirados por seguranças, as festas em locais abertos ou de acesso público estão sendo repensadas. Os cuidados se justificam.

Nunca a audiência da TV Globo, centro do império da família Marinho, esteve tão baixa. O Jornal Nacional, seu principal informativo, que chegou a ter 85% de audiência, agora não passa dos 20%. Suas novelas do horário nobre estão perdendo público para similares da TV Record. No dia 1º de abril aconteceram atos em prol da cassação da concessão da emissora em diversas cidades brasileiras. O realizado no Rio de Janeiro, em frente à sua sede, no Jardim Botânico, foi o mais expressivo e contou com 10 mil pessoas. Número infinitamente maior participou, no mesmo horário, do tuitaço e faceboquiaço “Foraglobogolpista”.

Aniversário de 50 anos da Rede Globo: não há nada o que
comemorar. Foto: Divulgação.
Artistas globais e a viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar a lista de mais de oito mil brasileiros que têm depósitos em contas secretas na filial do banco HSBC, na Suíça. Este escândalo internacional envolve milhares de pessoas em diversos países. A diferença é que fora do Brasil o assunto tem tido destaque e é coberto diuturnamente, enquanto aqui, a mídia, Globo à frente, prefere ignorá-lo ou abordá-lo parcialmente.

Além disso, o conglomerado teria sonegado o Imposto de Renda ao usar um paraíso fiscal para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo Fifa de 2002. Após o término das investigações, em outubro de 2006, a Receita Federal quis cobrar multa de R$ 615 milhões da emissora. No entanto, semanas depois o processo desapareceu da sede da Receita no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2013, uma funcionária da Receita foi condenada pela Justiça a quatro anos de prisão como responsável pelo sumiço. No processo, ela afirmou ter agido por livre e espontânea vontade.

Nem mesmo a campanha filantrópica “Criança Esperança”, promovida em parceria com a Unesco, se viu livre de críticas. Um documento datado de 15 de setembro de 2006, liberado pelo site WikiLeaks em 2013, cita que a Rede Globo repassou à Unesco apenas 10% do valor arrecadado desde 1986 com a campanha (à época R$ 94,8 milhões). A emissora garante “desconhecer” essa informação e afirma que “todo o dinheiro arrecadado pela campanha é depositado diretamente na conta da Unesco”.

Como se tudo isso não bastasse, ao assumir a postura pró-tucanos durante a campanha eleitoral de 2014, a emissora perdeu parte da régia publicidade oficial com que sempre foi contemplada. O governo não anuncia mais na TV Globo e nem na revista Veja e, pelo menos até o momento, não há indícios de que o quadro esteja prestes a se alterar. Motivos que têm levado cada dia mais repórteres e equipes da emissora a serem alvo de protestos e recebidos aos gritos de “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo!”

Os protestos contra a Rede Globo, pelo visto, vão continuar e existem pelo menos 10 razões para que os setores comprometidos com a democratização da mídia no Brasil não tenham nada a comemorar neste cinquentenário.

1. Canal 4 estava prometido à Rádio Nacional
Em meados de 1950, Roberto Marinho era apenas um entre os vários empresários da comunicação no país. O magnata da época atendia pelo nome de Assis Chateaubriand e detinha a maior cadeia de jornais, rádios e duas emissoras nascentes de televisão. A rádio líder absoluta de audiência e mais querida do Brasil era a Nacional, a PR-8 do Rio de Janeiro, de propriedade do governo federal. O sucesso da Nacional era tamanho que animou seus dirigentes a solicitar que o então presidente da República lhe concedesse um canal de TV. Constava do currículo da Rádio Nacional já ter feito experiências pioneiras na área, ao ocupar o canal 4 para televisionar (como se dizia na época) dois dos seus programas.

O presidente da República era Juscelino Kubitschek, que considerou justa a reivindicação, uma decorrência natural da liderança da emissora. Na publicação de final de ano em 1956, a direção da Rádio Nacional anunciava para “breve” a entrada no ar da sua emissora, a TV Nacional, canal 4, conforme compromisso assumido por Juscelino. As concessões de canais de rádio e TV eram atribuições exclusivas do ocupante do Executivo Federal.

Os meses se passaram e Juscelino ”esqueceu-se” da promessa. No final de 1957, para surpresa da direção da Rádio Nacional, o canal 4 que lhes fora prometido acabou concedido para a inexpressiva Rádio Globo, de Roberto Marinho. A decisão foi condicionada por pressões diretas de Chateaubriand, que aceitava qualquer coisa menos que a Rádio Nacional ingressasse no segmento televisivo, temendo as consequências disso para seus negócios. Neste contexto, o canal ir para Roberto Marinho era um mal menor.

O Brasil perdeu assim a chance histórica de ter, no nascedouro, duas modalidades de televisão: a comercial, representada pelas emissoras de Chateaubriand, e a estatal voltada para o interesse público como seria a da Rádio Nacional.

2. Acordo com a Time-Life feriu interesses nacionais
Ao contrário da Rádio Nacional, que dispunha de todas as condições para colocar no ar sua emissora de TV, a de Roberto Marinho precisou aguardar alguns anos. Para a implantação da TV Globo, a partir de 1961, foi decisivo o apoio do capital internacional, representado pelo gigante da mídia norte-americana Time-Life. A emissora começou a operar de forma discreta em 26 de abril de 1965 e seus primeiros meses foram um fracasso em termos de audiência.

Em junho de 1962, Marinho passou a ser apoiado com milhões de dólares, num episódio que a emissora ainda hoje sustenta que se tratou apenas de “um contrato de cooperação técnica”. A realidade, fartamente documentada por Daniel Herz, em sua obra já clássica A história secreta da Rede Globo (1995), prova o contrário. Roberto Marinho e o grupo Time-Life contraíram um vínculo institucional de tal monta que os tornou sócios, o que era vedado pela Constituição brasileira. Foi este vínculo que assegurou à Globo o impulso financeiro, técnico e administrativo para alcançar o poderio que veio a ter.

A importância da ligação com os norte-americanos, nos primórdios da emissora, pode ser avaliada pela declaração do engenheiro Herbert Fiúza, que integrou a sua primeira equipe técnica: “A Globo era inspirada numa estação de Indianápolis, a WFBM. E o engenheiro de lá foi quem montou tudo, porque a gente não sabia nada”.

Chateaubriand, que antes havia ficado satisfeito em inviabilizar o canal de TV para a Rádio Nacional, percebeu o risco que suas emissoras passavam a correr. Tanto que dedicou ao “Caso Globo/Time-Life” nada menos do que 50 artigos, todos atacando Roberto Marinho e acusando-o de receber, na época, US$ 5 milhões, repassados em três parcelas, o que representava “uma ofensiva externa contra os competidores internos” (Morais, 1994, p.667).

A repercussão dessas denúncias foi tamanha que a CPI criada pelo Congresso Nacional para apurá-las acabou descobrindo que a TV Globo mantinha não um, mas dois contratos com o grupo Time-Life. Em um deles, os norte-americanos tinham participação de 49%. Em outras palavras, não se tratava de contrato, mas de sociedade. A CPI pôs fim à sociedade. Mas, ao invés de sair penalizada do episódio, a Globo foi duplamente beneficiada: Roberto Marinho ficou com o controle total da emissora e os militares, então no poder, não tomaram qualquer providência contra ela. A TV Globo poderia ter tido sua concessão cassada.

3. O apoio à ditadura militar (1964-1985)
Nos anos 1960, o Brasil era visto pelos Estados Unidos como sua área de influência direta. E a TV Globo foi fundamental para trazer para cá o way of life norte-americano juntamente com o seu modelo de televisão. A TV comercial, um dos tipos de emissora existentes no mundo, adquire aqui o status de única modalidade de TV. Não por acaso, Murilo Ramos (2000, p.126) caracteriza o surgimento da TV Globo como sendo “a primeira onda de globalização da televisão brasileira”, que, concentrada num único grupo local, monopolizou a audiência e teve forte impacto político e eleitoral ao longo das décadas seguintes.

Durante quase 20 anos, TV Globo e governos militares viveram uma espécie de simbiose. Os militares, satisfeitos por verem nas telas da Globo apenas imagens e textos elogiosos ao “país que vai para a frente”, retribuíam com mais e mais benesses e privilégios para a emissora. A partir de dezembro de 1968, com a edição do AI-5, o país mergulhou no “golpe dentro do golpe”, com prisão e perseguição a todos os considerados inimigos e adversários do regime e a adoção de censura prévia aos veículos de comunicação.

A TV Globo enfrentou alguns casos de censura oficial em suas telenovelas, mas o que prevaleceu na emissora foi o apoio incondicional de sua direção aos militares no poder e a autocensura por parte da maioria de seus funcionários.

Ainda hoje não falta quem se recorde de situações patéticas em que o então apresentador do Jornal Nacional, Cid Moreira, mostrava aos milhares de telespectadores brasileiros cenas de um país que se constituía “em verdadeira ilha de tranquilidade”, enquanto centenas de militantes de esquerda eram perseguidos, presos, torturados ou mortos nas prisões da ditadura. Some-se a isso que a TV Globo sempre se esmerou em criminalizar quaisquer movimentos populares.

4. O combate permanente às TVs Educativas
Desde 1950 que as elevadas taxas de analfabetismo vigentes no Brasil eram uma preocupação constante para setores nacionalistas e de esquerda. Uma vez no poder, algumas alas militares viram na radiodifusão um caminho para combater a subversão e, ao mesmo tempo, promover a integração nacional. O resultado disso foi que, em 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicita ao Conselho Nacional de Telecomunicações a reserva de 48 canais de VHF e 50 de UHV especificamente para a televisão educativa.

O número era dos mais significativos e poderia ter representado o começo de canais voltados para os interesses da população, a exemplo do que já acontecia em outras partes do mundo. Pouco depois do decreto ser publicado, Roberto Marinho começa a agir para reduzir sua eficácia. E, na prática, conseguiu seu intento. O decreto-lei nº 236, de março de 1967, se, por um lado, formalizava a existência das emissoras educativas, por outro criava uma série de obstáculos para que funcionassem. 

O artigo 13, por exemplo, obrigava essas emissoras a transmitir apenas “aulas, conferências, palestras e debates”, ao mesmo tempo em que proibia qualquer tipo de propaganda ou patrocínio a seus programas. Traduzindo: as TVs Educativas estavam condenadas à programação monótona e à falta crônica de recursos.

Como se isso não bastasse, o artigo seguinte fechava o cerco a essas emissoras, determinando que somente pudessem executar o serviço de televisão educativa a União, os estados, municípios e territórios, as universidades brasileiras e alguns tipos de fundações. Ficavam de foram, por exemplo, sindicatos e as mais diversas entidades da sociedade civil.

Dez anos após este decreto-lei, apenas seis emissoras educativas tinham sido criadas no país, número muito distante dos 98 canais disponíveis. As emissoras educativas não conseguiam avançar, esbarrando na legislação que lhes obrigava a viver exclusivamente do minguado orçamento oficial, ao passo que as televisões comerciais, em especial a Globo, experimentavam crescimento sem precedentes. Crescimento que contribuiu para cristalizar, em parcela da população brasileira, a convicção de que a emissora de Roberto Marinho era sinônimo de qualidade.

5. O programa global de telecursos
Oficialmente, o projeto tinha o nome de Educação Continuada por Multimeios e envolvia um convênio entre a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (Subin) da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o BID, a Fundação Roberto Marinho (FRM) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Aparentemente, o seu objetivo era nobre: “O atendimento à educação de população de baixa renda do país, mediante a utilização e métodos não tradicionais de ensino”.

Na versão inicial, o convênio tinha 15 cláusulas, com a FRM assumindo a condição de entidade executora e a FUB a de sua coexecutora. Na prática, o convênio ficou conhecido como Programa Global de Telecursos e atendia exclusivamente aos interesses da FRM. Através dele, a FRM pretendia, sem qualquer custo, apoderar-se do milionário “negócio” da teleducação no Brasil. Para tanto, esperava contar com recursos nacionais e internacionais inicialmente da ordem de US$ 5 milhões embutidos em um pacote de U$S 20 milhões solicitados pela Subin ao BID, no início de 1982.

A parceria com a FUB era importante por ela ser uma entidade voltada para o ensino público e estar isenta de impostos para a importação dos equipamentos necessários à montagem de um centro de produção televisiva a custo zero. Em outras palavras, a FRM pretendia tornar-se a administradora da verba (nacional e internacional) destinada às televisões educativas no Brasil, geridas pela Funtevê, entidade governamental. Imediatamente, a Funtevê deixou nítido que o convênio exorbitava as competências da FRM e da própria UnB. É importante assinalar que pela UnB um dos raros entusiastas deste convênio era o seu então reitor, capitão de mar-e-guerra José Carlos Azevedo.

A discussão em torno deste convênio e da tentativa das Organizações Globo de apropriarem-se dos recursos destinados às TVs educativas brasileiras ganham a imprensa nacional no final de 1982 e início de 1983. Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo (17/04/1983), sob o título de “Globo poderá monopolizar teleducação”, tratava o assunto em forma de denúncia. O “tiroteio” entre os jornais Globo e Folha de S.Paulo durou vários meses e o convênio, que acabou não sendo assinado, só foi sepultado três anos depois, com o fim do regime militar. Sem muita cerimônia, o então secretário-executivo da FRM, José Carlos Magaldi, chegou a admitir que “é óbvio que não fazemos teleducação por patriotismo”.

Esta não foi a primeira e nem a última tentativa das Organizações Globo de se apoderarem da teleducação no Brasil. Aliás, a FRM tem, nos dias atuais, representado o Brasil em vários fóruns internacionais sobre educação e teleducação. O MEC sabe disso?

6. O caso Proconsult e o combate a Leonel Brizola
Antes dos petistas, Leonel Brizola foi um dos políticos brasileiros mais combatidos pela TV Globo e por seu fundador, Roberto Marinho. Marinho nunca o perdoou pelo fato de ter comandado a Rede da Legalidade, nome que receberam as emissoras de rádio que, quando da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 1961, passaram a defender a posse de seu vice, João Goulart. Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, era cunhado de Goulart.

Com a vitória do golpe civil-militar de 1964, Brizola foi para o exílio e só pode retornar ao Brasil com a anistia, em 1979. Político com fortes compromissos populares, em 1982 disputou o governo do Rio de Janeiro, pelo PDT, partido criado por ele.

O caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impossibilitar a vitória de Brizola. Consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para o candidato apoiado pelas forças situacionistas, Moreira Franco, do então PDS.

As regras da eleição de 1982 impunham que todos os votos (de vereador a presidente da República) fossem em um mesmo partido. Portanto, estimava-se um alto índice de votos nulos. Os indícios de que os resultados seriam fraudados surgiram da apuração paralela contratada pelo PDT à empresa Sysin Sistemas e Serviços de Informática, que divergiam completamente do resultado oficial. Outra fonte que obtinha resultados diferentes dos oficiais foi a Rádio Jornal do Brasil. Roberto Marinho foi acusado de participar no caso.

A fraude foi extensamente denunciada pelo Jornal do Brasil, na época o principal concorrente de O Globo no Rio e relatada posteriormente pelos jornalistas Paulo Henrique Amorim, Maria Helena Passos e Eliakim Araújo no livro Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral (Conrad Editores, 2005). Devido à participação de Marinho no caso, a tentativa de fraude é analisada no documentário britânico Beyond Citizen Kane, de 1993. A TV Globo, por sua vez, defendeu-se argumentando que não havia contratado a Proconsult e que baseava a totalização dos votos daquela eleição na totalização própria que O Globo estava fazendo.

Em 1994, Brizola venceu novamente Roberto Marinho e a TV Globo ao obter, na Justiça, direito de resposta na emissora. Em 15 de março, um constrangido Cid Moreira (que por 27 anos esteve à frente da bancada do Jornal Nacional) leu texto de 440 palavras que a Justiça obrigou a TV Globo a divulgar em seu telejornal mais nobre.

Foram cerca de três minutos nos quais Cid Moreira, a cara do JN, incorporou Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, no mais célebre e então inédito direito de resposta, que abriu caminho para que outros cidadãos buscassem amparo legal contra barbaridades cometidas pela mídia brasileira.

7. Ignorou as Diretas-Já
O PMDB lançou, em dezembro de 1983, uma campanha nacional em apoio à emenda do seu deputado Dante de Oliveira (MT) que restabelecia as eleições diretas no país com o slogan “Diretas-Já”. O primeiro grande comício aconteceu em São Paulo, em 25 de janeiro do ano seguinte, e coincidiu com o 430º aniversário da cidade. A TV Globo ignorou o comício que reuniu milhares de pessoas na Praça da Sé. Reportagem do Fantástico sobre o assunto falava apenas em comemorações do aniversário de São Paulo. Omissões semelhantes aconteceram em relação a outros comícios pelas Diretas-Já em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

De acordo com o ex-vice-presidente das Organizações Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em entrevista ao jornalista Roberto Dávila, na TV Cultura, em dezembro de 2005, foi o próprio Roberto Marinho quem determinou a censura ao primeiro grande comício da campanha pelas Diretas-Já. Segundo Boni, àquela altura “o doutor Roberto não queria que se falasse em Diretas-Já” e decidiu que o evento da Praça da Sé fosse transmitido “sem nenhuma participação de nenhum dos discursantes”. Para Boni, aliás, no caso das Diretas-Já houve uma censura dupla na Globo: “Primeiro, uma censura da censura; depois, uma censura do doutor Roberto”.

A versão de Boni é diferente da que aparece no livro Jornal Nacional – A Notícia Faz História, publicado pela Jorge Zahar em 2004, e que representa a versão da própria Globo para a história de seu jornalismo. O texto não faz referência alguma a uma intervenção direta de censura por parte de Roberto Marinho. Aliás, a Globo vem tentando reescrever a sua história e, ao mesmo tempo, reescrever a própria história brasileira. Isto fica nítido, por exemplo, quando se compara a história brasileira com a versão que é publicada pela Globo através dos verbetes do Memória Globo. Pelo visto, a emissora aposta na falta de memória e na pouca leitura da maioria dos brasileiros para emplacar a sua versão dos fatos. Foi a partir da campanha das Diretas-Já que teve início a utilização, pelos diversos movimentos populares, do bordão “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo”.

8. Manipulação do debate Collor x Lula
Na eleição de 1989, a primeira pelo voto direto para presidente da República desde 1964, a TV Globo manipulou o debate entre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e o do PRN, Fernando Collor. O debate era o último e decisivo antes da eleição. No telejornal da hora do almoço, a TV Globo fez uma edição equilibrada do debate. Para o Jornal Nacional, houve instruções para mudar tudo e detonar Lula. Foram escolhidos os piores momentos de Lula e os melhores de Collor. Ainda foram divulgadas pesquisas feitas por telefone segundo as quais Collor havia vencido. Além disso, o jornalista Alexandre Garcia leu um editorial nitidamente contra Lula e o PT.

Desde então, pesquisas e estudos sobre este “caso clássico de manipulação da mídia” têm sido feitas no Brasil, destacando-se as realizadas pelo sociólogo, jornalista e professor aposentado da UnB Venício A. Lima.

Apesar dos esforços da TV Globo para manter a versão de que a edição deste debate foi equilibrada, novamente seu ex-diretor José Bonifácio Sobrinho contribuiu para derrubá-la. Depois de abordar o assunto em entrevistas à imprensa, por ocasião do lançamento de seu livro de memórias, o ex-dirigente global deu entrevista à própria GloboNews, canal pago da emissora, na qual admitiu, para o jornalista Geneton Moraes Neto, que, durante os debates da campanha presidencial transmitidos pela Globo em 1989, tentou ajudar o candidato alagoano. Para muitos, Boni só fez esta “revelação bombástica”, que quase todos já sabiam, para tentar promover seu livro.

9. Contra a democratização da mídia
Todos os países democráticos possuem regulação para rádio e televisão. Na Grã-Bretanha, por exemplo, a mídia e sua regulação caminharam juntas. O mesmo pode ser dito em relação aos Estados Unidos, França, Itália e Japão. Nestes países, tão admirados pelas elites brasileiras, nunca ninguém fez qualquer vínculo entre regulação e censura, simplesmente porque ele não existe. No Brasil, onde a mídia em geral e a audiovisual em particular vive numa espécie de paraíso desregulamentado, toda vez que um governo tenta implementar o que existe no resto do mundo é acusado de ditatorial e de querer implantar a censura.

Quando, em 2004, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Conselho Nacional de Jornalismo, uma espécie de primeiro passo para esta regulação, foi duramente criticado pela mídia comercial, TV Globo à frente. Desde sempre, as Organizações Globo foram contrárias a qualquer legislação que restringisse o poder absoluto que desfruta a mídia no Brasil. Prova disso é que os dispositivos do Capítulo V da Constituição brasileira, que trata da Comunicação Social, continuam até hoje sem regulamentação.

Entre outros aspectos, o Capítulo V proíbe monopólios e oligopólios por parte dos meios de comunicação, determina que a programação das emissoras de rádio e TV deva dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O capítulo enfatiza, ainda, que as emissoras e rádio e TV devem promover a cultura nacional e regional, além de estimularem a produção independente. Todos esses aspectos mostram como a TV Globo está na contramão de tudo o que significa uma comunicação democrática e plural.

Aliás, os compromissos dos mais diversos movimentos sociais brasileiros com a regulação da mídia foram reafirmados durante o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, de 10 a 12 de abril, em Belo Horizonte. O evento reuniu 682 participantes entre ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos, pesquisadores, representantes de entidades e coletivos de todo o Brasil. Presente ao encontro esteve também o canadense Toby Mendel, consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia.

A carta final do encontro, intitulada “Regula Já! Por mais democracia e mais direitos”, disponível na página da entidade (www.fndc.org.br), reafirma “a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociedade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país”.

10. Golpismo
Para vários pesquisadores e estudiosos sobre movimentos sociais no Brasil, a mídia, em especial a TV Globo, tem tido um papel protagonista nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff. Alguns chegam mesmo a afirmar que dificilmente essas manifestações teriam repercussão se não fosse o empenho Rede Globo (saiba mais aqui). Em outras palavras, a Rede Globo, tão avessa à cobertura de qualquer movimento popular, entrou de cabeça na transmissão destas manifestações.


Che Guevara, um exemplo a ser seguido


Como profissional da história, militante em favor da construção de um sistema social que privilegie a eliminação das injustiças sociais no campo da economia, da política, da educação, cultura e em diversos outros espaços e que promova e incite as massas populares a lutarem por seus direitos e a superarem por meio do exercício da cidadania toda e qualquer forma de submissãodisponibilizamos abaixo três filmes que de alguma forma fala sobre um dos maiores símbolos de luta contra as injustiças sociais em todo o mundo e que ainda hoje, mais de oito décadas após sua morte, é referência para todos aqueles que lhe parafraseando afirma com vigor “se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros”.

Imagem capturada do filme "Diário de Motocicleta" e do documentário "El Che Guevara Documental".

Ernesto Che Guevara nascido em Rosário, na Argentina, em 14 de Junho de 1928. Lutou em Cuba e morreu em La Higuera, na Bolívia.  

Como ponto de apoio e de estudo frisamos os filmes “Diários de Motocicleta”, com direção de Walter Salles; “Che” (parte um) e “Che” (parte dois) com direção de Steven Soderbergh. O primeiro é uma biografia, os demais se referem não só a biografia, mas também a história e Revolução Cubana. Destacamos ainda o documentário intitulado “El Che Guevara documental”.

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