No
final de maio, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a proposta de criação da
Política Nacional de Participação Social (PNPS), por meio do Decreto
8.243/2014. O objetivo é articular e fortalecer as instâncias democráticas de
atuação conjunta entre o governo federal e a sociedade civil. A política
estabelece objetivos e diretrizes ao conjunto de mecanismos criados para
possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas
públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo,
consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação
social.
Ao
apresentar a proposta, o governo enfatizou que ela foi construída por meio de
processo participativo. O esboço do decreto foi submetido a uma consulta
pública virtual no portal da Secretária-Geral da Presidência. O principal
objetivo é a consolidação da participação social como método de governo. A
ideia é que todos os órgãos e entidades da administração pública federal,
direta e indireta, elaborem um plano de ação a cada dois anos para fomentar a
participação social.
O
tema e a prática da democracia participativa não são propriamente uma novidade
no país. Entre 2003 e 2012, mais de 7 milhões de pessoas participaram de 87
conferências nacionais, em 40 áreas setoriais. No âmbito do governo federal,
existem hoje mais de 120 conselhos, dos quais cerca de 40 têm na sua composição
expressiva presença de representantes da sociedade civil. Além disso, estão
ativas cerca de 270 ouvidorias públicas federais que auxiliam o cidadão em suas
relações com o governo.
“As emergentes formas de participação
digital, as mobilizações e manifestações da sociedade brasileira expressam a
necessidade de ampliação e qualificação dos mecanismos já existentes, bem como
a criação de novos processos e formas de participação”, afirma o governo na
justificativa da proposta apresentada.
Reação conservadora
O
projeto provocou a reação de setores parlamentares conservadores e editoriais
irados em alguns meios de comunicação. O jornal O Estado de S. Paulo, por
exemplo, afirmou que a “instituição de
conselhos populares abriria o risco de criação de um poder político paralelo no
país”. O Estadão recorreu a alguns juristas afinados com sua tese para
reforçar esses ataques. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes, que chamou o decreto de “autoritário”, e o ex-ministro do
Supremo Carlos Velloso, que classificou a iniciativa de “uma coisa bolivariana,
com aparência de legalidade”. As críticas do jornal chegaram ao extremo de
sugerir que o objetivo de Dilma Rousseff seria criar uma espécie de sovietes
(os conselhos de trabalhadores dos revolucionários bolcheviques) para acabar
com o Parlamento.
Os
críticos da iniciativa retomaram um debate que já foi superado inclusive no
âmbito de organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organização das
Nações Unidas (ONU) e seu braço para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco), que defende o reforço de práticas democráticas de construção coletiva
como condição para construção de uma nova ordem social mundial.
A
Unesco apoia há anos propostas como: o fortalecimento da participação de
movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil no processo de
tomada de decisões em nível de Estado e de governos; a criação de novas
instâncias de regulação em nível nacional e internacional para fortalecer o
controle e a participação da sociedade no Estado; e a abertura de espaços para
atores não estatais como forma de criar uma governança do sistema mundial
baseada em princípios democráticos.
Defensor
da Política Nacional de Participação Social e da convocação de uma Assembleia Nacional
Constituinte exclusiva para a reforma política, o governador do Rio Grande do
Sul, Tarso Genro, disparou contra o que chamou de reacionarismo e elitismo do
jornal: “Está faltando para os juristas
do Estadão ler a Constituição Federal e a própria Lei de Responsabilidade
Fiscal, pois ali tem dispositivos legais claros, incentivando a participação
direta da comunidade na gestão dos negócios públicos. Às vezes o reacionarismo
e o elitismo ofuscam o brilho de autores de grossos tratados sobre a democracia
sem povo, que sempre consagraram a democracia como instrumento de dominação,
não como processo vivo de promoção de Justiça e de combate às desigualdades
sociais brutais que permeiam a nossa história”.
Via
Rede Brasil Atual
