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Quatro anos de ‘reforma’ trabalhista: da perda de rumo do crescimento aos excluídos sociais

Sem a presença de trabalhadores, governo Temer faz festa, em 2017, ao aprovar nova lei trabalhista: empregos não vieram até hoje. (FOTO/ Agência Brasil).

Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

“Deformação” do sistema

Magda e Pochmann participaram, na semana que passou, de curso sobre os efeitos da reforma implementada em 2017. O evento, que vai até a próxima quinta-feira (29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2).

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas “uma deformação do sistema corporativo de relações do trabalho”. E enfraqueceram as próprias condições, políticas e materiais, que haviam viabilizado a CLT. Mudanças, assinala o economista, que refletem algo que já vem acontecendo no Brasil há pelo menos três décadas, com a inserção do país na chamada globalização.

Flexibilizar e desregulamentar

Mais recentemente houve, além da “reforma” de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização. Nesse sentido, a desembargadora ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista que veio em 2017. Por isso que nós dizemos que o STF, por maioria de votos, passou a constituir a antessala da reforma trabalhista”, diz Magda. O processo se consolidou com o “presente de Natal” de Temer aos trabalhadores, apresentando seu projeto de reforma em 23 de dezembro de 2016, centrado na premissa de prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, no transtrocar das fontes do Direito do Trabalho”, afirma a desembargadora. Com isso, o contrato individual “poderá e será a fonte prevalente, podendo se sobrepor, sobretudo, à regulação pública universal”, constata. “Só que isso desregulamenta, mercantiliza. Mercatilizando, precifica e coloca nas forças do mercado o poder de dispor sobre o uso da força de trabalho.” E isso também atingiu as instituições públicas, a própria Justiça do Trabalho e os sindicatos.

Desemprego e desalento

Tudo isso com o discurso de que era preciso “retirar a rigidez” da legislação, porque isso afastava investimentos e inibia o crescimento econômico. O que se viu, conclui Magda, foi “aumento substantivo do desemprego, da informalidade, desalento, terceirizados não incorporados”.

E, além dos atuais 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os excluídos, para quem, diz Magda, é preciso pensar em um sistema público de proteção. E também em uma organização sindical que represente essa “massa nova” de trabalhadores da economia brasileira.

Pelos dados da Pnad Contínua, em 2020 a taxa média de desemprego foi de 13,5%, ante 8,5% em 2015. O total estimado de desempregados aumentou de 8,5 milhões para 13,4 milhões – o dado mais recente aponta 14,8 milhões. E o número de excluídos da força de trabalho subiu de 63 milhões para 75 milhões.

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Com informações da RBA. Clique aqui e confira a íntegra do texto.

Reforma trabalhista permite trabalho de mulheres grávidas e lactantes em condições insalubres


Reforma trabalhista permite trabalho de mulheres  grávidas e lactantes em condições insalubres.
(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters).


Promessa do governo de Michel Temer para resolver parte das críticas à reforma trabalhista, a medida provisória (MP) 808/17, que trata do assunto, perdeu a validade e ainda não há solução para pontos controversos, como a permissão para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres.

A Casa Civil irá publicar um decreto para regular o trabalho intermitente, mas outras polêmicas ficaram de fora. Não há uma intenção do governo, no momento, de elaborar uma proposta sobre os pontos. Nesta quarta-feira (25), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP que venceu na última segunda-feira (23).

Uma das bandeiras do governo Temer, o projeto de lei que altera da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi enviado pelo Palácio do Planalto em dezembro de 2016. Na Câmara dos Deputados, a mudança foi ampliada e alterou 100 pontos da lei trabalhista.

Para que o texto fosse aprovado no Senado, o Planalto negociou com parlamentares da base e editou uma MP para regular alguns pontos. A proposta, no entanto, não foi votada pelo Congresso no prazo e perdeu a validade.

Esse mesmo grupo de senadores vai esperar a posição oficial do Executivo para decidir que caminho seguir. O texto da nova CLT estabeleceu que a mulher pode trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresente um atestado prevendo o contrário. A MP inverteu a lógica. Proibiu o trabalho insalubre, a menos que o atestado libere.

Trabalho intermitente

Na última terça-feira (24), técnicos da Casa Civil se reuniram para fechar uma minuta do decreto sobre trabalho intermitente. O entendimento é de que apenas esse tema poderia ser regulamentado sem projeto de lei. O texto ainda precisa do aval do ministro Eliseu Padilha, do presidente Michel Temer e dos ministérios do Trabalho e do Planejamento.

Modalidade regulamentada pela reforma da CLT, o trabalho intermitente inclui serviços por demanda, como garçons e vendedores, sem previsão de quanto irão receber por mês.

O texto da MP excluiu multa de 50% remuneração para quem se comprometer com o trabalho e não comparecer e criou uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente.

Disputa política barra MP da reforma trabalhista

A MP foi editada em novembro, mas o Congresso não se mobilizou na tramitação. Líderes partidários demoraram para acertar as indicações de membros da comissão mista do texto. Também houve dificuldade em definir um relator.

Na avaliação de senadores governistas, a proposta ficou parada por vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como sem a MP vale o texto aprovado pelos deputados, não havia motivação para discutir o tema novamente.

Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) acredita que a situação atual garante maior segurança jurídica e aponta um entrave político para regular os pontos da MP. "Hoje quem cobra é a oposição, que não participou das negociações", afirmou ao HuffPost Brasil.

Questionado sobre a validade da reforma para contratos anteriores, um dos pontos da MP, Marinho afirma que as novas regras valem para todos trabalhadores, de acordo com o princípio da isonomia. "Não pode ter regras diferentes na mesma empresa para um trabalhador novo e para um antigo", afirmou.

Outra polêmica da reforma trata da indenização por danos morais. A nova CLT vinculava o valor ao salário recebido pelo trabalhador. Ou seja, a morte de um engenheiro valeria mais do que a morte de um pedreiro, na mesma obra. Pela MP, o valor era vinculado ao teto do INSS, entre 3 e 50 vezes esse limite, a depender da gravidade do caso.

Quanto aos autônomos, o texto que perdeu a validade vedava a cláusula de exclusividade nesse tipo de contrato. Já a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só poderia ser negociada em acordo coletivo, com exceção do setor de saúde. O texto em vigor permite negociação por acordo individual.

STF julga reforma trabalhista

Sem solução política, mudanças na reforma trabalhista podem vir por meio do Judiciário. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quinta-feira (3) um dos processos que contestam a nova CLT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 foi protocolada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2017.

Ele questiona alteração que obriga o empregado a pagar os honorários advocatícios do empregador caso perca a ação na Justiça do Trabalho. De acordo com Janot, a medida viola garantias constitucionais como amplo acesso à jurisdição e assistência judiciária integral aos necessitados.

"Na contramão dos movimentos democráticos que consolidaram essas garantias de amplo e igualitário acesso à Justiça, as normas impugnadas inviabilizam ao trabalhador economicamente desfavorecido assumir os riscos naturais de demanda trabalhista e impõe-lhe pagamento de custas e despesas processuais de sucumbência com uso de créditos trabalhistas auferidos no processo, de natureza alimentar, em prejuízo do sustento próprio e do de sua família", afirma o então procurador-geral.

A cobrança já tem sido aplicada. No Rio Grande do Sul, uma pessoa responsável por um almoxarifado foi condenada a pagar R$ 20 mil após perder ação indenizatória por acidente a caminho do serviço. Na Bahia, um empregado teve de arcar com ônus de R$ 8,5 mil ao perder ação em que pedia indenização por assalto a caminho do trabalho. No Rio, o custo para a ex-funcionária de um banco foi de R$ 67,5 mil.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou liminar que pedia para suspender a nova regra até o julgamento. Na ação, a União alegou que a reforma não cerceia o acesso à Justiça porque ainda permite a gratuidade e que evita um número excessivo de processos. De acordo com o TST, entre janeiro e março desse ano, houve queda de 45,4%. (Com informações do Hypeness).

Servidores Públicos de Altaneira rejeitam desconto voluntário de contribuição sindical



O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) reuniu na manhã deste sábado, 03, em sua sede, de maneira extraordinária sócias e sócios visando discutir, dentre outros temas, o desconto sindical voluntário na folha de pagamento.

A pauta, segundo informações do vice-presidente do sindicato, o professor José Evantil, foi provocada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) e convocada via Edital 002/2018. A intenção era obter a anuência dos associados autorizando a cobrança da contribuição sindical que outrora era obrigatória e equivalia a um dia de serviço de servidores municipais, sendo descontado anualmente no mês de março.

Com a aprovação da Reforma Trabalhista que passou a vigorar sob a Lei Nº 13.467/2017, essa contribuição só pode ser feita com o consentimento de servidoras e servidores públicos - associados ou não -, o que acabou não ocorrendo na assembleia extraordinária de hoje. A maioria rejeitou a cobrança.

Em postagem em seu Blog Mandibula de Altaneira, o sindicalista Evantuil arguiu que o sindicato convocou a categoria “para ouvir” e “acatar a decisão” e ressaltou não ter “nenhuma crítica para a desaprovação da pauta se hoje” (A grafia está assim mesmo).

Evantuil, no entanto, demonstrou certo descontentamento com a falta de engajamento dos servidores em lutas que, de acordo ele, pode representar percas.


Temos a lamentar que a luta zero do servidor, bem como não aceitar o ônus para obter o bônus da luta dos trabalhadores e trabalHadoras deste país. Sem essa luta permanente, temos grandes percas pecuniárias, moral e pessoal pela frente”, frisou.

Durante o encontro foi discutido ainda a campanha salarial 2018.  Conforme informações do blog supracitado, a direção do SINSEMA cobrou “a efetivação dos reajustes propostos na esfera Federal de 1,8+% para trabalhadores do executivo e de 6,88% para o magistério”.

A presidente do Sindicato, Maria Lúcia de Lucena, informou a redação do Blog Negro Nicolau que 52 (cinquenta e duas) pessoas participaram das discussões, sendo que destas 49 (quarenta e nove) faziam parte do quadro de servidores do município.

Além destes, estavam presentes Itelmar, Wilson Quirino e Mariana Vilar -, presidente do Sindicato de Antonina do Norte, representante da FETAMCE e assessora jurídica do SINSEMA - respectivamente.

Servidores públicos de Altaneira rejeitam desconto de contribuição sindical. (Foto: Divulgação).





Reforma Trabalhista: Saiba como votaram os senadores na destruição da CLT


Prioridade do governo e do mercado, mas rechaçada pela maioria da população, a reforma trabalhista foi aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira 11 e segue agora para a sanção presidencial. O projeto que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho recebeu 50 votos favoráveis e 26 contra. Houve apenas uma abstenção.

Da CartaCapital - De volta ao cargo e com denúncia no Conselho de Ética arquivada, Aécio Neves encabeça a lista dos votos favoráveis ao projeto que flexibiliza a jornada, regulamenta contratos de trabalho parciais, intermitentes e temporários e limita a atuação da Justiça do Trabalho e seu acesso pelos trabalhadores.

A base do PSDB e do PMDB votou majoritariamente a favor da reforma, com exceção ao tucano Eduardo Amorim e aos peemedebistas Roberto Requião, Eduardo Braga, Kátia Abreu e Renan Calheiros.

No campo dos senadores que votaram contra a proposta, incluem-se principalmente integrantes do PT e dos partidos do campo progressista, além de nomes como ex-presidente Fernando Collor e Romário.

Saiba como votaram os senadores na sessão plenária:

Aécio Neves (PSDB-MG): SIM

Airton Sandoval (PMDB-SP): SIM

Alvaro Dias (PODE-PR): NÃO

Ana Amélia (PP-RS): SIM

Ângela Portela (PDT-RR): NÃO

Antonio Anastasia (PSDB-MG): SIM

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE):  NÃO

Armando Monteiro (PTB-PE): SIM

Ataídes Oliveira (PSDB-TO): SIM

Benedito de Lira (PP-AL): SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB): SIM

Cidinho Santos (PR-MT): SIM

Ciro Nogueira (PP-PI): SIM

Cristovam Buarque (PPS-DF): SIM

Dalirio Beber (PSDB-SC): SIM

Dário Berger (PMDB-SC): SIM

Davi Alcolumbre (DEM-AP): SIM

Edison Lobão (PMDB-MA): SIM

Eduardo Amorim (PSDB-SE): NÃO

Eduardo Braga (PMDB-AM): NÃO

Eduardo Lopes (PRB-RJ): SIM

Elmano Férrer (PMDB-PI): SIM

Fátima Bezerra (PT-RN): NÃO

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE): SIM

Fernando Collor (PTC-AL): NÃO

Flexa Ribeiro (PSDB-PA):  SIM

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN): SIM

Gladson Cameli (PP-AC): SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR): NÃO

Humberto Costa (PT-PE): NÃO

Ivo Cassol (PP-RO): SIM

Jader Barbalho (PMDB-PA): SIM

João Alberto Souza (PMDB-MA): SIM

João Capiberibe (PSB-AP): NÃO

Jorge Viana (PT-AC): NÃO

José Agripino (DEM-RN): SIM

José Maranhão (PMDB-PB): SIM

José Medeiros (PSD-MT): SIM

José Pimentel (PT-CE): NÃO

José Serra (PSDB-SP): SIM

Kátia Abreu (PMDB-TO): NÃO

Lasier Martins (PSD-RS): SIM

Lídice da Mata (PSB-BA): NÃO

Lindbergh Farias (PT-RJ): NÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO): ABSTENÇÃO

Magno Malta (PR-ES): SIM

Maria do Carmo Alves (DEM-SE): SIM

Marta Suplicy (PMDB-SP): SIM

Omar Aziz (PSD-AM): SIM

Otto Alencar (PSD-BA): NÃO

Paulo Bauer (PSDB-SC): SIM

Paulo Paim (PT-RS): NÃO

Paulo Rocha (PT-PA): NÃO

Pedro Chaves (PSC-MS: SIM

Raimundo Lira (PMDB-PB): SIM

Randolfe Rodrigues (REDE-AP): NÃO

Regina Sousa (PT-PI): NÃO

Reguffe (S/Partido-DF): NÃO

Renan Calheiros (PMDB-AL): NÃO

Ricardo Ferraço (PSDB-ES): SIM

Roberto Muniz (PP-BA): SIM

Roberto Requião (PMDB-PR): NÃO

Roberto Rocha (PSB-MA): SIM

Romário (PODE-RJ): NÃO

Romero Jucá (PMDB-RR): SIM

Ronaldo Caiado (DEM-GO): SIM

Rose de Freitas (PMDB-ES): SIM

Sérgio Petecão (PSD-AC): SIM

Simone Tebet (PMDB-MS): SIM

Tasso Jereissati (PSDB-CE): SIM

Telmário Mota (PTB-RR): NÃO

Valdir Raupp (PMDB-RO): SIM

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM): NÃO

Vicentinho Alves (PR-TO): SIM

Waldemir Moka (PMDB-MS): SIM

Wellington Fagundes (PR-MT): SIM

Wilder Morais (PP-GO): SIM

Zezé Perrella (PMDB-MG): SIM


Senadoras da oposição ocuparam a Mesa da Casa  na sessão desta terça, 11. Foto: Lula Marques/ AGPT.

Para garantir votos na reforma da Previdência, governo prepara MPs que agradam base aliada


Com medo de não conseguir os votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016) que promove a reforma da Previdência, a equipe do presidente Michel Temer está redigindo medidas provisórias que tratam de diversos temas que interessam à base aliada. A ideia é conseguir agradar os parlamentares para que os 308 votos necessários para validar a PEC sejam conquistados no plenário da Câmara. A iniciativa ganhou força depois que o projeto de lei (PL 6787/2016) que promove alterações na legislação trabalhista teve o apoio de apenas 296 deputados. Foram mais de 80 “traições” ao posicionamento do governo.

Congresso em Foco - De acordo com informações divulgadas neste sábado (29) pelo Estadão, a fim de minimizar a possibilidade de travar a reforma da Previdência, o Executivo traça uma solução sobre a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), equivalente à contribuição previdenciária e pago por produtores rurais. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, parlamentares demonstraram interesse em acabar com a forma de cobrança do Funrural.

O STF questionava a contribuição social sobre a renda bruta da comercialização e, por isso, diversos contribuintes deixaram de recolher o imposto. Com a decisão, o passivo gerado ficou estimado em R$ 10 bilhões. Deputados e senadores ligados à bancada ruralista defendem o perdão dessa dívida. Entretanto, essa atitude ainda é questionada porque pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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O Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) também pode sofrer alterações. O governo pretende apresentar permissões para a redistribuição dos recursos do fundo. Enquanto isso, na Câmara, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já admite a possibilidade de negociar mais flexibilizações no texto. Apesar de tratar de questões não necessariamente ligadas à PEC da Previdência, as MPs tratam de assuntos que podem beneficiar ruralistas, prefeitos e governadores que têm influência nas bancadas parlamentares da Casa.

Na última sexta-feira, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra as reformas trabalhista e da previdência. Na imagem, concentração no Largo da Batata,, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert.

Santana do Cariri promove ato contra as (des) reformas da previdência, trabalhistas e da terceirização nesta sexta-feira

Ato em Santana do Cariri contra as reforma da previdência, trabalhista e da terceirização ilimitada. Foto: Michelle Alves.

O município de Santana do Cariri promoveu na manhã desta sexta-feira, 28, ato contra o corte de direitos de trabalhadores e trabalhadoras conquistados a duras penas retratadas nas reformas da previdência, trabalhista e da terceirização ilimitada.

Eliane Brilhante em ato da greve geral em
Santana do Cariri. Foto: Michelle Alves
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A mobilização que teve concentração no Polo de Convivência e percorreu as principais ruas - parando em pontos estratégicos como em frente à prefeitura e ao museu de paleontologia - e findando em uma praça no centro da cidade, onde os manifestantes formaram um grande círculo. Durante todo o percurso lideranças e organizadores/as do ato se revezavam nos discursos. Palavras de ordem como “nenhum direito a menos”, “notório saber não significa nada se não existir didática”, “reaja agora ou morra trabalhando”, “não a perca de direitos dos trabalhadores em educação”, não quero morrer trabalhando", “lutar sempre, Temer Jamais”, “tire as mãos dos meus direito” e “fora Temer” foram as mais entoadas pelos manifestantes que expuseram cartazes e faixas, além de muitos ruídos de apitos.

A primeira a usar a palavra foi Eliane Brilhante, representante da categoria de docentes e do Sindicato APEOC no município. Segundo ela, Temer não tem legitimidade para governar, é um golpista e que as reformar que ele já conseguiu aprovar e as outras em discussão representam os interesses da elite e é uma desgraça para o povo brasileiro. Eliane chamou a atenção para o fato de que em 2018 será ano eleitoral e pediu para que o povo não esquecesse os nomes de deputados, deputadas e senadores e senadores que votaram a favor do corte dos direitos do homem e da mulher do campo e demais funcionários (as) públicos. 

Nicolau Neto durante ato da Greve Geral
em Santana do Cariri. Foto: Michelle Alves.
Este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), argui sobre as principais manifestações que naquele momento estavam ocorrendo em todo o território nacional e mencionei que elas representam o grito dos excluídos. Mencionei obre as reformas já aprovadas e as em discussão no congresso. Destaque para a PEC dos Gastos Públicos, a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Terceirização e a Reforma da Previdência e Trabalhista.

Afirmei que não basta gritar “Fora Temer”, mas pedir e contribuir também para a saída de todos aqueles e aquelas dão sustentação para que ações que empobrecem cada vez mais as classes populares sejam aprovadas na Câmara e no Senado.

Mencionei o caráter elitista, homofóbicos, machista e racista deste governo sem legitimidade que assim que entrou de forma antidemocrática tratou logo de extinguir a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério da Cultura e citei do descompromisso com a educação ao propor por medida provisória a Reforma do Ensino Médio. Por ela, há a não obrigatoriedade de disciplinas como História, Filosofia e Sociologia no currículo escolar que aguçam o pensamento crítico e a reflexão dos/as estudantes a partir da aprovação da sua aprovação e que esta não levou em consideração os principais interessados (professores/as, alunos/as, pesquisadores da educação e gestores/as escolares).

Quanto a terceirização ilimitada e a reforma trabalhista, frisei que esta remonta aos séculos XVIII, XIX e práticas no Brasil do século XX com o início da república onde o que predominava nos pontos de trabalho era o mandonismo local ou o coronelismo. Citei que elas aniquilam os concursos públicos, além de ocorrer o aumento excessivo da carga horário das 08 atualmente para 12 horas diárias.

No que toca ao principal alvo da manifestação, a reforma da previdência, argumentei que esta é brutal e elenquei que ela prejudica principalmente as pessoas que tem como principal meio de vida a roça, pois a grande maioria delas não irão alcançar o tempo de contribuição em face do trabalho desgastante. Comparei esta com a Lei dos Sexagenário promulgada em 28 de setembro de 1885. Segundo esta lei, os escravizados que conseguissem ultrapassar 60 anos de idade tinham garantido sua liberdade. Como os (as) escravizados (as) além da condição humilhante em que exerciam diversos tipos de trabalho de sol a sol e de chuva a chuva sem receber nenhum benefício por isso, eram submetidos (as) aos mais variados castigos, tanto físico como psicológico, dificilmente eles/as atingiam essa idade. De igual modo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob o número 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência, o (des) governo Temer estipula que para obter a aposentadoria integral, homens e mulheres, indiscriminadamente, precisam contribuir por 25 anos ininterruptos e ter uma idade igual a 65 anos. Qual brasileiro (a) que em péssimas condições de trabalho atinge 65 anos?, indaguei.

O ato foi organizado pela Comissão Municipal da Greve Geral e teve adesão de professores (as), agentes de endemias e saúde, alunos da educação básica e agricultores (as) com concentração às 08 horas e finalizado às 10h30.




A troco de quê 51 deputados traíram os trabalhadores em 7 dias? E hoje quantos enterrarão a CLT?


Os golpistas perderam qualquer resquício do pudor.

O “toma lá dá cá” é a céu aberto, e a vítima, para variar, são os trabalhadores.

Em apenas uma semana, 51 deputados federais traíram os trabalhadores.

Um deles, Arnaldo Jordy (PPS/PA), em dose dupla.

Explico.

Viomundo - Na terça-feira passada (18/04), a manobra da dupla Michel Temer-Rodrigo Maia colocou em votação a urgência da reforma trabalhista.
Implodiu: por 230 a 163 votos, a Câmara rejeitou a urgência.

Menos de 24 horas depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num golpe à la Cunha, colocou de novo em votação a urgência da reforma trabalhista.

E a Câmara aprovou.

Detalhe: em menos de 24 horas, 24 deputados que haviam sido contra a urgência, votaram sim.

Em matéria na Folha de S. Paulo, Ranier Bragon, observou:

A comparação dos mapas de votação de terça (18) e desta quarta-feira (19) mostram que, em menos de 24 horas, foi criada uma bancada de 24 deputados “vira-casaca”: eles votaram contra a tramitação mais rápida da reforma na terça, mas mudaram de ideia e, nesta quarta, apoiaram a tese do governo.

A derrota do dia anterior foi simbólica para o governo porque ele pretende usar a aprovação da reforma trabalhista como um sinal ao mercado e ao país de que tem musculatura legislativa para aprovar a reforma da Previdência, que exige apoio maior dos congressistas (pelo menos 60%).

Com isso, o governo pressionou partidos que têm ministério e conseguiu reverter as defecções: o partido com mais vira-casacas foi o próprio PMDB de Temer. Quatro mudaram de ideia a favor do governo em menos de 24 horas.

Depois vêm PSB (3), PP (3), PTN (3) e PR (3), incluindo Tiririca (SP), deputado mais votado no Brasil em 2010 e o segundo mais votado em 2014.


Abaixo, a lista do vira-casacas, feita por Bragon. Veja-os na fotomontagem acima.



Nessa terça-feira (25/04), a comissão especial da reforma trabalhista votou o relatório.

Ele foi aprovado por 27 votos a 10.

Os nomes dos que traíram os trabalhadores estão na lista abaixo.  O deputado  Arnaldo Jordy pediu “bis”.


Neste momento, a reforma trabalhista está em debate no plenário da Câmara.

Rodrigo Maia quer votar hoje de qualquer jeito.

Afinal, quem vai trair os trabalhadores hoje e enterrar a CLT? A troco de quê?

Na semana passada, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) fez um levantamento, cotejando a mudança de votos no dia 19 de abril com o Diário Oficial da União (DOU).

Descobriu um grande volume de  nomeações e liberações de verbas publicadas naquelas 24horas.

A relação do governo Temer com Congresso se caracteriza pela troca de favores”, observa o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

E na votação em plenário isso vai prevalecer mais ainda”, atenta.

Tanto que exonerou três ministros para que voltassem à Câmara e votassem”, expõe Pimenta.”Ou seja, aqueles que o governo não consegue comprar, ele substitui”.

Greve geral cresce e deve parar transporte, escolas, bancos e indústria em todo o país


A três dias da greve geral contra a 'reforma' da Previdência, a 'reforma' trabalhista e a terceirização irrestrita, propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), dezenas de categorias de trabalhadores confirmam participação na paralisação de 28 de abril. O transporte coletivo por ônibus, metrô e trens será um dos setores com maior participação na mobilização, com paralisações já confirmadas na região metropolitana de São Paulo e mais 17 capitais. Bancários, urbanitários, servidores da saúde pública, professores, metalúrgicos e comerciários também confirmaram adesão à greve.

RBA - Em relação aos motoristas e cobradores de ônibus, as atividades vão ser paralisadas por 24 horas nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, São Luís, Cuiabá, Campo Grande, Teresina, Natal, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Rio Branco, Maceió, Manaus e Macapá.

Em São Paulo, 17 cidades da região metropolitana e toda a Baixada Santista vão ter o transporte coletivo paralisado, incluindo o sistema intermunicipal, executado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Ribeirão Pires, São Caetano, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Osasco são as cidades metropolitanas que já tiveram a greve aprovada em assembleias de trabalhadores.

Na capital paulista, o Sindicato dos Motoristas vai realizar assembleia nesta quarta-feira (26), às 16h. Mas o indicativo da categoria também é de adesão à greve por 24 horas. Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das linhas 9-Esmeralda (Grajaú-Osasco) e 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi) também realizam assembleia amanhã. Já as linhas 7-Rubi (Jundiaí-Luz), 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra), 11-Coral (Luz-Estudantes) e 12-Safira (Brás-Calmon Viana) aprovaram paralisação de 24 horas.

Os metroviários também vão cruzar os braços por 24 horas nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Teresina, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista, as linhas 1-Azul, (Jabaquara-Tucuruvi), 2-Verde (Vila Madalena-Vila Prudente), 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera-Palmeiras/Barra Funda), 5-Lilás (Capão Redondo-Adolfo Pinheiro) e 15-Prata (Vila Prudente-Oratório) ficarão paralisadas o dia todo, a partir da zero hora de sexta-feira.

Os professores da rede pública de Alagoas, Bahia, Brasília, Paraná, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amapá, Tocantins, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (municipal e estadual) também vão parar na sexta-feira. Docentes da rede privada de Alagoas, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também aprovaram adesão à greve. O mesmo vale para professores das universidades federais e estaduais de todo o país.

Os estabelecimentos de saúde – hospitais, unidades básicas, prontos-socorros –, onde a paralisação não pode ser de 100% dos trabalhadores, vão funcionar com escala semelhante à de final de semana, priorizando o atendimento a emergências. Trabalhadores desse setor nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e São Paulo (inclusive na capital) vão parar.

Pilotos, copilotos e comissários de voo declararam estado de greve em assembleias realizadas na segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. A categoria vai decidir na quinta-feira (27) se paralisa ou não as atividades. Já os aeroviários (funcionários que atuam no check-in, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de pista, entre outros cargos) aprovaram a paralisação nacional de 24 horas nos aeroportos internacionais Franco Montoro, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e Gilberto Freyre, em Pernambuco.

Também vão paralisar as atividades os bancários (em 22 estados), metalúrgicos (sete estados), comerciários (seis estados), eletricitários, químicos, petroleiros e trabalhadores de saneamento básico e dos Correios. Os servidores públicos das demais áreas, inclusive do Judiciário, vão ter paralisações em todas as capitais e dezenas de cidades médias. Trabalhadores do Porto de Santos também aprovaram a greve.


As propostas do governo Temer são rechaçadas pela maioria da população. Pesquisa Vox Populi divulgada no dia 13 indica que 93% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência e 80% contra a terceirização.