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Executiva Nacional do PSOL divulga nota defendendo direito de Lula participar das eleições de 2018


O site Rede Brasil Atual reproduziu neste sábado, 13, nota da Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em defesa da democracia e do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputar as eleições.  

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vão julgar, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso de Lula à sentença do juiz federal de primeira instância Sergio Moro, que o condenou sem provas, por supostas irregularidades envolvendo o tríplex do Guarujá.

O partido, que terá candidato próprio na disputa da eleição para a Presidência da República, acredita que Lula tem todo o direito de participar das eleições de 2018, apresentando suas propostas para o Brasil. “Por isso, denunciaremos a tentativa de restrição desse direito em todos os espaços”, diz o manifesto do Psol.

Confira a íntegra do documento:

O golpe institucional de abril de 2016 abriu um período de novos e profundos ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Parte desses ataques se expressa nas tentativas de restringir ainda mais os direitos civis, como demonstram a tentativa de limitação do direito ao habeas corpus ou da aceitação de provas ilegais, proposto pelo Ministério Público, ou as inúmeras condenações baseadas exclusivamente em delações de executivos envolvidos em atos de corrupção promovidos em parceria com agentes públicos, muitas delas sem quaisquer provas.

Parte considerável do Poder Judiciário, dessa forma, expressa também o avanço da agenda que restringe direitos e sufoca a democracia, legitimando o golpe e seu conteúdo reacionário. Enquanto milhares de jovens negros e pobres estão presos sem quaisquer prova, Aécio Neves e Michel Temer, flagrados em áudios que evidenciam diferentes crimes, beneficiam-se da impunidade que protege os ricos.

O inesperado julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para o mês de janeiro é, no entender do PSOL, parte das tentativas de consolidar o golpe institucional de 2016. A condenação de Lula, em sentença proferida sem quaisquer provas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, já seria um absurdo jurídico. Mas antecipar o julgamento do recurso para o mês de janeiro, logo após o fim do recesso do Judiciário, representa uma evidente tentativa de influenciar o quadro eleitoral deste ano e impedir o direito de Lula de se candidatar.

O PSOL terá candidatura própria à Presidência da República. Uma candidatura radical, popular e que aponte a necessidade de uma alternativa independente dos trabalhadores e trabalhadoras, sem-teto, sem-terra, da juventude e dos estudantes, das mulheres, negros e negras, da população LGBT e todos os oprimidos, sem se furtar ao debate sobre as diferenças de projeto que existem no campo das esquerdas. Mas acreditamos que Lula tem todo o direito de participar das eleições de 2018, apresentando suas propostas para o Brasil. Por isso, denunciaremos a tentativa de restrição desse direito em todos os espaços.

É preciso derrotar o golpe em todas as suas manifestações e a ofensiva reacionária de parte do Judiciário é uma delas. Nestas circunstâncias, defenderemos os direitos democráticos e o Estado de Direito, com suas imperfeições e limites, jamais aceitando o linchamento político, midiático ou judicial de quem quer que seja. A sociedade não pode aceitar a criminalização sem provas, nem contra Lula, nem contra qualquer cidadão ou cidadã.

Executiva Nacional do PSOL

13 de janeiro de 2018

Para o PSOL, a sentença sem prova de Moro é absurdo jurídico. E antecipar o julgamento do recurso para janeiro é evidente tentativa de influenciar o quadro eleitoral e impedir o direito de Lula se candidatar. (Foto: Roberto Stuckert).

PSOl lança nota sobre a condenação do ex-presidente Lula em 1ª instância


O PSOL sempre esteve na linha de frente da luta contra a corrupção e em defesa da ética na política. E, por meio de sua ação, sempre rechaçou a impunidade, assegurados o amplo direito de defesa e as garantias do Estado Democrático de Direito. Continuaremos defendendo o aprofundamento das investigações sobre toda a casta política acusada e denunciando as tentativas de “estancar a sangria”.

Do Site do Partido - O PSOL também sempre esteve à frente da luta pelo fim do financiamento privado de campanhas e a ingerência do poder econômico na vida pública, razão principal da disseminação da corrupção no país, como todo povo brasileiro pode acompanhar.

O PSOL é contrário a qualquer relação de promiscuidade com empresas e defende a punição exemplar de casos de corrupção dos poderosos. Ninguém está acima da lei, seja presidente, juiz, parlamentar ou empresário, mas é necessário para condenar – ato conclusivo da investigação – que haja provas robustas.

No caso da condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, no processo referente ao chamado triplex, consideramos que a ação penal é frágil em termos de materialidade e provas, reforçando a tese do arbítrio e da ação persecutória que se materializou na condução coercitiva de Lula e na divulgação ilegal de áudio contendo diálogo entre Dilma e o ex-presidente, procedimento duramente repreendido pelo então Ministro do STF Teori Zavaski.

Não concordamos com o uso político da Operação Lava-Jato, na esteira da consolidação do golpe institucional, com vistas às eleições de 2018. Chama atenção a divulgação ser feita horas após a aprovação do desmonte de direitos, patrocinado pela reforma trabalhista, e no dia de início da discussão sobre a autorização, pela Câmara dos Deputados, da investigação de Temer por corrupção passiva, em meio a um escandaloso processo de compra de votos na tentativa de salvar seu desgoverno. Busca-se claramente desviar a atenção e favorecer planos continuístas.

O PSOL nasceu como oposição de esquerda aos governos petistas e seu projeto de conciliação de classes, sempre denunciando a opção por alianças conservadoras para garantir a governabilidade. Em qualquer cenário, teremos candidatura própria no próximo ano. Nem por isso, porém, consideramos justo condenar alguém objetivando inviabilizar um concorrente na disputa presidencial. O PSOL se afirma crítico ao ato de Moro, bem como à campanha midiática em torno dele. O golpe institucional de 2016 continua produzindo seus efeitos nefastos sobre o povo brasileiro e colocando exatamente corruptos no Planalto, para fazer as maiores perversidades contra o povo brasileiro e seus direitos.

Executiva Nacional do PSOL

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados

12 de julho de 2017.


Confira a posição do Psol sobre o afastamento de Dilma em 6 pontos


FORA TEMER: derrotar o golpe nas ruas

O Partido Socialismo e Liberdade, diante do afastamento da presidente Dilma Rousseff, aprovado pelo Senado Federal no dia de hoje, manifesta sua posição sobre os desdobramentos desta decisão:

Publicado originalmente no sitio do Psol

1. Desde o primeiro momento nosso partido posicionou-se claramente contra o impeachment da presidente Dilma Roussef. E o fez compreendendo que não havia crime de responsabilidade comprovado nas acusações envolvendo as chamadas “pedaladas fiscais” ou os decretos que autorizaram a abertura de crédito extraordinário. Se assim o fosse, o impeachment teria de ser extensivo ao vice-presidente, uma vez que ele também foi responsável pela assinatura dos referidos decretos, tal como outros presidentes e quase todos os governadores em exercício;

2. Diferente de outros partidos que se manifestaram contrários ao impeachment, o PSOL deixou claro, desde o início, que não o fazia em defesa do governo Dilma. Nossa condição de partido de oposição de esquerda sempre nos colocou em frontal desacordo com as medidas aplicadas por este governo, em especial o famigerado ajuste fiscal que retirou direitos dos trabalhadores, promoveu cortes inaceitáveis no investimento público e aprofundou drasticamente a recessão. Não saímos às ruas em defesa de Dilma, mas em defesa da democracia e contra o retrocesso que representará um governo liderado por Temer e pela direita demo-tucana;

3. Defendendo a democracia, saímos às ruas com a frente Povo Sem Medo e outros setores para barrar o golpe. Na votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, nossos deputados afirmaram a posição combativa e independente do PSOL, denunciando Eduardo Cunha e suas manobras contra a democracia. Estivemos do lado certo da história: daqueles que sabem que a crise econômica, social e política não se resolve com a simples substituição de governos;

4. Por essa razão, consideramos o governo de Michel Temer ilegítimo. Ele é ilegítimo por ser fruto de um arranjo conservador que não reflete os anseios da população expressos nas urnas e por ser o resultado de um processo sem qualquer amparo constitucional: um impeachment sem comprovado crime de responsabilidade, uma farsa, uma fraude;

5. As medidas anunciadas pelo governo Temer que implicarem em perda de conquistas e desrespeito aos direitos dos trabalhadores terão nosso mais veemente repúdio. Ademais, buscaremos fortalecer e ampliar a mobilização popular contra este governo ilegítimo. É hora de iniciar uma ampla campanha pelo “Fora Temer”, contra a subtração de direitos e pela devolução ao povo brasileiro da prerrogativa de decidir sobre seu destino;

6. Com a saída de Michel Temer, apoiaremos as medidas constitucionais previstas para devolver à soberania popular os rumos do país. A convocação de novas eleições presidenciais, como prevê a Constituição Federal no caso de queda de Temer, é a forma politicamente mais adequada para buscar a superação da crise política. Seguiremos lutando juntos das forças democráticas do país por uma ampla e profunda reforma do sistema político, pelo aprofundamento do combate à corrupção, sem seletividade, e pela mudança do atual modelo econômico. Esse é o nosso compromisso.

Executiva Nacional do PSOL
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados