Juristas lançam manifesto em defesa da democracia e em apoio a Lula

 

Para os signatários, são muitas as adesões à frente ampla que se formou para defender o voto em Lula e Alckmin e enfrentar a maior ameaça que o Brasil já sofreu desde a redemocratização. (FOTO | Ricardo Stuckert).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice na chapa à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSB), ganharam mais um apoio formal envolvendo juristas e intelectuais. Desta vez, um manifesto assinado pelos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e Sepúlveda Pertence e os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto e Felipe Santa Cruz, além da ex-procuradora Deborah Duprat, e os advogados Thiago Campos, Bia Vargas e José Geraldo de Sousa Júnior.

Estes e outros signatários estarão no lançamento do documento, que será lido nesta quinta-feira (20), em ato em um hotel no Rio de Janeiro, a partir das 18h30. O manifesto, que já conta com mais de 8 mil assinaturas, está disponível na internet para novas adesões. Clique aqui para acessar.

“A inspiração da Constituição une brasileiras e brasileiros com diferentes visões político-ideológicas, em defesa do Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, diz trecho do documento.

Manifesto de juristas, profissionais e estudantes do Direito

Nós, juristas, profissionais e estudantes do Direito, declaramos que, no dia 30 de outubro, vamos votar em Lula e Alckmin e para eles pedimos seu voto. A alternativa, representada pelo atual presidente, é o fim da Democracia e dos direitos políticos. Basta de ódio e de ataques à liberdade religiosa, chega de fome, de destruição do meio ambiente, de desintegração dos direitos econômicos e sociais de nossa população.

Reflita sobre a recente tentativa de intimidação e controle do STF, com a ameaça de aumentar o número de ministros. É o ataque do autoritarismo, uma agressão à Justiça, como fez a ditadura militar brasileira.

São muitas as adesões à frente ampla que se formou para enfrentar a maior ameaça que o Brasil já sofreu desde a redemocratização. Vamos juntos com Simone Tebet, Ciro Gomes, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, ex-ministros do Supremo que já se manifestaram até agora, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Carlos Veloso, além de economistas de responsabilidade e grande prestígio e outras muitas figuras públicas de diversos espectros políticos que acreditam na união de nossas forças, para vencer o atraso e colocar o Brasil de volta no trilho do desenvolvimento e do combate à desigualdade social e recuperar seu lugar de destaque na comunidade internacional.

Queremos unir brasileiras e brasileiros, a despeito de diferentes visões político-ideológicas, em torno do que está expresso no preâmbulo da Constituição da República, “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Recusamos a mentira, as ameaças, a violência. Somos pela democracia, pela justiça e pela vida. Votar em Lula, neste momento, é defender o Estado Democrático de Direito!

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Com informações da RBA.

Intelectuais lançam manifesto em defesa da democracia

Do Brasil 247

Está disponível o texto do manifesto de artistas e intelectuais em defesa da democracia e a favor da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que utiliza o cargo para tentar solapar a democracia. Já assinam o texto nomes como Chico Buarque, Emir Sader, Eric Nepomuceno, Frei Betto, Paulo Betti, Fernando Morais, Chico César e Jorge Mattoso. Confira abaixo:

MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.

Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que permeia as mais diversas relações humanas e sociais. Essa situação ganhou novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser denunciado pelo Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo contas bancárias no exterior e ocultando patrimônio pessoal.

Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera, Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu enfrentar o Estado Democrático de Direito. A aceitação de um pedido de impedimento da Presidenta da República no momento em que avança o processo de cassação do deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o foco das atenções e das investigações.

Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste momento de aprovar ou reprovar a administração nem a forma como a Presidenta da República governa, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país.

Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais. Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.

Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!

Brasil, dezembro de 2015.