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Proibição de abordagens de gênero em escolas é reconhecida inconstitucional pelo STF


(FOTO/ STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017.

Ministro do STF derruba lei que proibia discussões de gênero nas escolas


(FOTO/ Carlos Humberto/ STF/ Divulgação).

Aprovada em 2018, a regulamento estabelecia que ficassem vedadas “adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero”.

Deputado quer banir a palavra “gênero” de todos os projetos da Câmara


O deputado direitista Capitão Augusto. (Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados).

Um deputado reaça atuando para excluir a palavra “gênero” de qualquer projeto de lei onde ela apareça na Câmara, segundo informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Não importa qual seja o tema: se o termo “gênero” constar de algum projeto, começa a confusão. Por incrível que pareça, para os parlamentares de direita, a palavra é inimiga dos bons costumes.

Na reunião da comissão de 23 de maio, a palavra “gênero” levou à obstrução o PL 5434/2016, do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que inclui homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de papel-moeda e nas moedas metálicas. Um trecho do projeto prevê que nas “novas emissões de papel-moeda e moeda-metálica o Banco Central do Brasil buscará homenagear personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial e de gênero no país”.

Outro projeto que enfrenta obstáculo pelo mesmo motivo é o PL 304/2015, que propõe incluir nos currículos escolares conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro. Um dos artigos da iniciativa, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), propõe a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero”.

O fiscal da palavra “gênero” na Câmara é o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que é policial militar e se tornou notícia por ir às sessões fardado e por lançar um projeto de lei que obriga os árbitros de futebol a revelar seus times de coração e os proíbe de apitar partidas onde eles atuem.  Não vamos aceitar a palavra gênero em nenhum projeto. Essa palavra ataca a família tradicional e cristã”, afirmou Capitão Augusto, que já tentou mudar seu nome para Capitão Augusto Bolsonaro no painel da Câmara, sem sucesso. Ele pede que “gênero” seja substituído por sexo ou pela expressão “homens e mulheres” em todo canto que aparecer.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu. “Gostaria de saber qual o problema com sexo e gênero. Não falamos em índios ou população pobre. Só querem falar de sexo. E no caso deste projeto, estamos falando de idiomas e sobre cultura e o problema está na troca de palavras”, protestou.

Para a deputada Erika Kokay, o projeto de Orlando Silva seria uma homenagem às mulheres negras que, de acordo com ela, ficaram invisíveis na nossa sociedade. “O que essa discussão levanta é uma gênerofobia. Essa palavra traz de imediato uma reação. Toda vez que se fala a palavra gênero nessa Casa, acontece uma reação não fundamentada”. Para ela, “quem quer tirar a palavra gênero, quer banir a mulher”.

Nesta quarta-feira, 4 de julho, alguns projetos de lei foram retirados da pauta deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias por tratarem, de acordo com o parlamentar do PR, de “temas polêmicos”, no caso outra palavra, “homofobia”. Um deles, o PL 622/15, de autoria da deputada Moema Gramacho (PT-BA), proíbe recursos públicos para contratação de artistas que incentivem a violência contra a mulher ou contenham manifestações de discriminação ou “homofobia”. O outro, o PL 7.292/17, de Luizianne Lins (PT-CE), prevê o “LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio”.

Não será surpresa se, no futuro, os direitistas aloprados também quiserem excluir a expressão “gênero” dos dicionários. Te cuida, Houaiss. (Com informações do Socialista Morena).

Câmara de Nova Olinda retira de pauta projeto que proíbe discussão de gênero e sexualidade nas escolas


Professores, professoras, estudantes do ensino médio e de nível superior, ativistas sociais e demais cidadãos de Nova Olinda se prepararam para irem à sede da Câmara desta municipalidade para acompanharem e protestarem na noite da última quinta-feira, 16, contra a votação do Projeto de Lei n° 16/2017, de autoria do vereador Adriano Dantas (PSB).

O texto visa proibir a discussão de gênero e sexualidade na rede pública municipal de ensino sob o pretexto e, ou utilização do termo “ideologia de gênero”. No Art. 1º do PL está descrito:

“- Fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital contendo manifestação de ideologia de gênero ou orientação sexual Rede das Escolas de Educação de Nova Olinda. ”

A repercussão foi rápida e várias pessoas passaram diariamente a se manifestarem contrários à proposta do edil psbista. A mobilização começou nas redes sociais com professores, estudantes e universitários lançando textos. O posicionamento do Secretário Estadual de Educação, Idilvan Alencar, do Coordenador da Crede 20, Roberto Souza, do diretório municipal do PT, além de uma Carta Aberta do Escola Sem Mordaça de Nova Olinda e das constantes intervenções do Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Itapajé, Francisco Pedro, foram os mais significativos.

Nas ruas, era claro o semblante de tristeza de todos aqueles que defendem uma educação para a diversidade, voltada para a promoção da igualdade e respeito às diferenças. Reunião foi marcada para traçar metas visando combater a ideia que já tinha sido apresentada na sessão ordinária do dia 09/11 e um evento foi organizado no facebook chamando as pessoas para comparecerem à sessão do dia 16 e pressionar parlamentares a se posicionarem contrário ao PL.

“Nas duas últimas sessões nunca se viu tanta gente a acompanhar os trabalhos de vereadores”, dizia entusiasmado um dos presentes na sessão da última quinta. “As sessões são quase sempre vazias, só com os vereadores”, ponderou outro, comprovando que o comparecimento das pessoas ao legislativo tinha um objetivo específico: perceber qual dos (as) representantes do povo iria se voltar contra a educação.

A força da mobilização popular fez com que o presidente da casa, o vereador José Marcos Teixeira, o Zé de Naninha, retirasse na quinta-feira, horas antes da sessão, o Projeto da Pauta de Votação. Em nota lançada no facebook, o presidente justifica que a medida se deu em virtude da necessidade de se fazer uma análise “contundente e peculiar acerca do mesmo, sobretudo na perspectiva de amadurecimento da matéria e competência para o mesmo”.

Minutos antes da sessão, este professor e blogueiro conversou com o presidente do legislativo no intuito de solicitar o arquivamento da matéria, sobre o preceito de que esta fere a Constituição Federal de 1988 que afirma ser competência privativa da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional e desrespeitar a LDB, nº 9.394/96 nos seus Art. 2º e 3º, sendo, pois, inconstitucional.

Zé de Naninha nos respondeu que estava ciente da inconstitucionalidade, o que o motivou a retirar o texto de pauta e que não deveria nos preocupar, pois estaria vendo todas as questões.

Sede da Câmara Municipal de Nova Olinda. (Foto: Divulgação).





Escola Sem Mordaça divulga Carta Aberta aos Cidadãos de Nova Olinda


O coletivo "Escola Sem Mordaça - Nova Olinda (CE)", resolveu seguir o dito popular que diz “várias cabeças pensam melhor do que uma” e ao juntar as ideias redigiram uma Carta Aberta aos Cidadãos de Nova Olinda. 

O teor da carta que foi divulgada no facebook na manhã desta segunda-feira, 13, pelos universitários Márcio dos Santos, Matheus Santos e Luan Moura versa sobre o estapafúrdio Projeto de Lei do Vereador Adriano Dantas (PSB) que proíbe a discussão de gênero e sexualidade na rede pública de ensino desta municipalidade sob a denominação de “Ideologia de Gênero”.

Segundo o coletivo, há uma onda de cunho conservador que está tomando conta do cariri cearense, seguindo um movimento de proporção nacional. “Os responsáveis por essa onda estão distorcendo o debate acerca dos estudos sobre gênero e sexualidade. Ao invés de informar e esclarecer a população, utilizam a desinformação para construir um discurso populista, muitas vezes impregnado de fundamentos e apelos religiosos. Alguns dos responsáveis pela desinformação utilizam a posição de visibilidade social que possuem para influenciar e impor seus discursos”, diz introdutoriamente a carta que além de ter a típica manifestação de repúdio ao projeto, elucida pontos equivocados no documento do edil psbista.

Confira íntegra da Carta encaminhada à redação do Blog Negro Nicolau:

Uma onda conservadora está se instaurando na região do Cariri cearense, acompanhando um movimento de proporção nacional, que visa calar os debates sobre pluralidade, diversidade e respeito. Os responsáveis por essa onda estão distorcendo o debate acerca dos estudos sobre gênero e sexualidade. Ao invés de informar e esclarecer a população, utilizam a desinformação para construir um discurso populista, muitas vezes impregnado de fundamentos e apelos religiosos. Alguns dos responsáveis pela desinformação utilizam a posição de visibilidade social que possuem para influenciar e impor seus discursos.

De maneira imediata, projetos são criados sem a participação efetiva da população. Decisões de tal natureza mostram que as políticas públicas são feitas para pequenos grupos e distanciadas da grande maioria da população. Foi justamente isso que aconteceu no município de Nova Olinda: o Projeto de Lei proposto pelo Poder Legislativo, que trata da proibição da chamada "ideologia de gênero” no ensino municipal, só ganhou repercussão pelo fato de ter sido vazado. Apesar de reconhecer que o projeto ainda iria ser apresentado, não podemos negar que a divulgação de propostas é insuficiente e alcança apenas um pequeno número de pessoas.

Além de manifestar nossa rejeição ao Projeto de Lei 16/2017, esclarecemos algumas ideias equivocadas que estão sendo disseminadas:

       Esse projeto de lei não contribui em nada com a educação, apenas promove retrocessos. “Ideologia de gênero” é uma expressão utilizada pelos que querem impedir que a discussão sobre gênero e respeito às diversidades seja feita nas escolas. O objetivo é confundir as pessoas. Não existe em nenhum momento a intenção doutrinar a sexualidade de crianças e adolescentes, muito menos de induzir a uma sexualização precoce. Não é possível mudar a orientação sexual de ninguém e a proposta não é essa. O objetivo é promover uma educação que rompa com toda forma de preconceito e violência, levando em consideração a idade e etapas de desenvolvimento das crianças e adolescentes. Discutir gênero nas escolas é combater todas as formas de discriminação, como o machismo, racismo, sexismo, misoginia, homofobia e transfobia. A censura contribui para o agravamento dos problemas de convivência no ambiente escolar e consequentemente para uma sociedade intolerante, preconceituosa e violenta.

       Garantir um processo formal de educação pautado na liberdade e no respeito às diferenças, não é ser contra a participação da família nesse processo. Pelo contrário, isso também requer a valorização das experiências adquiridas no convívio familiar e comunitário. No entanto, a autonomia das escolas e dos educadores não pode ser comprometida. Também não é ser “contra a família”, mas garantir que todas as formas de constituição familiar sejam respeitadas e não somente um modelo heteronormativo.

       Apesar da legislação não privilegiar princípios religiosos, muitos defensores do projeto utilizam discursos que colocam estes princípios acima da laicidade garantida constitucionalmente. O que deve ser construído é um debate que respeite todas as crenças e religiões. Não podemos permitir que a intolerância religiosa impeça a efetivação de direitos. Temos crenças diversas e não-crenças que precisam ser respeitadas, mas que não podem bloquear processos democráticos de cunho político e social.

       A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recomenda que se discuta gênero nas escolas, em defesa do respeito às diversidades. A Constituição Federal assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) visa o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade, apreço à tolerância e garante a gestão democrática do ensino público. Portanto, as decisões devem respeitar as determinações legais e garantir a participação de toda a sociedade, incluindo a família, os estudantes e os mais diversos tipos de educadores e pesquisadores. Também é preciso valorizar conhecimentos, experiências, saberes e fazeres do povo nas artes e na cultura. A educação não deve ser um assunto restrito, mas de interesse geral, em que todos estejam conscientes das possibilidades e potencialidades educacionais do nosso município. É essencial que o poder público crie canais de diálogo e núcleos de debate sobre a educação e promova uma gestão transparente e participativa que envolva a fiscalização de recursos.

É preciso pautar os debates naquilo que diz respeito aos problemas reais do nosso município e criar políticas públicas que os solucionem, o que requer o envolvimento da população. Precisamos exigir uma efetividade maior do Poder Legislativo diante de questões realmente primordiais. Impedir que assuntos como gênero, orientação sexual e identidade de gênero sejam abordados no ambiente escolar, é criar obstáculos para o acesso e permanência dos estudantes na escola. Mais que isso: é fechar os olhos e abrir ainda mais espaço para a violência gratuita contra as mulheres e LGBTs. Precisamos construir uma educação que valorize o respeito e que seja capaz de promover a paz social.

"Essa carta é o retrato da opinião de inúmeros novolindenses que compartilham das mesmas ideias defendidas nesse texto".

Carta assinada pelo Coletivo "Escola Sem Mordaça-Nova Olinda (CE). (Foto: Reprodução/ Facebook).