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Ação popular pela anulação do impeachment avança com adesão de Lula e Chico Buarque


A ação popular em favor da anulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff avança com a assinatura de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais e ganha força com a adesão de nomes de peso dentro e fora do cenário político. Depois da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e do senador Lindbergh Farias (RJ), que assinaram no último dia 5, ocasião da posse da senadora como dirigente nacional do PT, foi a vez do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da RBA - Lula assinou na noite da última segunda-feira (10), em lançamento da segunda fase do Memorial da Democracia, em Belo Horizonte. "Não conseguimos falar diretamente com o presidente, mas o Paulo Okamoto se prontificou a levar a ficha até ele, que assinou", conta a compositora e ativista digital Malu Aires, da coordenação do comitê em Belo Horizonte.

De acordo com ela, é cada vez maior o engajamento na ação popular. "Muita gente que nem conhecemos está espalhando as fichas, coletando assinaturas. E não se trata de um simples abaixo-assinado. É uma ação popular que tem força legal. Anular o impeachment significa trazer de volta a credibilidade ao ato de votar, porque o povo votou e rasgaram seu voto ao afastar a presidenta eleita democraticamente sem crime de responsabilidade", diz.

Malu destaca que depende do Supremo Tribunal Federal (STF) trazer de volta a legalidade democrática e o equilíbrio das instituições. "Aí sim a gente pode confiar que as próximas eleições serão respeitadas. Caso contrário, como confiar em uma eleição se houve impeachment sem legalidade democrática, o que dirá dentro de um golpe de Estado? Só a volta de Dilma para caracterizar que o governo Temer é usurpador e poder revogar todas as medidas aprovadas em seu governo", pondera. "Claro que não é algo automático, mas a partir daí podemos questionar tudo judicialmente".

O músico Damu Silva, da coordenação do comitê do Rio de Janeiro, também destaca o envolvimento da população. "As pessoas formam fila diante da nossa tenda na Candelária para assinar a ação. São pessoas de todas as classes sociais, trabalhadores, gente quer dar sua contribuição. Muitas até dizem que não votaram em Dilma, mas entendem que ela tem de voltar", diz.

Damu, que aproveitou um evento para pegar a assinatura do ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, conta que a ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda, logo que soube da ação entrou em contato. "E apareceu com mais de 100 assinaturas, inclusive do irmão Chico Buarque, da ex-cunhada Marieta Severo e tantos outros artistas". O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) também assinou a ação.

Fernanda Pieruzzi, do comitê de Brasília, conta que a anulação do impeachment chegou a ser discutida no congresso do PT realizado no início de junho, em Brasília. E que foi aprovada moção de apoio a iniciativas como a ação popular. "Em ato contra a votação da reforma trabalhista no Senado, companheiros anunciaram dos carros de som a coleta de assinaturas", conta.

Por mais remota que pareça a possibilidade de o STF anular o impeachment, Fernanda pensa diferente. "Os ministros ainda não se pronunciaram. Seria diferente se julgassem improcedente. Além disso, muitas pessoas ainda desconhecem essa alternativa do mandado de segurança. E Dilma viaja o mundo denunciando o golpe, tendo dito até não se sentir aliviada porque ainda é presidenta. E voltando, ela pode pedir as eleições diretas. Uma coisa não anula a outra", destaca.

Lançada no dia nacional de paralisação convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais, no último dia 30, a ação popular pretende reunir 1,3 milhão de assinaturas para pressionar o Supremo Tribunal Federal a anular o impeachment.

Com comitês em diversas capitais, o Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment contesta o mérito do processo que depôs Dilma mesmo sem ter sido comprovado crime de responsabilidade.


"A gente sabe que o Supremo é golpista, que está alinhado com as forças do golpe, mas a gente tem que fazer um contraponto, uma oposição a isso. Se o povo pressionar, vai ser outra força e vai fazê-los se posicionar. A colocar ou não as suas digitais formalmente no golpe. É isso que está faltando aqui no Brasil, essa resistência popular de fato", afirma a enfermeira aposentada e militante Edva Aguilar, da coordenação nacional do Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment.


Documento que pede anulação do impeachment é entregue ao presidente do STF



O escritor Fernando Morais encaminhou na manhã de hoje (24) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, uma petição pública em que pede a anulação de todo o processo envolvendo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, desde sua aceitação pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado.

A petição – assinada também pelos jornalistas José Trajano e Alípio Freire, pela professora aposentada da PUC-SP Stella Senra e pelo sociólogo Laymert Garcia dos Santos – acusa Cunha de "desvio de poder e ofensa à moralidade administrativa", como um dos pilares para pedir a anulação do processo.

Também são apontadas "interferência externa, deslealdade processual, ausência de liberdade de julgamento e abuso de poder" praticados pelo presidente interino Michel Temer, Cunha e parte dos congressistas contra a totalidade da Câmara, para destituir a presidenta eleita e alcançar o poder.

Pleiteia ainda a anulação do processo pela caracterização de um golpe parlamentar em que há falta de crimes de responsabilidade cometidos pela presidenta; relatórios comprometidos com a acusação; e desvirtuamento dos propósitos constitucionais do impeachment e do processo de responsabilidade decorrente da campanha inconstitucional feita por Temer.

Em seu perfil no "Foicebook", Fernando Morais diz que as pessoas o questionam se não estaria alimentando uma ilusão com a iniciativa da petição. "De cabeça de juiz, bunda de bebê e urna eleitoral nunca se saber o que vai sair. Eu já havia participado de iniciativa semelhante – chamada 'amicus curiae' – junto à Suprema Corte dos Estados Unidos, quando do julgamento dos cinco cubanos infiltrados em organizações de extrema-direita da Flórida. Hoje os cinco estão em liberdade", responde. "Aqui no brasil, em 1981, me aventurei a entrar com uma ação popular contra o general-presidente João Batista Figueiredo para impedir a construção de duas usinas nucleares no santuário ecológico de Iguape-Peruíbe. Ganhei. A esperança, tal como as sogras, é a última que morre."


Morais, Trajano, Alípio, Stela e Laymert: 'a esperança é a última que morre'.

Votação do impeachment de Dilma na Câmara é anulado por presidente interino


O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou nesta segunda-feira 9 a anulação das sessões da Casa que culminaram na aceitação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizadas entre 15 e 17 de abril.

Publicado originalmente no Carta Capital

Em comunicado à imprensa, Maranhão afirma que acolheu parte dos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União “por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão".

De acordo com Maranhão, "não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais ou livremente”.

Isso, afirma o interino, "caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição".

Diante de sua decisão, já encaminhada ao Senado, Maranhão determinou a realização de uma nova sessão da Câmara para discutir o impeachment, em um prazo de cinco sessões.

As idas e vindas de Maranhão

Após mudar de opinião duas vezes, Waldir Maranhão, um aliado de primeira ordem de Eduardo Cunha, presidente da Câmara afastado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma em 17 de abril,

De acordo com o portal UOL, sua decisão final teria sido motivada pela promessa da candidatura ao Senado em 2018, na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB-MA), que tentará a reeleição. A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da candidatura na chapa.

No fim de semana, de acordo com informação do jornal O Estado de S.Paulo, o presidente interino da Câmara esteve no Maranhão, onde teria se encontrado com Flavio Dino. Os dois viajaram juntos de São Luís a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira.

Ao chegar à capital federal, Waldir Maranhão teria se encontrado com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, segundo informação da Folha de S.Paulo.

Waldir Maranhão tem também problemas com a Justiça. Além de investigado pela Operação Lava-Jato, é alvo de outro inquérito no STF sobre um esquema de desvio de verba de fundos de previdência municipais para aplicações controladas por doleiros.

Nas eleições de 2010 doou a si mesmo um valor 33 vezes maior que o declarado na Justiça Eleitoral. Na eleição de 2010, a prestação de contas de Maranhão registra doações de R$ 557,5 mil, em espécie, para si mesmo, o equivalente a 72% do total da declaração de bens (R$ 776,5 mil). Na ocasião, ele havia declarado dispor de R$ 16,5 mil em espécie. O resto do patrimônio era composto por um imóvel, cotas em empreendimentos e um carro.

O Ministério Público Eleitoral constatou irregularidades e pediu a cassação do mandato, mas, em 2015, com o início da nova legislatura, o processo foi arquivado. Em 2014, o patrimônio foi a R$ 813,6 mil — um aumento de 4% —, composto por um imóvel e cotas imobiliárias. Não há registro na declaração de valores em bancos ou guardados em casa.

Em março, o presidente interino da Câmara teve um veículo Toyota Hilux penhorado pela Justiça do Maranhão para assegurar parte do pagamento de uma dívida com uma gráfica, referente à campanha de 2014.

Dilma reafirma luta contra "golpe"

A presidenta Dilma Rousseff soube da decisão de Maranhão durante anúncio de criação de cinco universidades federais, em evento no Palácio do Planalto, e pediu “tranquilidade”.

Não sei das consequências, então, por favor, tenham cautela. Acredito que nós temos que continuar percebendo o que está em curso”, disse Dilma. “É uma disputa cheia de dificuldades”, continuou, pouco antes de prometer: "Vai ter muita luta, vai ter muita disputa".

"Todos sabem que há um golpe sob a fachada de um processo de impeachment sem base e sem legalidade, baseado nas chamadas pedaladas fiscais. (...) Não me acusam de enriquecimento ilícito, porque não tenho. Não me acusam de ter contas no exterior, porque não tenho. Não me acusam de usar dinheiro público para me beneficiar, porque não fiz isso. Esses seis recursos estão previstos na lei orçamentária", disse Dilma. A presidenta comparou ainda o uso dos recursos nos governos que a antecederam.

Veja a nota à imprensa da Presidência da Câmara q explica a decisão de anular a sessão q autorizou o impeachment:

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados

Waldir Maranhão (PP), assumiu como presidente interino da Câmara após afastamento provisório ordenado pelo STF de Eduardo Cunha.

Anulação do Impeachment: “Nós já estamos pedindo e vou pedir”, diz José Eduardo Cardozo




O deputado Waldir Maranhão poderá anular o golpe de Eduardo Cunha contra a presidente Dilma Rousseff. Após decisão de Supremo Tribunal Federal de afastar Cunha, caberá agora ao novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão, avaliar um recurso de Dilma para anular o impeachment.

Em petição de 25 de abril, o advogado-geral José Eduardo Cardozo requer que os autos do processo voltem à Câmara e que seja declarada a nulidade da votação.

Com uma canetada, Maranhão pode agora levar o impeachment à estaca zero”, diz um aliado Cunha, segundo a colunista Natuza Nery.

Maranhão votou contra a deposição da presidente.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir a anulação do processo de impeachment contra Dilma com base no afastamento de Cunha. "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara. 

"Eduardo Cunha agia em desvio de poder", diz advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.