Universitários de Altaneira têm gratuidade de transportes mantida pela prefeitura

Universitários de Altaneira têm gratuidade de transportes mantida pela prefeitura. (Foto: João Alves.).

Em reunião que contou com a presença da maioria de universitários e universitárias, de representantes do poder legislativo municipal, do corpo de secretariado, de professores e professoras, o prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), afirmou que o momento era para esclarecer os “boatos” que surgiram nos últimos dias acerca da retirada dos transportes que levam os estudantes até às universidades de Crato e Juazeiro do Norte.

De forma inicial, o prefeito e a secretária de educação, Leocádia Rodrigues, apresentaram uma planilha com todas as despesas na área da educação visando demonstrarem para os universitários que “nenhum daqueles gastos” era desnecessário. “Como vocês podem ver nada do que foi gasto aqui é supérfluo”, pontuou o chefe do poder executivo. Palavras endossadas pela secretária.

O prefeito argumentou que o município passa por uma forte crise financeira e disse que o que garante algo ser executado é o recurso. Quanto à possibilidade da retirada do transporte que rendeu debates nas redes sociais, ele ressaltou que a ideia é inverter a prática da gratuidade de forma que seja “barateada” e indagou será se ao invés da prefeitura ceder os ônibus custear o financiamento com topiques não seria mais confortável para vocês e mais barato para o município?

A proposta foi recebida com certo receio pela classe estudantil. Segundo o presidente da Associação dos Universitários de Altaneira (AUNA), Carlos Renir, sempre que a gratuidade fica 100% a cargo do poder executivo, os topiqueiros ficam receosos quanto ao pagamento. Renir cogitou uma consulta aos universitários, mas durante as discussões isso acabou não sendo necessário.

Indagado pelo prefeito quanto eles gastariam caso o transporte fosse particular, Renir afirmou que o valor não ficaria por menos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender a toda demanda – manhã e noite.

Conforme o prefeito, o município não tem a intenção de prejudicar a classe estudantil, mas foi taxativo ao pontuar que para este ano o transporte ficará mantido, assegurado em 2019, mas que em 2020 a situação é incerta. “Se voltarmos a ter índices baixos em educação não há possibilidade de mantê-lo”, destacou. No entanto, mencionou que enquanto o Projeto de Lei legalizando o repasse a AUNA não for aprovado na Câmara, o ônibus continuará realizando o percurso.

Sanado esse ponto, o debate ficou com a possibilidade de uma contrapartida dos estudantes para com o município, levantado pela Secretária Leocádia. Poucos demonstram interesses na proposta, tendo como principal argumento a falta de tempo.

A fala ficou facultada. Vários a usaram. Como os vereadores professor Adeilton (PSD), Devaldo Nogueira (MDB), o presidente da casa, Antônio Leite (PDT), o secretário de governo, Deza Soares, o Controlador Geral do Município, Antonio de Kaci, a presidenta do SINSEMA e da ARCA, Lúcia de Luena e este professor e blogueiro.

Adeilton registrou que foi ele o responsável por iniciar “a discussão dessa possibilidade de corte nas redes sociais com o objetivo de que a categoria demonstrasse preocupação com a situação e unidade nas posições” e que irá “ficar sempre atentos e a inteira disposição de todos”.

Devaldo, por sua vez, afirmou que foi o responsável por apresentar a emenda à Lei Orgânica que obriga o município a custear o transporte universitário.

As discussões caminhavam para um desfecho sem que houvesse uma menção a luta histórica da classe estudantil para ter direito a gratuidade. Coube a este signatário pedir a palavra. Relatei que é muito importante o conhecimento da História para que não caia em erros e faça com essa luta estudantil o mesmo que se fez e faz com a abolição da escravatura, dando a princesa Isabel o mérito pelo feito.

Foi preciso trazer a luz do debate o fato de que a conquista dessa gratuidade não foi dada, não algo proposto por político, mas uma iniciativa dos universitários. Inclusive me vi obrigado a dizer que fui eu o responsável direto pela idealização de colocar na Lei Orgânica – quando em 2011 estava ocorrendo a reformulação desta - o dispositivo que fala da obrigatoriedade do município para com o transporte universitário. Disse ainda que tive a grande contribuição do advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho no que pese a escrita legalizada. Destaquei outrossim, que a ideia era de uma proposta popular, mas como era mais difícil conseguir assinaturas em tempo hábil, a solução mais coerente e mais rápida era encontrar um vereador que apresentasse a emenda. O que ficou a cargo do vereador Devaldo.

Foi através dessa luta da classe estudantil que hoje o Artigo 189 da Lei Orgânica passou a ter a redação que abaixo transcrevo:

“Fica o município obrigado a assegurar ou custear transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior localizadas na Região Metropolitana do Cariri”. (NR) REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº. 011/2011 DE 23/03/2011.
 

“Estou fazendo o possível para não retirar” o transporte dos universitários, diz prefeito de Altaneira

Prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, diz
que fará o possível para não retirar transporte dos
universitários. (Foto: Divulgação).

Um dos assuntos mais badalados dos últimos dias em Altaneira foi a possibilidade da retirada dos transportes responsáveis por conduzir universitários às universidades localizadas em Crato e Juazeiro do Norte pela administração municipal.

O assunto ganhou corpo tão logo o vereador professor Adeilton (PSD) publicou em seu blog afirmando que havia recebido “mensagens e ligações de universitários preocupados com a situação dos transportes” às universidades. Ao lembrar que a gratuidade dessa oferta pelo município que atende ao que dispõe a Lei Orgânica em seu Art. 189, o parlamentar afirma que de acordo com relatos dos universitários o prefeito “irá cancelar o convênio firmado entre o Município e a Associação”.

Adeilton diz ainda que a situação “deixa evidente o interesse do gestor em desrespeitar mais uma lei e dessa vez a nossa lei maior (Lei Orgânica). Acredito que nessa reunião o mesmo deverá propor uma ajuda de custo mensal num percentual em cima das despesas comprovadas pelos universitários com transporte” e realçou que “pensando nisso”, já solicitou “que os mesmos realizassem um levantamento de quantos veículos de alugueis serão necessários para transportar nossos universitários e os respectivos valores”.

O assunto deixou a classe estudantil apreensiva e segundo o Blog de Altaneira (BA), o presidente da Associação dos Universitários de Altaneira (AUNA), Carlos Renir, destacou que a entidade lutará para assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orgânica do Município.

Renir frisou também que a AUNA irá disponibilizar uma planilha com todos os gastos mensais e o orçamento que se poderia ter com transporte particular. “Devemos estar sempre pedindo o que a lei maior do município nos concede” concluiu Renir. O sentimento do presidente foi partilhado ainda pelo universitário André Victor. “O Direito está previsto na Lei maior do Município, e o mínimo que se pode fazer é cumprir. Se assim não for feito, vamos procurar os meios legais de cumprimento”, pontuou este.

A redação do Blog Negro Nicolau (BNN) entrou em contato com o Secretário de Governo, o professor Deza Soares e com o prefeito, Dariomar Rodrigues (PT), visando saber qual o posicionamento da gestão em relação ao caso.

Ao BNN Deza informou que ainda não se tinha informações concretas acerca do tema.

O prefeito argumentou que “está muito difícil adequar a receita a despesa”. Segundo ele, o município perdeu “mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por mês pela queda da educação em 2016”.

Quanto ao corte dos transportes disponíveis aos universitários, Dariomar destacou – “estou fazendo o possível para não retirar”.

Segundo informações veiculadas já há uma reunião marcada para o próximo sábado, 12, para discutir a temática.