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Quem tem medo da História?, pergunta Karnal sobre veto de Bolsonaro a regulamentação da profissão de Historiador


Leandro Karnal. (FOTO/ Reprodução/Facebook).


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou de forma integral nesta segunda-feira, 27, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentou a profissão de Historiador.

Profissão de Historiador é regulamentada em caráter definitivo pelo senado


Profissão de Historiador é regulamentada. (FOTO/ Divulgação).

Texto: Nicolau Neto

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 18, em caráter definitivo, a profissão de Historiador.

Professora Keila Grinberg* fala sobre a proposta que regulamenta a profissão de historiador



Quando comecei a pensar que estudar história poderia ser uma boa opção para o meu futuro profissional – em vez de economia, educação física ou medicina; acreditem, considerei todas essas possibilidades –, um colega de turma na escola não escondeu sua perplexidade. “Mas, em que você vai trabalhar?”, perguntou ele. Ao que respondi com a maior naturalidade: “Vou ser professora e pesquisadora”.

Regulamentação da profissão de historiador não significa que
só quem tiver graduação na área poderá escrever sobre história.
Montagem: Marcelo Garcia.
Era a menção à pesquisa que ele não entendia: “Como assim, pesquisar o passado? O passado a gente conhece. Aprende na escola. Pesquisa é para o futuro, para os cientistas descobrirem, por exemplo, a cura do câncer.” Não havia jeito de convencê-lo de que o passado também se pesquisa, e de que aquilo que aprendemos na escola muda com o tempo – o que nossos pais aprenderam é diferente do que nós estudamos, que, por sua vez, será diverso do que ensinarão a nossos filhos.

Provavelmente, naquela época, eu também não sabia explicar isso direito. E meu amigo continuava a balançar a cabeça, meio penalizado por eu fazer uma escolha que lhe parecia estapafúrdia.

O tempo passou e lembrei dessa história a propósito da polêmica sobre a regulamentação da profissão de historiador, recém-aprovada pelo Senado Federal (mais informações no site da Associação Nacional de História).

O projeto de lei n° 368/09 prevê que a profissão seja exercida por diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em história. Por exercício da profissão, entende-se a atuação como professores de história nos ensinos básico e superior e o “planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica”, além do “assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação”.  

Projeto de Lei aprovado pelo senado prevê que a profissão de
historiador seja exercida por diplomados em cursos de graduação,
mestrado ou doutorado em história. Foto: Wikimédia Commons.
 Para que regulamentar?

As discussões sobre os objetivos da regulamentação têm sido intensas. Em um país com tradição corporativa como o nosso – basta lembrar a tentativa de desregulamentação da profissão de jornalista –, aqueles que defendem a regulamentação entendem que é preciso garantir mercado de trabalho para atividades que são geralmente, mas nem sempre, exercidas por historiadores.

Entre os contrários à regulamentação, há dois tipos de argumento: os que são contra toda e qualquer regulação profissional, e os que se opõem especificamente à criação da profissão de historiador, uma vez que esse conhecimento específico poderia ser adquirido de outras maneiras que não a formação universitária.

Quando penso no assunto, oscilo. A princípio, sou contra regulamentações, amarras, prescrições. Ao mesmo tempo, sobretudo em um país em que o Estado é o grande empregador, resistir à regulamentação é perder oportunidades de ter historiadores trabalhando em instituições como arquivos e museus. O problema parece insolúvel: se não podemos acabar com as regulamentações das profissões, então regulemos a nossa. Mas, quanto mais regulamos, mais longe estamos de nos livrar das regulamentações.

Equívocos na mídia

Chama a atenção nessa discussão o fato de o debate na mídia não ter relação com a polêmica real. Os boatos que andam circulando – e que, se bobear, rapidamente ganham status de verdade – afirmam que o projeto de lei impede que não-historiadores escrevam história. Nada disso.

O projeto não versa sobre a escrita da disciplina; nem poderia. A história é de ninguém. E de todo mundo. Claro que um pouquinho de conhecimento ajuda, o que não acontece com todos os que se arvoram a escrever livros na área. Mas isso não vem ao caso. Quanto mais gente escrever sobre história, quanto mais filmes e novelas de época houver, melhor.

Mas existe aí um ponto importante para reflexão. Por trás da defesa da ideia de que não é preciso ser historiador para se escrever história, nem mesmo ser formado na área para lecionar a disciplina nas escolas, talvez haja um total desconhecimento sobre o que se aprende nos cursos de graduação em história – considerando que a maioria dos assim chamados historiadores serão os graduados na área – e que seria tão importante para o exercício da profissão.

Detalhe do quadro 'Independência ou Morte', de Pedro Américo.
Longe de se resumir a fatos, datas e nomes, a história é mutável
e revisitada a luz de novos estudos e reflexões. Entender isso é
fundamental para quem escreve, pesquisa ou ensina história.
Imagem: Wikimédia Commons.
Isso me remete de novo às ponderações de meu amigo de escola. Será que as pessoas acham – como ele achava – que nos cursos de história estudam-se fatos, datas e nomes relacionados a processos históricos? Para aprender isso, certamente, não é preciso cursar uma graduação na área. A leitura de uma boa enciclopédia basta. E, se for para ensinar isso nas escolas, também não há necessidade de ser formado em história.

Mas não é isso o que aprendemos e ensinamos nos cursos de graduação na área. Aprendemos, e ensinamos, que existe um ‘olhar do historiador’, ao qual Benito Schmidt, presidente da Associação Nacional de História, faz referência ao defender a presença de historiadores em diversos espaços sociais.

E esse olhar, que nada mais é do que a compreensão da natureza do conhecimento histórico, é fundamental tanto para quem vive de pesquisar e escrever história quanto para quem vive de ensiná-la, em qualquer nível. Sem entender que o conhecimento histórico é por essência mutável e incompleto, sem perceber que o que se sabe sobre determinado período ou processo muda com o tempo, com novas pesquisas, novas reflexões, não se faz história. É isso o que o futuro profissional de história aprende na universidade.

Esse ‘olhar do historiador’ pode até ser aprendido por quem não faz um curso superior de história. Mas não será bom historiador quem não apurar essa mirada, quem não observar através do objeto estudado, quem não souber enxergar.

* Keila Grinberg, do Departamento de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

MOÇÃO DE APOIO PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR



"A única generalização cem por cento segura sobre a história é aquela que diz que enquanto houver raça humana haverá história.” Eric Hobsbawn

Entre as décadas de 1940 e 1960 no Brasil, inúmeras profissões foram regulamentadas a partir das crescentes demandas e reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de vida e ampliação de seus direitos.

Infelizmente, algumas ainda amargam a dura realidade de não ter definido o estatuto legal da sua profissão e não poder se apresentar de fato e direito como profissional de determinada área ao conjunto da sociedade, a exemplo do Historiador.

É incompreensível a contradição do Estado brasileiro que exige critérios que avaliam, regulamentam e reconheçam os cursos de graduação, mestrado e doutorado em história, e que ao mesmo tempo não autentica a regulamentação dos profissionais que foram qualificados para uma determinada área correspondente ao universo do trabalho.

O prejuízo social ao não garantir que o exercício do ensino e pesquisa seja feito por profissionais capacitados pode ser imensurável, uma vez que não é exigida qualidade teórica e prática aos que trabalham como Historiador.

Além da qualidade dos serviços e suas consequências, não esqueçamos da visível batalha nos espaços de poder por parte da ideologia neoliberal, que se articula para que não sejam regulamentadas as demais profissões, dentre os objetivos engloba-se a flexibilização de direitos e a precarização das profissões convergindo para o aumento do lucro e concentração de riqueza.

É nesse contexto que o projeto de lei n. 368/2009 aprovado no Senado passará pela análise e aprovação na Câmara através do PL 4699/2012. Nesse sentido, atitudes como da Anpuh e demais organizações que lutam pela regulamentação da profissão de historiador são louváveis e precisam ser ampliadas. A história nos dá mostras que a luta faz a lei e que o fazer-se da política requer protagonismo dos sujeitos envolvidos. 

É chegada a hora de pressionar os parlamentares para que o projeto entre na pauta da Câmara para ser aprovado. Audiências, seminários, abaixo-assinado e moções para os congressistas são elementos importantes e necessários nesse momento de disputa social.

Diante do cenário que envolve a disputa política em torno da regulamentação da profissão de historiador, já apresentei à Câmara dos Deputados um requerimento para que o Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) seja incluído à pauta de votação do Plenário. Assim como reitero a Anpuh e os participantes do XXVII Simpósio Nacional de História o apoio e a garantia de estar junto aos historiadores na luta por seus direitos.

Pedro Uczai é Deputado Federal por Santa Catarina e Professor universitário há mais de 20 anos, tem mestrado em História e onze livros publicados

O texto foi apresentado durante a Assembleia Geral da ANPUH 2013

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