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6 governadores do Nordeste encaminham carta ao parlamento contra a Redução da Maioridade Penal



Os governadores do Nordeste divulgaram na manhã desta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.


A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Veja a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
Rui Costa – Governador do Estado da Bahia



Sisu 2015: Região Nordeste lidera número de inscritos, aponta MEC



Em balanço apresentado na manhã de ontem, 26, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que a primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou 5.431.904 inscrições de 2.791.334 candidatos - já que o candidato pode fazer até duas opções de curso.

Em um comparativo com 2014, houve um crescimento de 9% no número de inscrições. Com 205.514 vagas, a concorrência nacional foi de 26,4 candidatos por vaga. A região Nordeste teve 2.147.003 inscrições, 1.070.227 inscritos e 83.700 vagas, e liderou nacionalmente os três aspectos.

Alunos e alunas da EEEM Santa Tereza, em Altaneira.
Foto: Arquivo do Blog.
As mulheres foram a maioria dos inscritos, 57%. Do total de inscritos nesta edição do Sisu, 53% (1.475.217 inscritos) têm idade entre 18 e 24 anos. Somente na faixa etária de 18 a 20 anos foram registrados 35% dos candidatos inscritos (985.941).

Os cursos mais procurados foram os de Administração - 312.991 inscrições -, seguidos dos de Direito (262.255), de Pedagogia (249.348) e de Medicina (237.267). Já o curso mais procurado deste ano - posição que já foi do curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) - foi Arquitetura e Urbanismo, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse que a procura se concentrou nas áreas de Administração e Direito, mas que é possível verificar um tendência de mudança. “Nos últimos anos houve uma maior diversificação, especialmente nos cursos de Engenharia”.

O resultado da primeira chamada do Sisu está disponível e pode ser conferido on-line pelos candidatos. Os convocados nesta primeira chamada devem fazer a matrícula nos dias 30 de janeiro, 2 e 3 de fevereiro. O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga.

Os estudantes que não forem selecionados nesta primeira etapa, já podem manifestar interesse no site para participar da lista de espera. O prazo termina em 6 de fevereiro.