Apontada
pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no
campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos
públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).
Do
Uol
A
proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação,
que contou com 69 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na
comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61
a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de
49 votos para ser aprovada.
O
projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser
promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a
promulgação, o texto passa a ter força de lei.
O
Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados
separadamente, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar
os chamados destaques ao texto.
A
oposição pediu que fosse votado à parte o ponto do projeto que trata do
reajuste do salário mínimo e o trecho do texto que muda as regras para os
investimentos em saúde e educação.
Na
votação do primeiro destaque, o Senado manteve o texto original sobre o salário
mínimo por 52 votos a 20. A PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas
se o governo federal não conseguir cumprir o teto de gastos no ano anterior.
Mas,
na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser
concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia, com baixo
crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário mínimo é reajustado
com base na inflação e no percentual de crescimento da economia.
Renan
Calheiros afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso,
não ameaça o salário mínimo. "Nós
não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é
inócua", disse.
Já
o senador da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como
um "retrocesso". O dispositivo sobre os investimentos na saúde e
educação ainda serão votados.
Oposição tentou barrar votação
Antes
da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob
o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria
abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo
plenário.