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Por que importa quem nos representa?



As eleições municipais estão se aproximando e chegam com uma série de novidades. A reforma eleitoral de 2015 promoveu mudanças que já impactam o pleito, como a redução do tempo de campanha, que agora tem apenas 45 dias, e a proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.

Outra novidade que desponta nas redes sociais é a visibilidade grande de pessoas LGBT e mulheres feministas se candidatando.
Publicado originalmente no Ceert

A partir da constatação de que a configuração atual do Parlamento não reflete a realidade da população brasileira, essas candidaturas prometem que mudar isso, colocando mais representantes mulheres, LGBT, negros e negras, mudaria radicalmente a política.

Essas campanhas são recheadas de frases como "LGBT vota em LGBT", "representatividade importa", "para a juventude ocupar a política".

Mas por que importa quem seu/sua representante é? Ou seja, por que é importante que a pessoa que recebe seu voto seja mulher, LGBT, negro ou negra?

A resposta mais comum é dizer que não importa. A política seria um embate de ideias, então importaria o que a pessoa pensa e defende, não o que ela é e os partidos seriam meios institucionais de agregar pessoas com ideias similares. Assim, deveríamos eleger alguém que defenda ideias com as quais concordamos, independentemente de quem ela seja. Isso é, em parte, verdadeiro. Não há garantia alguma de que uma pessoa, por pertencer a determinado grupo, defenda os direitos desse grupo ou determinada ideia. Clodovil Hernandes é um exemplo; apesar de gay assumido, quando deputado federal, não foi um grande defensor dos direitos LGBT.

As pautas que alguém diz defender são importantes e não devem ser ignoradas, mas as ideias não são completamente desvinculadas das pessoas e seus pertencimentos.

Para além da pessoa, os partidos também têm um papel importante em nosso sistema político. Os partidos possuem pautas consideradas prioritárias e têm um certo grau de controle sobre como seus parlamentares votam nessas questões.

Se o partido não acolhe as demandas dos grupos oprimidos, pode ser que o parlamentar que representa um desses grupos tenha pouca liberdade para agir em favor desses interesses.

Mesmo que tenha liberdade, pode não ter apoio de seus companheiros de partido, dificultando a aprovação de suas propostas.

Além disso, o voto em um candidato é também o voto em um partido, podendo, dessa maneira, acabar por eleger uma pessoa com interesses opostos ao que você defende. Por isso, é muito importante prestar atenção ao partido de seu ou sua candidata e optar por partidos que efetivamente apoiem as pautas dos grupos oprimidos.

Apesar desses argumentos, a simples presença de pessoas de grupos oprimidos na política é importante e existem, pelo menos, quatro boas razões para você votar em alguém que pertence a um grupo oprimido. As razões são:

1) A demanda por representação de grupos oprimidos é uma demanda por outra forma de democracia;

2) A sub-representação de grupos oprimidos é injusta;

3) Os interesses dos grupos oprimidos ganham representantes;

4) A pessoa eleita se torna um modelo positivo.

#1 A demanda por representação de grupos oprimidos é uma demanda por outra forma de democracia

Grande parte da população não se sente representada pelos nossos políticos e pelos partidos. Sentem que já não existe mais uma aproximação entre as pessoas, os partidos e os políticos e que estes defendem apenas seus interesses.

Votar em alguém que pertence a um grupo oprimido é uma aposta na mudança.

As mulheres eleitas tendem a dialogar mais entre si, independentemente do partido, e também possuem mais contatos com os grupos de pessoas que as elegeram, promovendo reuniões e assembleias para aproximar sua base. O lobby do batom, como ficou conhecida a articulação de mulheres durante o processo de constituinte, é um desses claros exemplos de articulação suprapartidária. A atual bancada feminina continua a atuar dessa maneira.

Muitas das candidaturas de mulheres, LGBT e pessoas negras são fruto de articulações de base e trazem como pauta, além das defesas dos interesses do grupo, uma maior participação da população na política.

O voto de quatro em quatro anos é muito pouco; votar num candidato ou candidata mais próxima de você, que constrói coletivamente a campanha e o mandato, te dá mais condições de acompanhar as ações, de cobrar e questionar as posições dessa pessoa, ampliando as chances de que seus interesses sejam efetivamente representados. É diferente de um "político profissional", que não é próximo de você e que vê a política como um fim em si mesmo.

A política, para grande parte das candidaturas que se originam de grupos minoritários, é um meio para a conquista de direitos para o grupo ao qual pertencem.

#2 A sub-representação de grupos oprimidos é injusta

É injusto que os parlamentos brasileiros sejam dominados por homens brancos heterossexuais. Será que essas pessoas possuem alguma capacidade fantástica e superior que faz que elas sejam representantes melhores do que mulheres ou pessoas negras e as tornem, assim, as legítimas representantes da sociedade?

Não! Não há uma diferença de natureza que faça que homens brancos heterossexuais sejam mais adequados para entender os problemas da sociedade e propor leis.

Se não existissem obstáculos impedindo que determinados grupos se elejam, era de se esperar que a configuração dos parlamentos fosse mais próxima daquela da população geral. Uma pequena variação seria aceitável, mas as discrepâncias atuais são muito grandes para ser uma simples distribuição aleatória.

As mulheres são 50,62% da população brasileira, mas apenas 31% das candidaturas para a vereadores são femininas. Não possuímos dados estatísticos sobre a população LGBT no Brasil, mas é impressionante que haja apenas um deputado federal abertamente gay no Brasil.

Essa discrepância é reflexo de um sistema complexo de injustiças que opera estabelecendo uma ampla gama de barreiras.

A primeira é a barreira da ambição política. Diversas pessoas de grupos oprimidos não ambicionam se eleger por acreditar que não seriam capazes.

A segunda é a barreira do financiamento; pessoas de grupos oprimidos têm dificuldades de conseguir um bom financiamento de campanha ou até mesmo apoio do partido, tornando sua campanha precária.

Outra é a barreira da elegibilidade, ou seja, algumas pessoas efetivamente deixam de votar em uma candidata por ela ser lésbica, ser negra ou pertencer a outro grupo oprimido. Insinuar ou revelar que o candidato rival é homossexual é uma estratégia muito utilizada para reduzir os votos do inimigo.

Essas barreiras são injustas e não deveriam existir.

#3 Os interesses dos grupos oprimidos ganham representantes

Vivemos em uma sociedade plural em que as pessoas têm opiniões e valores distintos e muitas vezes opostos. É impossível que uma única pessoa represente todos os interesses existentes e ainda dê conta de solucionar os embates entre posições opostas.

A ideia que fundamenta a democracia representativa é justamente de ser um mecanismo que permite organizar a pluralidade e os conflitos de interesses, de maneira a dar condições para que todos sejam representados dentro da política. Infelizmente, isso não é o que acontece na prática.

Os interesses dos grupos oprimidos raramente são representados; assim, projetos de lei que visam garantir direitos a esses grupos são sistematicamente abandonados ou reprovados.

Os direitos LGBT são um exemplo claro. Desde 1995, existem projetos de lei para regulamentar as uniões entre pessoas de mesmo sexo, criminalizar a LGBTfobia, entre vários outros.

No entanto, o Congresso, por pressão da bancada religiosa conservadora, se recusa a aprová-los e ainda retira as menções a gênero e orientação sexual de projetos, como ocorreu no Plano Nacional de Educação e na Lei do Feminicídio.

Por isso, é importante que pessoas pertencentes aos grupos oprimidos sejam eleitas, para que seus interesses sejam representados.

Existem duas boas objeções a esse argumento. Primeiro, que não é preciso pertencer a um grupo oprimido para representar seus interesses e segundo, como já dito anteriormente, que não há garantia de que o pertencimento a determinado grupo implique defesa dos direitos desse.

São argumentos verdadeiros, mas que não impedem a demanda por maior representatividade. Em relação à primeira objeção, apesar de qualquer pessoa poder representar os interesses de um grupo oprimido, na prática, quem o faz é exceção, como a deputada Erika Kokay - que mesmo sendo heterossexual, já se consolidou como uma defensora dos direitos LGBT.

Em relação à segunda objeção, ela na verdade deve ser interpretada como um motivo extra para maior representatividade, uma vez que não existe uma opinião única dentro dos próprios grupos oprimidos.

A criminalização da LGBTfobia é um exemplo; há pessoas LGBT que defendem com unhas e dentes a criminalização, outras que acreditam que essa não é uma via adequada de combate ao preconceito. Essa pluralidade de opiniões interna aos grupos deve ser representada.

#4 A pessoa eleita se torna um modelo positivo

A visibilidade na mídia dos grupos oprimidos costumeiramente é baixa ou negativa.

A maioria dos filmes exibidos anualmente nos cinemas nem sequer passa em testes simples, como o de Bechdel, que verifica se (a) existem duas mulheres no filme, (b) se elas conversam entre elas e (c) se a conversa é sobre algo que não um homem.

A visibilidade de LGBT e de pessoas negras também é bastante precária e negativa; quase sempre mulheres negras são representadas como domésticas e travestis, como prostitutas -- isso quando são representadas.

A representação baixa ou negativa tem efeitos concretos nas pessoas, podendo causar, por exemplo, baixa autoestima nas pessoas que pertencem ao grupo sub-representado e servir para legitimar as estruturas de poder e as hierarquias sociais.

A existência de uma pessoa que pertence a um grupo oprimido em um cargo de poder permite que outras pessoas se identifiquem com a pessoa eleita e desejem algo mais em sua vida, ampliando a autoestima e também as expectativas. Serve também para desconstruir o imaginário social negativo de determinado grupo, demonstrando que são capazes, como qualquer outra pessoa, de assumir um cargo de poder ou fazer o que quiserem.

A política não é apenas um debate de ideias entre pessoas desprovidas de qualquer pertencimento e corporalidade.

Neste ano, quando for escolher em quem votar, pense bem. Pense no partido e nas pautas, mas leve em conta também quem é a pessoa e considere dar preferência a votar em uma mulher, uma pessoa LGBT ou uma pessoa negra.

Existe uma série de páginas na internet que podem te ajudar a encontrar candidatos e candidatas feministas e LGBT: Candidaturas Trans do Brasil, Vote LGBT e Vote numa feminista.

Infelizmente não encontrei nenhuma página que agregue campanhas de negros e negras.


Obs.: a maioria dos argumentos apresentados aqui foi formulada e sistematizada originalmente pela cientista política feminista Anne Phillips. Para ver as posições originais da autora - muito mais detalhadas e aprofundadas do que foi possível fazer aqui - consulte o texto "PHILLIPS, A. Democracy and Representation; or, Why Should it Matter Who our Representatives Are? In: PHILLIPS, A. Feminism and politics. Oxford; New York, Oxford University Press, 1998". Anne Phillips possui uma vasta e respeitada obra abordando o tema da representação política de mulheres e outros grupos oprimidos.


Governo federal vai fazer bancas para definir quem é negro


O governo federal decidiu que candidatos que se autodeclararem negros terão que ser submetidos a uma comissão para verificar a sua aparência a fim de evitar fraudes em concursos públicos que preveem cotas. O Ministério do Planejamento e Gestão publicou, nesta terça (2), instrução normativa nesse sentido.
Uma banca. Para dizer se uma pessoa é negra ou não.

Publicado originalmente no Blog do Sakamoto

A autodeclaração tem suas falhas, mas ainda não há nada melhor para que pessoas afirmem quem são ou a qual grupo pertencem. Qual legitimidade tem uma comissão constituída pelo poder vigente para dizer o contrário? Quem poderá atestar que uma pessoa não sofreu preconceito ou teve seus direitos limitados ao longo da vida por ser considerada negra em um país onde o racismo corre solto como o Brasil? Haverá uma escala de cor para ser usada como referência?

Isso bem lembra as medições de tamanho de crânio e de comprimento de nariz e comparações com cartelas com cores de olhos e de cabelos pelas quais passavam alunos na Alemanha hitlerista no intuito de verificar, através de uma pseudociência racial, quais grupos eram verdadeiramente arianos.

Isso abre o precedente, por exemplo, para que se institua bancadas a fim de definir se uma pessoa é indígena ou quilombola, grupos também previstos em ações afirmativas.


Nesse sentido, melhor seria se o governo brasileiro passasse a tatuar minorias em direitos desde seu nascimento para não gerar celeumas no futuro quanto à natureza de sua insignificância.


‘Temos que sair da senzala’, afirma primeira juíza negra do Brasil


Artigo publicado na Revista Afro em fevereiro de 2014

Em palestra realiza neste sábado (22), no auditório da OAB Piauí, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda Dias de Valois Santos, atacou o atual sistema jurídico e defendeu a implementação de políticas públicas para os direitos das pessoas negras.



Segundo a magistrada baiana, que é a primeira juíza negra do Brasil, o racismo e a discriminação com pessoas negras no país ainda é muito forte, sobretudo, porque os negros não possuem cargos de comando. Luislinda, em um discurso emocionante sobre igualdade racial, defendeu a implantação de cotas e outras políticas sociais.

O único direito que o negro tem é não ter direito. Não podemos pensar que os brancos vão legislar por nós. Temos é que nos unir e fazer as nossas leis. Temos que sair da senzala”, afirma a desembargadora Luislinda Valois.

A palestra fez parte do 1º Seminário Estadual de Direitos Humanos e Diversidades, realizado pelo Grupo Matizes, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PI).

O evento, que acontece desde quinta-feira (20) e encerrou hoje, abordou temas polêmicos, como direitos dos animais, direitos LGBT, direito de pessoas com deficiência, entre outros. Participaram cerca de 650 pessoas, entre estudantes de direito e serviço social, professores e militantes de movimentos sociais.

De acordo com a coordenadora de relações institucionais do Matizes, Marinalva Santana, o evento foi um sucesso, principalmente, devido à qualidade dos debates e das palestras. “Acertamos muito na escolha dos palestrantes convidados”, ressaltou.

A militante diz que o Matizes realizará, em breve, um seminário em parceria com o Poder Legislativo. “Estamos nos articulando e já contamos o apoio da deputada Margareth Coelho e do deputado Fábio Novo”, reitera Marinalva.

Conferências abordaram direito dos animais e de pessoas com deficiência

As conferências sobre direito dos animais e direitos das pessoas com deficiência encerraram as atividades dessa sexta-feira (21) do Seminário Estadual de Direitos Humanos e Diversidades. Os temas foram debatidos pelos advogados Savina Moura e Helder Jacobina, respectivamente.

O Direito Animal, por ser um tema inovador, foi importante para despertar a curiosidade dos participantes e evidenciar a diversidade de opiniões. Foi muito positivo tratar desse tema, já que ele não é debatido nem nas universidades e nem no meio jurídico”, destaca a palestrante Savina Moura.

A advogada explica, também, que nos últimos anos houve um significativo aumento no número de processos para serem julgados nos tribunais que dizem respeito ao direito animal. “Processos que envolvem herança e guarda do animal são bastante comuns”, exemplifica Savina Moura.

Encerrando as atividades da sexta-feira o advogado membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Helder Jacobina, proferiu a palestra “A evolução dos direitos das pessoas com deficiência”. Seu discurso foi pautado nas conquistas e nos avanços que as pessoas com deficiência obtiveram ao longo dos últimos anos.


Sobre Negros e Pardos: O passado que insiste em bater a nossa porta e de cara LISA


Qual a forma mais correta (se é que há) de se classificar à população pela cor ou raça? Por que muitos, em pleno século XXI possuem ainda grandes dificuldades de se identificarem como preto (prefiro me expressar e me identificar enquanto NEGRO)?

Segundo o padrão de classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há cinco grupos, a saber – indígenas, Preto (Negro), pardos, brancos e amarelos. Discutir, debater, analisar e refletir sobre as relações étnicos-raciais no Brasil não é simplesmente algo esporádico, mas uma necessidade constante visto que a cor da pele ainda se configura (infelizmente), com raríssimas exceções, como aquela que definirá o seu lugar de ocupação nos espaços de poder. Se for branco ou amarelo as condições de acesso são as mais variadas possíveis. Do contrário.....


Mas, voltando a indagação inicial - Por que muitos, em pleno século XXI possuem ainda grandes dificuldades de se identificarem como preto (prefiro me expressar e me identificar enquanto NEGRO)? As respostas que tenho obtido não me surpreende, pois elas retratam fielmente o processo de humilhação e o holocausto pelo qual a população NEGRA passou e ainda passa. Um passado que insiste em bater em nossa porta e de cara LISA, diga-se de passagem – reporto-me a frase outrora dita pelo jornalista Alexandre Garcia, que não nos deixa mentir. “O país não era racista até criarem as cotas”, afirmou ele. Claro que ele deve ter faltado as aulas de História, Filosofia e Sociologia, o que me permite afirmar também que ele não teve e não tem nenhuma base de Direitos Humanos.

Logo, muitos me dizem – Quem quer ser Negro e Negra em um pais onde ele e ela são taxadas como pessoas sem espaços? Onde o papel que exerciam antes de escravos e hoje não são reconhecidos como construtores dessa nação? Quem quer ser negro e negra em um pais onde não se ver na TV, no rádio, nos mais variados espaços de poder essas pessoas exercendo papel de protagonista? Quem quer ser negro e negra em ambiente onde se vai comprar brinquedos para sua filha, seu filho e não encontra bonecos negros, bonecas negras?

Mas há uma luz negra no fim do túnel. Ainda há um fio de esperança quando vemos jovens rompendo com essa visão europeizante e questionando um estereótipo que com certeza nos foi outorgado, mas que não nos serve, não nos simboliza, não nos representa. Jovens que insistem em se autoafirmar e se autorreconhecer como negro, como negra, pois ao contrário dos muitos que afirmei na indagação inicial, buscaram conhecer a história contada pelo viés daqueles que foram oprimidos e ousaram lutar para sair dessa condição. São pessoas que se inspiraram na trajetória de Luisa Mahin, Tereza de Benguela, Dandara, Antonieta de Barros, Carolina de Jesus, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Abdias Nascimento, Oliveira Silveira, Nelson Mandela, Martin Luther King, Zumbi, dentre outros.

Temas como Preconceito, Discriminação, Racismo e a pouca representatividade do negro e do indígena nos espaços de poder ainda persistem porque não há o engajamento da RAÇA HUMANA em promover o debate. O grilhão parece que deixou de existir como objeto material físico de tortura, mas permanece como objeto mental do branco porque insiste em pensar e agir como superior e em muitos casos o negro quando insiste em permanecer calado.

Não se elimina os temas acima elencados com a falácia constitucional “de que todos somos iguais perante a lei” e muito menos com o falso discurso de que somos uma democracia racial. Isso é balela. Essa luta tem que ser DIÁRIA.