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Cícero Chagas participa de manifestações em Brasília por votação da PEC 150




Delegados e demais participantes da III CNC tomam as
ruas de Brasília em prol da votação da PEC 150.

Foto: Cícero Chagas.
100% (cem) dos entes federados brasileiros até o fim deste ano já terão feito a adesão do Sistema Nacional de Cultura – SNC, criado pelo Ministério da Cultura – Minc e que pretende ser um modelo de administração participativa e tem como finalidade tornar a gestão da cultura mais eficaz, planejada e com melhor uso dos recursos públicos.

O SNC foi aprovado ainda em 2012 pelo Congresso Nacional e ao todo 26 estados e mais de 2.000 municípios já fizeram a adesão, o que equivale a 36% das cidades no Brasil. Apenas Minas Gerais não está nesse processo, mas entrará nos próximos dias. . Foi essas palavras que ontem, 29, o Secretário de Políticas Culturais do Minc, Américo Córdula, utilizou na III Conferência Nacional desse setor que ora ocorre no Centro de Convenções Brasil 21 e se estende até domingo, 1º. Vale registrar que a implementação do SNC é a temática principal deste evento.

Cícero Chagas participa de manifestações em Brasília
pela aprovação da PEC 150
Caminhando nesse sentido, Cícero Chagas, representante do Município de Altaneira e um dos 1.126 delegados com direito a voto, informou por telefone a redação do Informações em Foco na manhã de sexta-feira, 29, que vários participantes da Conferência Cultural tomaram as ruas da capital federal com o objetivo de pressionar o governo e os legisladores sobre a aprovação da PEC 150 que destinará 2% do orçamento da União para a Cultura. “Sem essa PEC não há Sistema Nacional da Cultura”, arguiu. “Esse sistema é um é um passo decisivo para tirar um dos principais setores da sociedade da miséria em que se encontra. A cultura não pode continuar sendo tratada em segundo plano, não pode continuar a receber esmolas”, complementou Cícero.

É digno de registro que a PEC 150 completou em setembro último dez anos e apenas nesta quinta-feira, 28, ela foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação. Na tarde de ontem, 29, Cícero informou ao Informações em Focoque esse momento é impar e há a necessidade de unir forças em prol da valorização da cultura e pensar assim implica necessariamente cobrar a votação urgente dessa PEC”. Por isso, “essa nossa manifestação se dá em um momento mais que oportuno com o propósito maior de contribuir que esse texto possa ser apreciado o mais rápido possível no plenário da Câmara”, argumentou Cícero Chagas.

Note-se que caso essa emenda seja aprovada, os recursos destinados ao setor cultural pela União passam de 0,6% para 2% do orçamento federal, o que equivale, financeiramente falando, um aumento aproximado de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,3 bilhões. O texto propõe ainda uma porcentagem fixa de investimento em cultura para governos dos estados e do Distrito Federal -1,5% - e dos municípios -1%. Hoje, essa vinculação mínima inexiste.