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Homofobia: Levy Fidelix pagará R$ 25 mil por declaração sobre “aparelho excretor”



A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo manteve a condenação do presidente do PRTB, Levy Fidelix, foi multado por ‘prática de discriminação homofóbica’. Fidelix deverá pagar R$ 25.070 por ter feito declarações homofóbicas durante debate das eleições de 2014.
Do DCM

A multa foi estipulada em 1.000 UFESPs. O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 é de R$ 25,07.

A denúncia de discriminação homofóbica foi formulada pela Coordenação de Política para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, contra Levy Fidelix.

Durante o debate de 2014, a candidata Luciana Genro (PSOL) fez uma pergunta a Fidelix sobre suas políticas para a defesa dos direitos da chamada comunidade LGBT, de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, no caso de ser eleito. Na resposta, o candidato do PRTB associou a homossexualidade à pedofilia e a doenças mentais e fez uma espécie de conclamação da maioria para o “enfrentamento” da minoria sexual.


Aparelho excretor não reproduz”, disse Fidelix. “Como é que pode um pai de família, um avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar – fez muito bem – do Vaticano um pedófilo.”


Por ter proferido declarações homofóbicas, Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão



Sentença da juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível paulista, condenou o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República, realizado pela TV Record, em 28 de setembro do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou em outubro de 2014 com uma ação civil pública por danos morais contra Fidelix e seu partido, o PRTB e, na última sexta-feira (13), foi publicada a decisão. A quantia relativa à indenização deve ser destinada para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT para ações de promoção de igualdade.

A ação também solicita que o ex-candidato e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, fixa multa diária no valor de 500 mil reais por cada dia de descumprimento da ordem judicial.

Durante o debate na TV Record, em resposta ao questionamento de Luciana Genro (PSOL) sobre casamento homoafetivo, Fidelix afirmou que “dois iguais não fazem filho, e aparelho excretor não reproduz”. Ele também associou a homossexualidade à pedofilia e afirmou que gays precisavam de atendimento psicológico “bem longe daqui”.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Levy Fidelix calado é um poeta. Falando é, como muitos, retrógrado e homofóbico


As declarações homofóbicas do candidato à presidência da República, Levy Fidélix (PRTB), no debate de ontem (28), realizado pela TV Record, causaram revolta na comunidade LGBT e em defensores dos Direitos Humanos em geral. Um protesto contra o candidato está agendado para este fim de semana e agora ativistas estão organizando uma ação judicial coletiva contra Fidelix por incitação ao ódio e danos morais coletivos.

Candidato a presidência Levy Fidelix (PRTB) faz discurso homofóbico em debate promovido pela TV Record.
Foto: Divulgação.
Ao ser questionado pela candidata Luciana Genro (PSOL) a respeito da criminalização da homo-transfobia e casamento igualitário, Levy Fidélix iniciou dizendo que se tratava de “um assunto pesado” e que era preciso “reagir” contra a população LGBT. “O Brasil tem 200 milhões de habitantes, daqui a pouquinho vai reduzir para cem. Vai para a Paulista, anda lá e vê, é feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem. Nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los. Não tenha medo de dizer que ‘sou pai, uma mãe, vovô’, e o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá”, declarou.

Logo depois da resposta homofóbica, o assunto viralizou na rede. Várias manifestações foram organizadas e, indignados, ativistas questionavam a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir o candidato por discurso de ódio e incitação à violência. À reportagem da revista Fórum, a assessoria de comunicação do TSE declarou que, para o Tribunal agir, é necessário que ele seja acionado externamente.

De acordo com a ativista do Coletivo de Feministas Lésbicas (CFL), Irina Karla, mais de 200 pessoas já estão mobilizadas para encaminhar uma ação judicial coletiva e acionar o TSE. Como o debate foi realizado no estado de São Paulo, os ativistas também pretendem enquadrar Levy Fidelix na lei estadual 10.948/02, que pune atos homofóbico; entre eles, discursos de ódio.

Por fim, Irina Karla afirmou que o discurso do candidato, em pleno debate eleitoral, pode encorajar pessoas a agredirem LGBTs. “Ao ouvir o candidato associar a pedofilia à homossexualidade, me senti ofendida. Não sou criminosa, nunca abusei de uma criança. E ainda continuou dizendo que é só olhar para a Paulista, que a coisa está feia lá. Nos últimos três anos, nós não andamos mais tranquilos na Paulista, temos medo de levar lampadadas no rosto, de apanhar, de sermos agredidos, como vamos andar tranquilos lá? Será que as pessoas que já nos agrediam não vão se sentir mais encorajadas a isso? E ainda, para piorar, termina dizendo ‘vamos enfrentar essa minoria’ e que nos quer vivendo bem longe, fazendo lembrar de quando nos colocavam isolados, em clínicas, como doentes ou, ainda pior e mais agressivo, em campos de concentração”, criticou a ativista.
Via Revista Forúm