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Lei Maria da Penha completa 17 anos

 

(FOTO | Reprodução).

A Lei Maria da Penha completa nesta segunda-feira (7) 17 anos e, nesse período, tem contribuído para muitas mulheres romperem com o ciclo de violência doméstica e familiar.

A lei é considerada um marco na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

Em 2022, mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência no país.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda o crescimento de crimes, como assédio, estupro e feminicídios.

A lei foi criada para reprimir, prevenir e determinar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, o nome da lei é uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.

Desde então, ela passou a lutar para impedir, punir e erradicar toda e qualquer forma de violência de gênero.

Como presidente do Instituto Maria da Penha, ela conta que a lei busca informar, prevenir e integrar ações de proteção às mulheres.

Em abril deste ano, a Lei Maria da Penha passou por mudanças importantes, que foram sancionadas pelo presidente Lula.

Foi acrescentada, por exemplo, a possibilidade da concessão de medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da vítima, devendo ser aplicada em todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essas medidas serão concedidas independentemente do crime, de ação na justiça e de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. E vão continuar enquanto houver risco à integridade da mulher.

Além disso, a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação rápida da lei.

Outro detalhe importante: a Lei Maria da Penha não distingue orientação sexual nem identidade de gênero das vítimas mulheres. O fato de a ofendida ser transexual feminina não afasta a proteção legal.

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Com informações da Agência Brasil e Geledes.


Constituição e Lei Maria da Penha ganham tradução em idioma indígena

 

(FOTO | Reprodução | Agência Brasil).

Quinze tradutores indígenas estão trabalhando em uma tradução da Constituição Federal para o nheengatu, língua de origem tupinambá falada por diversos povos que vivem na região amazônica. O trabalho deve ser concluído em outubro, com o lançamento da obra em uma cerimônia na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM). Será a primeira versão da Carta Magna em idioma indígena.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo coordenada pelo presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, e pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Ribamar Bessa. Outro projeto pretende traduzir a Lei Maria da Penha para idiomas indígenas, atendendo a uma demanda apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo Lucchesi, essas iniciativas são apenas o começo.

Como o nheengatu tem uma relação importante com a língua portuguesa, no sentido de ser permeável, a gente vai dar uma ampliação maior no diálogo com a perspectiva jurídica". Lucchesi destaca também duas questões associadas a essas iniciativas: disseminar o direito e dar protagonismo às línguas originárias.

O nheengatu é conhecido como língua geral amazônica. Ela começa a se formar espontaneamente por meio do contato entre indígenas de diferentes etnias nos aldeamentos coloniais, mas passa por diversas transformações por influência dos portugueses, sobretudo dos missionários religiosos que buscaram gramatizá-la e padronizá-la. No livro Introdução ao Estudo das Línguas Crioulas e Pidgins, o pesquisador Hildo Couto define o nheengatu como idioma cujo léxico é constituído a partir do tupi, enquanto a gramática se aproxima do português.

Apesar de ser um trabalho que Lucchesi vem desenvolvendo de forma pessoal, as traduções se alinham com um dos focos de atuação da Biblioteca Nacional sob sua gestão: aumentar o acervo da instituição relacionado aos povos indígenas e outras populações tradicionais do país. “São quase 300 línguas no Brasil, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Estamos conferindo e organizando o ordenamento dos livros bilingues, para que a Biblioteca também os acolha”, explica.

A ampliação do acervo já está em andamento. A instituição está guardando fotos de populações do Vale do Javari, no Amazonas, produzidas no mês de março durante expedição que contou com a participação de Luchesi. Além disso, nos próximos dias, serão recebidas cópias de cartazes elaborados pelo TJMT que trazem informações importantes nas línguas maternas de vários povos indígenas.

A Biblioteca Nacional é o espelho da memória do país. Se o Brasil desaparecesse e a Biblioteca Nacional ficasse, ela teria a capacidade de especular, refletir e devolver a imagem do país, porque aqui existem vários brasis. Ela tem aqui dentro a polifonia, todas as vozes”, avalia Lucchesi. Ele adiantou que a instituição está programando viagens a territórios quilombolas para também produzir registros nesses locais. "Estamos hoje preocupados em ampliar o nosso dossiê étnico”.

Internacionalização

A Biblioteca Nacional também está intensificando projetos de internacionalização da cultura brasileira. Um deles é a concessão de bolsas de tradução de obras brasileiras com demanda de leitores em outros países. Por meio dessa iniciativa, a obra A Paixão Segundo GH, de Clarice Lispector, ganhou em fevereiro sua primeira tradução em ucraniano. A autora nasceu no país europeu, mas veio para o Brasil ainda pequena, naturalizando-se depois.

Um aporte de R$ 1 milhão foi feito pelo Ministério da Cultura para financiar as bolsas este ano. De acordo com Lucchesi, a instituição pleiteia recursos também para a expansão do prédio anexo e para acelerar a digitalização das obras. Atualmente, cerca de um terço do acervo de mais de 10 milhões de itens está digitalizado.

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Com informações da Agência Brasil.

Garantia de avanços na luta contra a violência, Lei Maria da Penha faz 16 anos

 

Desde a sanção da lei, diversas mudanças foram feitas, tanto em seu próprio texto, quanto na criação de novas normas. - (crédito: Maurenilson Freire).

Em 2021, em média, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil apenas por sua condição de ser mulher. Foram 1.319 vítimas de feminicídio no último ano, segundo o levantamento "Violência contra mulheres em 2021", compilado pelo Fórum de Segurança Pública. O número é registrado em um país que possui uma legislação referenciada mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito da proteção das mulheres: a Lei Maria da Penha.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha completa hoje 16 anos. A norma foi uma virada de chave para tornar mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, e é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

A coordenadora de pesquisa e impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, atua há mais de uma década na área de proteção à mulher, e acompanhou, ao longo dos anos, o impacto positivo da legislação na vida das vítimas. "É um texto de muita qualidade, é uma lei integrada, não é só uma lei penal. Além de punir agressores e responsáveis pelas violências de uma maneira exemplar, diferente do que acontecia antes, quando esses casos iam para a justiça restaurativa e acabavam virando penas de cesta básica ou de serviço comunitário. Eram tratados pelos dispositivos legais como algo de menor potencial ofensivo", comparou.

Beatriz explicou que a norma traz, em seu cerne, a seriedade e gravidade com a qual um crime contra a mulher deveria ser tratado. Além disso, confere às mulheres mais autonomia. "A lei também traz no seu corpo a ideia de fortalecer a autonomia das mulheres, de educar a sociedade, criar mecanismos e meios de assistência e atendimento multidisciplinar e humanizado às vítimas. Ela inclui valores de direitos humanos nas políticas públicas e traz essas questões do papel da sociedade civil", destacou. Beatriz enfatizou ainda que é papel de todos — tanto do Estado quanto da sociedade e de organizações privadas, como o Instituto Avon — atuar juntos para garantir o acolhimento às vítimas.

Apesar de ser uma lei completa e objetiva, há diversas lacunas e desafios nos quais profissionais da área jurídica esbarram quando trabalham na proteção dessas mulheres. "O que nós vemos hoje é que ainda falta acompanhamento jurídico adequado por nós, advogados, e, nisso, sabemos que as instituições fazem o máximo que elas podem. O fato é que a demanda tem aumentado gradativamente. Falta implementarmos as políticas públicas de forma correta e coerente, e respeitando todas as mulheres que são vítimas da violência doméstica e familiar", explicou a advogada e presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar e Relações Íntimas de Afeto da Subseção de Sobradinho da OAB-DF, Gláucia de Oliveira Barbosa Souto.

Olhar para o futuro

Desde a sanção da lei, diversas mudanças foram feitas, tanto em seu próprio texto, quanto na criação de novas normas em decorrência de desdobramentos da Lei Maria da Penha. Um exemplo recente é a inclusão da população LGBTQIA no âmbito da proteção garantida pela lei.

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente fez interpretação extensiva ao grupo LGBTQIA , tornando a lei aplicável em situações de violência doméstica que envolvam também mulheres trans. Afinal, o objeto da lei é a proteção à mulher. Então, não importa se é uma mulher cis, se é uma mulher trans, se é uma mulher lésbica. As viradas de chave vão acontecendo praticamente todos os anos nos tribunais, com um olhar mais atento e acolhedor com relação aos direitos", explicou Matheus Oliveira Portela, advogado da Associação das Mulheres de Sobradinho II.

Órfãos do feminicídio

Outra lacuna da norma que é frequentemente discutida é a questão dos órfãos do feminicídio. Em 2021, estima-se que pelo menos 2,3 mil crianças e adolescentes se tornaram órfãs em decorrência de feminicídios no Brasil. O dado do Fórum de Segurança Pública é calculado a partir dos índices de violência brasileiros e das taxas de fecundidade. Inúmeras formas de amparo são debatidas para acolher os órfãos: recentemente, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto de lei que sugere a criação de uma pensão especial para esses casos. A proposta ainda não foi analisada.

"Eles não ficam órfãos apenas da genitora. O genitor ou se suicidou ou foi assassinado ou está preso. Quem cuida dessa criança ou adolescente? Os avós, geralmente maternos, não tendo, os avós paternos, dependendo do contexto, e os outros parentes. Nós não temos hoje nenhuma legislação que garanta o direito deles como órfãos, pois ficam à mercê dos cuidados de outras pessoas", alertou Gláucia. "Tão importante quanto proteger as mulheres, é proteger as crianças que ali se encontram e que tenham presenciado essas agressões."

Histórico

A Lei Maria da Penha é vista como uma conquista de toda a sociedade. Desde os anos 1970, grupos e organizações que lutam pela garantia de direitos das mulheres se engajavam para a criação de uma norma que visasse a proteção das vítimas da violência. A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica nascida em Fortaleza, no Ceará.

Maria da Penha teve sua história de vida completamente afetada pela violência doméstica que sofreu por parte do marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveros. As agressões começaram a acontecer quando Viveros conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as próprias filhas.

Em 1983, seu então marido realizou uma tentativa de forjar um assalto para tentar matá-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda. O tiro nas costas a deixou paraplégica. Após meses de tratamento e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e foi reclusa em sua própria casa pelo marido. Passados 15 dias de cárcere privado, Marco Antônio fez nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocutá-la durante o banho.

Com medo de perder a guarda das filhas pela possível alegação de abandono de lar, Maria da Penha ingressou na justiça para se afastar, com amparo da lei, da casa em que morava. No entanto, sua luta durou 19 anos e seis meses. O caso chamou atenção internacionalmente e, com pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi exigido que o Brasil tivesse resposta legal para casos como o de Maria da Penha.

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Por Taísa Medeiros, originalmente no Correio Braziliense.

Lei Maria da Penha também se aplica a mulher trans

 

Decisão ocorreu, por unanimidade, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Cris Faga/NurPhoto/Getty Images.

O superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, na última terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ decidiu que a Lei pode ser aplicada no caso de uma mulher transgênero que era agredida pelo pai.

Originalmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a aplicação da Lei Maria da Penha no caso, sob justificativa de que a legislação só seria aplicável a pessoas do sexo feminino levando em conta o aspecto biológico. O Ministério Público paulista recorreu e o STJ acatou o pedido. A decisão abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo resultado. 

Relator do caso, o ministro Rogério Schietti ressaltou que a Lei Maria da Penha não faz considerações sobre a motivação do agressor, mas exige apenas que a vítima seja mulher. Determina, ainda, que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar ou numa relação de intimidade ou afeto entre agressor e agredida.

O ministro mencionou que o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo. Dados divulgados em janeiro pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais revelam que no ano passado foram 140 assassinatos no país. E, que pelo 13º ano seguido, o Brasil foi o país que mais matou transexuais e travestis.

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Com informações do Brasil de Fato.

Vereadora de Altaneira quer que rede municipal de ensino tenha noções básicas sobre lei Maria da Penha

 

Vereadora Rafaela Gonçalves. (FOTO / Reprodução / Instagram).

Por Nicolau Neto, editor

Em reconhecimento a resistência e a luta cotidiana de mulheres para manter direitos básicos conquistados a duras penas e para adquirir outros, a vereadora por Altaneira, Rafaela Gonçalves (PT), aproveitou a semana em que se relembra o Dia Internacional da Mulher e apresentou na sessão realizada nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 002/2021 que visa inserir na rede municipal de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha.

‘Leizinha vagabunda’, diz Lírio Parisotto sobre Lei Maria da Penha



A declaração de Parisotto vem pouco menos de dois meses depois de ele ser condenado pela Justiça de São Paulo.

Do  Correio 24 Horas - Condenado pelo crime de lesão corporal contra Luiza Brunet, o empresário Lírio Parisotto, ex-marido da modelo e atriz, criticou a Lei Maria da Penha, durante um encontro com dois deputados federais em um restaurante de São Paulo. “Leizinha vagabunda é essa tal da Maria da Penha. Vocês tinham de revogá-la”, disse o empresário, depois de elogiar a reforma da Previdência e garantir que apoia as duras medidas propostas pelo governo. A informação é da revista Veja.

A declaração de Parisotto vem pouco menos de dois meses depois de ele ser condenado pela Justiça de São Paulo a cumprir prisão em regime aberto por dois anos e um ano de prestação de serviço à comunidade pelo crime de lesão corporal conta a ex-mulher. A decisão é da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti, com base no artigo 129 do Código Penal.

Foto: Reprodução/ TV Globo.

Parisotto foi acusado de agredir a atriz em 21 de maio do ano passado, em Nova York (EUA), após uma discussão. Brunet tornou o caso público em julho do mesmo ano.


Após a decisão, Luiza Brunet escreveu um post em que se disse realizada pelo funcionamento da justiça. “Difícil dizer o que sinto. Mas é um dia que me deixa realizada, com o coração pacificado e uma sensação de ter ido no caminho certo. Não foi fácil me expor e conviver com as marcas dessa violência. Mas há algo maior. Este dia dia não é só meu – que atravessei esse doloroso caminho pessoal até aqui e precisei romper tantos medos. É um momento muito maior pelo que significa para tantas mulheres na mesma condição. Não existe aqui a Luiza. Existem mulheres. Existe a minha imensa felicidade pelo funcionamento da justiça. Dessa incrível Lei Maria da Penha. Não se calem mulheres. Vamos mudar essa situação. Não acaba aqui. Vocês me inspiraram sempre com seu apoio e sua força. E o que tenho a dizer se resume a uma palavra: gratidão. #CoragemPraMudar #NãoSeCale #UnidasSempre #Gratidão”, escreveu a modelo.

10 anos da Lei Maria da Penha. Comemorações e preocupações em um cenário onde o Machismo mata


A delegada Camila Delcaro Fernandes conversava com a reportagem quando foi interrompida por uma funcionária da delegacia, localizada na zona leste de São Paulo. Ela informava que, na sala ao lado, havia uma mulher aos prantos.
Publicado originalmente no Ceert

Maria Lúcia, uma dona de casa de 50 anos, estava desesperada porque, um dia antes, tinha ido ao Fórum e, sem entender direito, assinara um documento em que se comprometia a retirar a medida protetiva que mantém seu ex-companheiro violento longe dela. Em troca, segundo o acordo, ele voltaria a incluir o filho do casal no convênio médico que recebe da empresa, do qual o menino, com problemas de saúde, havia sido excluído. Só entendeu direito o documento quando já estava no ônibus a caminho de casa e o lia com calma.

- Se isso acontecer, ele vai me matar dentro da minha própria casa!, soluçava ela.

A reportagem é de Talita Bedinelli, publicada por El País, 07-08-2016.

Pouco mais de 16 quilômetros dali, no centro de São Paulo, sua xará Maria Márcia, uma técnica de enfermagem de 46 anos, deixava horas antes a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, após registrar mais uma queixa contra o companheiro. Acompanhada da filha adolescente, ela explicava que, dessa vez, o marido levou os habituais xingamentos de "puta" e "vadia" para um outro nível: agarrou seu pescoço e tentou sufocá-la. Dali, ela seguiria ao Instituto Médico Legal para atestar as marcas da agressão em seu corpo. Esperava assim que, desta vez, o juiz considerasse a violência física algo grave o suficiente para determinar a medida protetiva e manter o homem longe de sua casa.

- Da última vez que prestei queixa, por causa dos xingamentos, o juiz achou que não era o caso. Falei: o que precisa? Que ele me quebre toda para que se tome alguma providência?

Há dez anos, o 7 de agosto de 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava uma lei, inspirada em outra Maria, a da Penha, para proteger mulheres como as Marias com as quais a reportagem conversou na última sexta-feira em delegacias especializadas de São Paulo. No Brasil, o quinto país onde mais se matam mulheres no mundo -mais do que na Síria, que está em guerra e onde atua o Estado Islâmico -ainda morrem mais de 4.000 mulheres ao ano, um número que só aumenta, apesar da lei.

A primeira década da Lei Maria da Penha é de comemoração, avaliam as feministas. Mas, em um país machista que tem ganhado contornos mais conservadores a cada ano, também é preciso se preocupar, apontam elas. Dentre os aspectos positivos, destaca-se o fato de que foram criados novos atributos para a polícia e para a Justiça, como juizados especiais, e também a definição de que órgãos de diversas esferas tenham que se articular para criar ações e dar assistência às mulheres em situação de violência doméstica. A mudança na forma como as medidas protetivas passaram a ser dadas às mulheres é uma das vitórias, afirm a a delegada Fernandes. Antes, era necessário que um advogado as pedisse. Agora, tudo é feito diretamente pela mulher, na delegacia, e dada pelo juiz em um prazo de até 96 horas.

Esse aspecto, entretanto, está, no momento, no centro de uma polêmica. Um Projeto de Lei que tramita no Congresso quer que as medidas protetivas sejam dadas pelo próprio delegado de polícia, sem que ela seja autorizada antes pelo juiz, que deve confirmá-la em até 24 horas. Para os defensores da mudança, isso vai acelerar o processo para menos das 96 horas previstas. Para os críticos, é um risco alterar a lei para dar mais atribuições às delegacias, que atualmente já são sobrecarregadas e, muitas vezes, não prestam o serviço de acolhimento adequado. "Muitas delegacias fazem um bom trabalho, mas a maioria delas acaba mandando a pessoa para casa, coloca panos quentes na situação, pois acha que há crimes mais importantes para cuidar", afirma Leila Linhares, advogada e coordenadora da Cepia, uma organização que participou da elaboração da lei, há dez anos. "Um dos avanços da lei foi, justamente, fazer com que a mulher tivesse um melhor acesso ao judiciário", ressalta ela.

A falta de delegacias especializadas em número suficiente também é apontada por organizações feministas como uma falha na aplicação da lei. Em um país com 5.570 municípios, existem 502 delegacias de atendimento à mulher, a maioria concentrada nos grandes centros urbanos e com um horário de funcionamento pouco acessível -até as 18h e apenas nos dias de semana. São Paulo, por exemplo, apenas neste mês terá uma delegacia do tipo 24 horas e que abrirá aos finais de semana. Em tese, o Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia, mas, na prática, isso nem sempre é possível. Maria Lúcia, que chorava na delegacia, foi ameaçada com um pedaço de pau pelo ex-marido na noite de um sábado. No domingo, foi ao distrito policial do bairro prestar queixa e acabou sendo orientada pelo delegado a procurar, no dia seguinte, uma delegacia especializada, pois seria "mais bem atendida", conta ela.


Melhorar a articulação entre os diversos setores que atendem a mulher vítima de violência também é uma necessidade, na opinião de organizações que trabalham com o assunto. Além disso, se espera que, nos próximos anos, o país invista mais em uma parte da legislação que foi mais esquecida: a prevenção à violência. "A lei tem sido aplicada mais na ótica do depois da violência, com ênfase na delegacia e no Judiciário", aponta Linhares. A delegada Fernades concorda. "Há um círculo da violência que a gente não consegue romper. A vítima, por dó companheiro ou por necessidade, acaba voltando. É preciso investir mais nessa parte psicológica, de empoderar a mulher e fortalecer a autoestima dela, desde a escola. É preciso ensinar desde cedo que ela precisa ser independente e não tem que aguentar um bêbado que bate nela dentro de casa."




Levante Popular da Juventude lança nota de Repúdio ao programa Casos de Família do SBT


No dia 16 de junho deste ano, no programa Casos de Família, exibido pela Rede de Televisão SBT (Sistema Brasileiro de Televisão.), sob o comando da apresentadora Christina Rocha, foi montado um palco para que homens que agridem mulheres falassem abertamente que “mulher que não gosta de apanhar, e tem que se comportar”.

Na chamada do programa, a pergunta inicial é: “As mulheres devem suportar tudo por amor?”. Em nenhum momento se questiona qual é a responsabilidade dos homens nessas agressões; pelo contrário, naturaliza-se o tema como problema das mulheres, sugerindo que tudo é questão de haver mulheres que se submetem a violência.

Não bastasse o absurdo de culpabilizar a mulher pela agressões, os homens convidados assumiram que batiam nas mulheres e ninguém, nem a apresentadora, nem os produtores e platéia, denunciaram os casos de agressão.

Já não basta todas as propagandas que nos objetificam e de novelas que exibem estupros inadequados para a faixa etária indicativa da programação, ainda sobra espaço para programas sensacionalistas que promovem o famoso “barraco” na tentativa desesperada de ganhar audiência?

Nós mulheres exigimos um ação efetiva do Ministério Público e da Procuradoria das Mulheres para que os agressores sejam punidos, as vitimas protegidas e o SBT faça uma retratação pública.

Além disso, convocamos todas as mulheres e todos os mulheres a ligarem para o 180 e denunciarem esses cara pela agressões que cometeram a essas mulheres, afinal, por causa das atualizações feitas na Lei Maria da Penha, hoje qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica e a causa não depende mais da vontade da mulher agredida para correr na justiça.

A nota foi publicada pela página Levante Popular da Juventude