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Agora LGBTfobia é crime no Brasil, decide plenário do STF


Kayron, de Nova Olinda, é trans. Foi alvo de discurso transfóbico
durante ato contra cortes de verbas na educação.
(FOTO/Aglécio Dias).
A partir desta quinta-feira, 13, a LGBTfobia é crime no Brasil. Foi o que decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

Foram julgadas duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26), enviada à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção (MI 4733), que foi protocolado em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Celso de Mello alfineta Governo e cita Simone de Beauvoir em julgamento sobre criminalização da LGBTfobia


Celso de Mello. (Foto; Reprodução).
O ministro Celso de Mello, em julgamento retomado hoje (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da LGBTfobia, cita em seu voto Simone de Beauvoir, Oscar Wilde e até o infeliz discurso da ministra ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. Em uma aula de história sobre direitos humanos, especialmente das pessoas LGBT, o ministro apresentou um amplo estudo de gênero sobre o tema.