Engana
quem pensa que os ataques do governo de Michel Temer acontecem somente por meio
das votações no Congresso Nacional, com o apoio de sua base aliada, ou através
de seus atos no Executivo. Recentemente, a pauta de retrocessos atravessou o
oceano e chegou até Genebra, na Suíça. Isso porque, na quinta-feira (23/03), o
Brasil votou contra a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU
(Organização das Nações Unidas) que renovava o mandato do organismo
internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas
fiscais adotadas pelo país. O argumento do governo não poderia ter sido mais
explícito quanto às opções que seu governo adota em relação à população
brasileira, especialmente aos setores em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo ele, a medida é contrária às reformas econômicas em curso.
Psol50- O Brasil já havia apoiado essa mesma resolução quando foi apresentada em
2008, 2011 e 2014. Além disso, o país não costuma votar contra resoluções no
Conselho, se abstendo quando não há acordo.
A
resolução critica especificamente programas de austeridade fiscal como aqueles
que estão sendo implementados no Brasil. “Programas
de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo,
estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços
sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de
crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, afirma o
documento.
Em
novembro o relator Philip Alston afirmou que a PEC que limita os gastos
públicos nos próximos 20 anos – antiga PEC 241 e atual Emenda Constitucional nº
95/2016 – “é inteiramente incompatível
com as obrigações do país em direitos humanos”. “O efeito principal e inevitável da emenda, que visa a congelar o
orçamento para mostrar austeridade fiscal, será prejudicar os pobres pelas
próximas décadas”, disse Alston, afirmando que a legislação irá resultar em
gastos reduzidos em saúde, educação e previdência. Isso irritou profundamente o
Palácio do Planalto, que não aceita ouvir verdades, ainda mais de uma
organização do porte e da importância da ONU.
A
defesa do voto contrário à resolução coube à representante do Brasil na ONU,
Maria Nazareth Farani Azevedo, que exaltou as políticas de austeridade
propostas pelo governo Temer. “A
resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no
Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio fiscal e, dessa
maneira, preservar as políticas sociais do país”, disse ela. Segundo
Azevedo, o texto aborda questões cruciais de forma “desequilibrada e parcial”. Ela só não admitiu, no entanto, que esse
voto significa dizer que na o governo brasileiro não tem em sua agenda a defesa
dos direitos humanos.
Apesar
da oposição brasileira, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16
contra. O voto brasileiro significou também uma ruptura com as nações do “sul geopolítico”, que votaram em bloco a
favor da resolução. Na votação, o Brasil se alinhou a países como Estados
Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que o Conselho de Direitos
Humanos não é o lugar correto para se discutir dívida externa.
Na
avaliação da coordenadora de Política externa da Conectas, Camila Asano, a
atuação do Brasil foi “uma tentativa
fracassada do Brasil de minar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de
reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”.
Pela
resolução, um relator da ONU terá que avaliar os impactos das reformas
econômicas sobre os direitos humanos e organizar consultas de especialistas.
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| Crédito da Foto: Agência EFE. |
