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MEC promove encontro sobre atualização do Plano Nacional de ensino de História e cultura Afro-brasileira

 

(FOTO | Reprodução | MEC).

Ministério da Educação (MEC) promoveu na terça-feira, 11 de julho, em Brasília (DF), uma reunião técnica sobre o tema "Pensar e fazer a educação das relações Étnico-Raciais (Plano Erer) e Educação Escolar Quilombola". Participaram da reunião técnica professores, especialistas, autoridades, representantes da sociedade civil, de comunidades quilombolas e de instituições que lutam pelos direitos dos negros e contra o racismo.   

O encontro foi realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e teve como objetivo analisar os avanços do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para educação das relações Étnico-Raciais (Plano Erer), além de discutir a respeito das perspectivas para os próximos anos (2023 – 2026) e adaptá-las ao contexto atual.  

Na abertura, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que aquele era um momento muito esperado por todos que estavam participando da reunião, não apenas do MEC. Ela destacou que a Secadi nunca teve uma pretensão salvacionista e que estavam presentes na reunião os atores que fundaram, solidificaram e estruturaram a Secretaria. “A Secadi não é um lugar para fazer política em escala, mas a Secretaria, a Diretoria de Educação das Relações Étnico Raciais e de Educação Escolar Quilombola têm uma função muito importante, que é lidar com o racismo dentro da educação, traduzido na não aprendizagem, baixa infraestrutura das nossas escolas e baixa expectativa sobre os nossos estudantes”, comentou.   

Quando falamos em reconstrução da Secadi, estamos falando do compromisso de um governo com uma pauta. A Secadi, em si, já é uma política de ação afirmativa, é o anúncio da mensagem de um governo de que é, sim, importante termos ações afirmativas dentro da política educacional.”  (Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC).

A secretária informou que as políticas serão construídas em parceria com todas as secretarias do MEC e suas autarquias. “Este é um pressuposto nosso, ou seja, uma das atribuições da Secadi e das nossas diretorias é incidir sobre a grande estrutura do MEC e das nossas autarquias. A gente não lida com racismo na educação, se não for mexendo com a estrutura, e a estrutura significa basicamente onde estão os currículos, os programas de formação, as formas de regulamentação e de normatização da educação”, contou.   

Outra ação da Secadi, afirmou Zara, é pensar em políticas públicas focalizadas com um bom desenho, monitoramento, locação orçamentária e desenhos avaliativos claros. “Qualquer política pública para ser efetiva e responder aquilo para que ela foi pensada, precisa ter participação social. A gente não constrói uma política sem considerar o público para qual essa política está direcionada, sobretudo na formulação”, concluiu. 

A diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi, Lucimar Rosa Dias, conduziu a reunião. “Todos aqui presentes compõem o que a gente chama de autoridade, no sentido da autoria de construção de uma política de equidade racial. Não se constrói uma política sem gente, sem pessoas”, disse. 

Também participaram da mesa a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Helena Sampaio; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante; a coordenadora-geral de Formação de Professores para a Educação das Relações Étnico-Raciais, Adriana de Cássia Moreira; o coordenador-geral de Educação Étnico-racial e Educação Quilombola, Eduardo Araújo; o presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues; a professora Petrolina Beatriz; Flávia Costa e Silva, além do ex-secretário da Secadi, André Lázaro.  

Após a abertura, a reunião continuou com discussões sobre o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Para Educação das Relações Étnicos Raciais – balanço e perspectivas. Na parte da tarde, foi realizada uma Oficina de Avaliação do Plano e discussões das metas, com apresentações das conclusões dos grupos de trabalho.   

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Com informações do MEC.

Pesquisador brasileiro propõe mudanças no ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana nas escolas



Desde que foi promulgada a Lei 10.639, que tornou obrigatória a inclusão dos conteúdos de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana em todos os níveis de ensino no país, em 2003, muito se discute sobre a aplicação dela. O livro O ensino de filosofia e a lei 10.639, do professor Renato Noguera, produzido pela Pallas Editora em coedição com a Fundação Biblioteca Nacional, defende mudança de paradigmas: descolonizar o pensamento e desfazer a ideia de que a filosofia seja uma aventura exclusiva da cultura ocidental. O livro foi um dos ganhadores do Edital de Coedições para Autores Negros, da Biblioteca Nacional em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do MinC.


O professor lembra que a produção africana existe desde a antiguidade e que, antes da Grécia, os egípcios formularam importantes teses filosóficas. “Além disso, nada mais empobrecedor na área de filosofia do que as respostas fáceis e dogmas”, acrescenta. Por isso, o autor sugere, no livro, revisitar a produção acadêmica de africanas e africanos em todo o mundo, de forma a combater o racismo epistêmico, observando o protagonismo e a autoridade de negras e negros em todas as áreas.

Uma das questões centrais do texto é justamente a invisibilidade da produção intelectual negra.  “Esse roteiro é benéfico para a democracia e ampliação da diversidade étnico-racial nos circuitos acadêmicos. Os centros de produção e difusão de conhecimento acadêmico ainda são muito eurocentrados. Algumas décadas atrás a história da Europa era considerada a narrativa da trajetória da humanidade”, esclarece Noguera.

O público-alvo esperado inicialmente constitui-se, sobretudo, de docentes de filosofia do ensino médio e de pessoas que trabalham com a pesquisa sobre o ensino de filosofia. Apesar de a publicação ter sido pensada principalmente para esses profissionais, Renato torce para que ele conquiste o interesse do público em geral. “O livro também provoca debates entre os que atuam na universidade e, eventualmente, entre o público que se depara com declarações que contrariam o senso comum a respeito da filosofia. Ideias como ‘os gregos não inventaram a filosofia’ podem gerar debates mais acalorados”, diz Renato.

O autor espera que a publicação ajude a desfazer ideias preconcebidas sobre a relação entre a filosofia e a cultura ocidental. “O meu convite, tanto às pessoas que têm criticado o livro como às que o têm elogiado, é que busquem as fontes que indico e que revejam a formação oficial na área. O que eu digo no livro é que não devemos ficar restritos a uma historiografia apenas”.

Seminário debate os dez anos da lei que trata do ensino sobre história e cultura afro-brasileira




Passada uma década da implementação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, o momento é de reflexão, discussão e redefinição das ações de fomento, estruturação e fortalecimento das relações étnico-raciais na rede estadual de ensino. Dentro dessa concepção, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza, nesta terça e quarta-feira (1 e 2 de outubro), no Centro de Convenções da Bahia, o seminário Dez Anos da Lei nº 10.639/2003 – conquistas, desafios e perspectivas. A atividade começa às 9h.


“A Lei nº 10.639 é uma conquista histórica dos diversos movimentos negros e educadores em todo território nacional relacionada às políticas das ações afirmativas. Conquistas estas fruto de lutas, críticas e reivindicações por parte desses sujeitos, para fazer valer a implementação nos currículos da história e cultura africana e afro-brasileira nos sistemas de ensino no País”, avalia a superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação, Amélia Maraux.

Durante o seminário, serão apresentados os avanços relacionados à implementação da Lei nº 10.639/03, bem como um plano de trabalho para os próximos dois anos em consonância com as metas que estão no Plano Plurianual (PPA). A ideia é que professores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede pública estadual, além de pesquisadores e representantes das universidades, de movimentos sociais e de órgãos públicos, discutam e proponham ações específicas sobre a implementação da lei.

Plano de ações – Com o objetivo de fomentar e fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/03, a Secretaria da Educação do Estado elaborou um plano de ações estratégicas composto por seis linhas: recursos pedagógicos, formação continuada, orientações e acompanhamento pedagógico, conteúdos pedagógicos digitais, apoio/parcerias técnico-financeiras e diálogo político pedagógico com a sociedade.

Também foi distribuído, nas escolas da rede estadual, o kit A Cor da Cultura (livros, vídeos, CD musical, mapas e jogos), numa articulação entre a Fundação Roberto Marinho, o MEC e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Destaque, ainda, para o Portal da Educação, no qual se encontra um espaço destinado à educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, com orientações e materiais pedagógicos (filmes, sugestões de sites e textos referências para estudo).

Programação – Mesas-redondas, grupos de trabalho temáticos, exposição de banners com experiências exitosas de implementação da Lei nº 10.639/03 das unidades escolares, lançamento de livros, lançamento das Diretrizes Curriculares Estaduais Quilombola e apresentações culturais fazem parte da programação do seminário. Temas como Interseccionando Raça, Gênero e Sexualidade na Escola; Educação e Africanidade: trilhas, desafios e possibilidades e Práticas Exitosas na Implementação da Lei nº 10.639/2003 – limites e possibilidades serão abordados durante as atividades.

Professores de Ciencias Humanas de Altaneira, no Ensino
Médio provomem oficinas de confecção de instrmento
Musiciais Africanos como parte integrante do Projeto
Nossas Raízes. Foto: Fabrício Ferraz.
Vamos Nós

Ideias como essa fortalece a luta dos povos negros e ou quilombolas pelo reconhecimento de sua história e importância na formação da sociedade brasileira. Levaremos essa proposta para a Secretaria Municipal de Educação de Altaneira para que se consiga realizar palestras, seminários e oficinas com o intuito de se debater o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas deste município. 

Temos excelentes profissionais da educação que já vem realizando grandes trabalhos nessa perspectiva na Escola de Ensino Médio Santa Tereza, como os professores Fabrício Ferraz, Vinícios Freire e Laelba Batista, contando inclusive com a colaboração luxuosa de Cícero Chagas.

Este blogueiro e professor, um estudioso no assunto e que há um bom tempo vem lutando em defesa da causa supracitada se compromete a colaborar na discussão, reflexão e nas definições de estratégias e ações de fomento, estruturação e fortalecimento das relações étnico-raciais na rede municipal de ensino. Levaremos esta proposta também a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo.

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