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Ensino Médio: proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana



A possibilidade de o ensino médio ser oferecido a distância voltou a preocupar os movimentos por uma educação pública de qualidade. Na semana passada veio à tona a intenção do governo de permitir que até 40% da carga horária da etapa seja ministrada na modalidade ensino a distância. Isso faria com que os estudantes deixassem de frequentar as escolas por ao menos dois dias na semana.

A flexibilização estaria alicerçada em uma resolução que atualiza as Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio, no contexto de uma reforma mais ampla, e prevê a regulamentação da carga horária. A proposta foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação no último dia 6 pelo relator Rafael Lucchesi, presidente do Senai, e por Eduardo Deschamps, presidente do conselho. O texto ainda prevê que a Educação de Jovens e Adultos seja ofertada 100% a distância.

Quando o documento se tornou público, o Ministério da Educação negou a existência do projeto. O ministro Mendonça Filho alegou que a informação é “absolutamente inverídica” e que se trata de um debate muito pontual do conselho, órgão independente e autônomo. Mendonça Filho, que deve deixar a pasta em abril para concorrer nas eleições, garantiu ainda que a proposta será vetada caso chegue ao MEC.

A regulamentação encontra, porém, respaldo em um dispositivo legal. A Lei nº 13.415, sancionada em fevereiro de 2017 e que institui a reforma do ensino médio, previa a possibilidade de as escolas firmarem convênios com instituições de ensino a distância para cumprir as exigências curriculares.

Por essas razões, as justificativas do governo não convencem Fernando Cássio, professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC. “O conselho virou um cartório do MEC, que o montou à sua imagem e semelhança, eliminando as fontes de dissenso e distorcendo a correlação de forças em favor de suas agendas. Então não adianta passar a fatura.”

O governo, afirma Cássio, cederia ao lobby de integrantes do conselho que representam a educação privada. “É de grande interesse do setor que a regulamentação exista, pois ela permitiria uma multiplicação de escolas online a distância, de baixíssimo custo, e o início de uma operação de entrega de vouchers pelo governo para custear os estudantes nessas instituições. É um primeiro passo para a privatização da oferta.”

O principal temor é o da precarização da formação dos estudantes, que, além de ter o tempo escolar reduzido, seriam submetidos a uma educação menos preocupada com uma perspectiva crítica. No ano passado, 7,9 milhões de estudantes estavam matriculados no ensino médio, segundo o Laboratório de Dados Educacionais-UFPR, elaborados a partir de microdados do Censo Escolar-Inep 2017.

Para Carlos Artexes, ex-integrante do Ministério da Educação, parte dessa preocupação baseia-se na própria reforma do ensino médio. “Embora ela parta do pressuposto da ampliação progressiva da carga horária na etapa, provoca o reducionismo curricular.”

A reforma estabelece um teto para o cumprimento dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular no currículo do ensino médio de 1,8 mil horas, o que equivale a 60% do tempo total da etapa. Os outros 40% ficariam reservados à parte diversificada, os itinerários formativos que compreendem cinco áreas do conhecimento e precisam ser oferecidos de acordo com a possibilidade dos sistemas de ensino. A Base, em processo de homologação, deve ser remetida ao Conselho Nacional de Educação até o fim do mês.

É a primeira vez que vejo uma regulação máxima para a formação geral dos estudantes. Hoje contamos com uma carga mínima de 800 horas por ano para a etapa, o que permite que as escolas façam mais de acordo com seu planejamento. Agora, estabelecemos limite para os conteúdos da Base”, pondera Artexes.

Por conta desse modelo, diz o especialista, não há garantia de que os sistemas educacionais consigam cumprir com a parte diversificada. “Em um contexto de crise econômica, a oferta de todos os itinerários formativos certamente não vai acontecer, os alunos não terão a possibilidade da escolha como tem sido anunciado, ficarão restritos às possibilidades de oferta das escolas.”

A dinâmica tende a ampliar as já profundas desigualdades educacionais, pois as escolas em condições mais precárias, localizadas em áreas pobres, terão menos chances de desenvolver trabalhos formativos do que aquelas localizadas em regiões com maior poder econômico.

Na visão dos especialistas, a política de educação em tempo integral, uma das principais âncoras da reforma do ensino médio, não deve contrariar a lógica. “O custo de uma escola de tempo integral é elevado, os estados não terão condição de mantê-las. E, mesmo que tenhamos 500 unidades no País, será pouco relevante diante das 20 mil unidades que atendem essa faixa.” A política, alerta Cássio, tenderia a criar ilhas de excelência e provocar distorções da qualidade do ensino.

Outro risco é de os estudantes serem punidos por uma formação com foco na profissionalização que os condicione a carreiras de baixa complexidade no mercado de serviços. “As reformas educacionais comandadas pelas elites têm um único fim, manter a estratificação das desigualdades. Os grupos que apoiam as reformas educacionais no País são os mesmos que bancam as reformas das relações de trabalho, da Previdência, e não encararam as mudanças de origem política e tributária”, lembra Cássio. (Com informações de CartaCapital)


Reforma deve precarizar formação de estudantes e orientá-los a carreiras de baixa complexidade no mercado de serviço. (Foto: Rivaldo Gomes/ Folhapress).

Secretário de Educação do Ceará rechaça medida de Temer que quer liberar 40% do ensino médio à distância



O presidente Michel Temer (MDB) quer liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos, a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola, conforme reportagem de Paulo Saldaña na Folha de São Paulo.

Secretário de Educação do Ceará por ocasião
de evento em Pentecoste.
(Foto: Reprodução/Facebook).
Essa brecha ao ensino online foi possível após a aprovação e sanção da Reforma do Ensino Médio em 2017. Vetada anteriormente, agora a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.

Esse texto já foi discutido uma vez no Conselho Nacional de Educação (CNE), cabendo a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino, tão logo se tenha a definição das diretrizes.

Pelas regras em evidência, é permitido que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado à distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.

A medida foi rechaçada pelo Secretário de Educação do Estado do Ceará, Idilvan Alencar. Ao compartilhar matéria da Folha de São Paulo em sua conta no Facebook, o secretário afirmou que a ideia de liberar 40% do ensino médio à distância “precariza a escola pública”.

O professor é insubstituível nesta etapa da aprendizagem.
Sou veementemente contra !”, postou Idilvan


O professor Roberto Souza, coordenador da Crede 20, em Brejo Santo, também usou o facebook para repudiar a medida de Michel Temer. Segundo ele, é mais uma pauta de retrocesso.

Mais uma pauta de retrocesso na educação bancada por esse governo ilegítimo. Não se pode permitir tamanho absurdo”, disse.

APEOC debaterá Reformulação do Ensino Médio em Seminário

Acontece nesta sexta-feira (19/04), às 19h, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Seminário "Currículo e Formação - Desafios para o Ensino Médio".

Promovido em parceria entre os mandatos dos deputados federais Chico Lopes e Artur Bruno e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José Teodoro, o seminário vai debater a reformulação do Ensino Médio, com destaque para os desafios ligados ao currículo e à formação dos estudantes.

“Currículo e Formação - Desafios para o Ensino Médio", aberto à participação de todos os interessados no tema, vai reunir professores, pesquisadores e estudantes. As propostas apresentadas no seminário, nesta sexta, na Assembleia Legislativa, serão encaminhadas à Comissão Especial para a Reformulação do Ensino Médio, da Câmara dos Deputados, para contribuir sobre o debate nacional quanto aos novos rumos do Ensino Médio.

O Coordenador dessa Comissão no Ceará, o deputado federal Chico Lopes - também integrante da direção do Sindicato APEOC - ressalta: "Vamos discutir o papel do Ensino Médio: o que ele tem sido e o que ele deve ser, no Ceará e no Brasil. Há muitos anos o Ensino Médio tem sido tratado apenas como uma etapa para o acesso do estudante à universidade. E acrescenta o parlamentar: “Precisamos de um Ensino médio capaz de oferecer qualificação e perspectivas para o conjunto dos estudantes, incluindo os que hoje seguem diretamente para o mercado de trabalho, ou para cursos técnicos e de profissionalização".

Os palestrantes do Seminário "Currículo e Formação - Desafios para o Ensino Médio"  serão os professores Enéas Arrais Neto (UFC) e Rejane Bezerra Andrade (UECE).

Foram convidados a participar dos debates: Sindicato APEOC, representantes das secretarias municipal e estadual de Educação, da Secretaria de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, das comissões de Educação da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal, e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Ceará, das universidades cearenses, entre outros.

Com informações do APEOC