MPF pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Alves

No âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão. Segundo a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Processo tramita na 10.ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Os procuradores pedem, ainda, uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves.

Também são réus no processo o corretor Lúcio Bolonha Funaro, o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada.

De acordo com o MPF, os crimes imputados a Cunha e Henrique Alves eles são referentes apenas ao caso envolvendo a empresa Carioca Engenharia. O caso representa apenas 4% da propina recebido por Cleto enquanto vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa.

“Ficou comprovado nestes autos, pelos elementos probatórios, assim como atualmente vem sendo descortinado em diversas operações realizadas, como é o caso das denominadas operações Sépsis, Cui Bono, Patmos e Lava Jato, entre outras, um esquema criminoso que utiliza ardilosamente a Administração Pública como forma de obter vantagens indevidas. Participavam desse conluio políticos, agentes públicos, operadores financeiros, empresários e outros agentes privados”, diz o MPF, na peça, conforme o blog do Fausto Macedo. 

“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes”, dizem os procuradores.

A defesa de Cunha afirmou que “demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição”. (Com informações do Brasil 247).

Eduardo Cunha e Henrique Alves. (Foto: Reprodução/ Brasil 247).

Eduardo Cunha confirma ao Ministério Público que só estava calado porque vinha sendo pago pela JBS

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o empresário Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas de Cunha, estão concluindo acordos de delação premiada e devem começar a prestar depoimentos aos procuradores da Lava Jato nos próximos dias, informa Severino Motta, do BuzzFeedNews.

Do 247 - Eles confirmaram ao Ministério Público que só estavam calados porque vinham sendo pagos pela JBS – o que confirma a delação do empresário Joesley Batista. Nas gravações do Palácio do Jaburu, em março deste ano, Joesley disse a Michel Temer que vinha pagando a dupla e teve o consentimento do ocupante da presidência, que pediu: "tem que manter isso, viu?".

As delações também devem embasar a próxima denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pelo crime de obstrução à Justiça. Segundo o BuzzFeed, "os cardápios das delações, uma espécie de roteiro das ilegalidades a serem descritas e os personagens envolvidos, já foram entregues pelas respectivas defesas".

Em rede nacional, Temer admite que Cunha só começou o impeachment de Dilma por vingança pessoal

Em cadeia nacional, Michel Temer admitiu que o impeachment de Dilma Rousseff começou por retaliação de Eduardo Cunha ao PT, quando o então deputado descobriu, através da imprensa, que não teria votos suficientes do partido para frear sua cassação na Comissão de Ética da Câmara.

Jornal GGN- Em entrevista à Band, Temer contou que Cunha, um dia, o procurou para dizer que enterraria os pedidos de impeachment contra Dilma e, depois, mudou de ideia quando descobriu a reação do PT sobre a condição: ter votos em seu favor na Comissão de Ética.

Temer ainda disse que conta essa história de como nasceu o impeachment para mostrar que, primeiro, Cunha fez por questão pessoal, e não a pedido do hoje presidente da República; e,em segundo lugar, que ele não "militou" contra "a senhora presidente".

"Se o PT tivesse votado com ele [Cunha] naquela comissão de ética, talvez a presidente continuasse", disse.

Contas na Suíça: Eduardo Cunha se torna réu pela 2ª vez em votação no STF

Em julgamento nesta quarta-feira (22) da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, o STF (Supremo Tribunal Federal) já atingiu maioria entre seus ministros para abrir ação penal e tornar o deputado réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Publicado originalmente no Uol Notícias

Nove dos onze ministros já votaram a favor da abertura do processo: o relator, Teori Zavascki; Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Com o aceitamento da denúncia da Procuradoria, esta é a segunda ação em que Cunha se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Supremo analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela estatal brasileira, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões.

As investigações apontaram que uma conta ligada a Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado, o equivalente à época a 1,5 milhão de dólares. O repasse foi feito, segundo a Lava Jato, por João Augusto Rezende Henriques, operador que representaria os interesses do PMDB no esquema.

"Está documentalmente provado, e esse processo foi transferido da Suíça para a Justiça brasileira, de que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos, ao menos nesse juízo de recebimento de denúncia, é absolutamente espúria", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em seu voto, Teori destacou que a forma como Cunha recebeu os repasses reforçaram as suspeitas contra ele. Segundo a denúncia da PGR, o operador João Augusto Henriques fez depósitos, com origem em uma conta na Suíça, para um trust de propriedade de Cunha. "Em suma, a análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia", disse o ministro relator ao votar sobre o crime de corrupção.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados. Pedro Ladeira/Folhapress

Ofício ao STF lista 15 razões para o afastamento de Cunha

Do Congresso em Foco

Em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, parlamentares de seis partidos apontam motivos para que corte julgue pedido de afastamento do presidente da Câmara, apresentado em dezembro.

“Of. n. 29/2016

Brasília, 27 de abril de 2016.

Ao Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Ricardo Lewandowski

Praça dos Três Poderes – Brasília/DF

CEP 70175-900

Assunto: Pedido de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Reiterando o ofício nº 1/2016, de 3 de fevereiro de 2016, dirigimo-nos a Vossa Excelência com a finalidade de conclamar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar em relação ao afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados e, cautelarmente, do próprio mandato parlamentar.

A permanência do referido deputado como chefe de uma das Casas do Congresso Nacional, a despeito das graves denúncias que pesam contra si, traduz-se para a população como verdadeiro escárnio às leis que regem a nossa democracia. E, pior, reforça o sentimento antipolítica que permeia a sociedade brasileira e a aversão ao Congresso Nacional, tido em inúmeras pesquisas de opinião como uma das insituições menos confiáveis.

Assim, continuamos a defender que os Poderes da República ajam conjuntamente para garantir o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior. Por conseguinte, urge o zelo pelo adequado exercício dos cargos, contendo abusos de autoridade e desvios de função, ou barrando decisões desarrazoadas.

É notório que existe um grupo de deputados que apoiam e sustentam a permanência do atual Presidente da Câmara, embora não se possa afirmar, com a certeza  que a Justiça impõe, quais seriam as razões para tal apoio. Porém, a cada dia fica mais forte a suposição de que o cautelar afastamento de Eduardo Cunha, como solicitado em dezembro pelo Procurador Geral da República, tende a se dar a partir de uma ação externa, de um Poder sem qualquer comprometimento com o corporativismo e com o poder de mando e a rede de intereses escusos de Eduardo Cunha.

Do exposto, trazemos 15 razões para o afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados:

1. A existência de provas contundentes acerca da existência de contas bancárias não declaradas no exterior, cujos beneficiários são Eduardo Consentino da Cunha, sua esposa e filha;

2. A reiteração de provas contundentes do recebimento de elevadas propinas através de depósitos em tais contas bancárias ou em espécie, sobretudo em seu escritório político no Rio de Janeiro;

3. A prática de ações, através de parlamentares ligados a Eduardo Cunha, para pressionar e intimidar terceiros, como a apresentação de requerimentos de convocação de Júlio Camargo e do Grupo Mitsui e de Requerimentos de Informação através de deputada aliada;

4. A convocação da advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobrás, que comprova a influência de Eduardo Cunha junto a parlamentares que utilizam seus mandatos com a finalidade de constranger pessoas que contrariem os seus interesses;

5. A contratação da empresa Kroll, por 1 milhão de reais, para investigar os principais envolvidos que colaboraram para a elucidação dos fatos na Operação Lava-Jato, em evidente ato de abuso de poder por desvio de finalidade;

6. A utilização da CPI da Petrobrás para constranger e pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Yousseff;

7. Apresentação de proposições legislativas, por deputados aliados, de interesse específico de sua defesa, como o Projeto de Lei nº 2755/15, que veda qualquer acréscimo ou alteração de depoimentos em delação premiada;

8. Prática de retaliação a parlamentares que contrariem os interesses de Eduardo Cunha, através de parlamentares aliados, tais como representações ao Conselho de Ética;

9. Prova de recebimento de vantagens indevidas por Eduardo Cunha para aprovação de Medidas Provisórias no interesse do Banco BTG Pactual;

10. Manobras regimentais para evitar o trâmite normal do processo no Conselho de Ética contra si, com destituição de relator contrário aos seus interesses, decisões de restrição nas investigações, antecipação de abertura ou prolongamento da Ordem do Dia, nas sessões que presidia, ainda que sem quórum, com a finalidade de encerrar as reuniões do Conselho de Ética, contínuos pedidos de renúncia de membros do Conselho, reveladores de sua prática intimidatória;

11. Ameaças ao ex-relator do Processo Disciplinar no Conselho de Ética antes de sua destituição;

12. Supostas ofertas de propina, por interpostas pessoas, ao ex-relator do Processo Disciplinar no Conselho de Ética, antes de sua destituição;

13. Desprezo absoluto aos questionamentos sobre todos os ilícitos de que é acusado, quando interpelado tanto na tribuna da Câmara com por entidades da sociedade civil;

14. Agressão aos mais elementares valores republicanos quando, ainda que alvo de cinco inquéritos nesta Suprema Corte, nega reiteradamente todas as evidências e usa o cargo de Presidente de Poder para se proteger; e

15. Perseguição a funcionários da Câmara que contrariem seus interesses, inclusive com exonerações, a despeito de cumprirem devidamente suas funções.

Por essas razões, somadas a todas as que já expusemos em outra oportunidade a essa Suprema Corte, estamos certos de que o deputado federal Eduardo Cunha deve ser afastado de suas funções parlamentares e, no mínimo, não deve continuar ocupando a cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados. Estamos certos de que este é o desejo manifesto de maioria da população brasileira, como o comprovam seguidas pesquisas de opinião.

Ratificamos que o número sempre crescente de acusações graves, somado ao grande poder que a função de Presidente da Câmara dos Deputados proporciona, mostram que a manutenção de Cunha na Presidência e no exercício do mandato, tendo em vista a enorme influência que exerce sobre um grupo de parlamentares, impede que o interesse público predomine nos trabalhos da Casa.

Atenciosamente,

IVAN VALENTE                                                                 CHICO ALENCAR

Deputado Federal (PSOL-SP)                                         Deputado Federal (PSOL-RJ)

Líder                                                                                     Vice-Líder

GLAUBER BRAGA                                                           LUÍZA ERUNDINA

Deputado Federal (PSOL-RJ)                                         Deputada Federal (PSOL-SP)

Vice-Líder

EDMILSON RODRIGUES                                                JEAN WYLLYS

Deputado Federal (PSOL-PA)                                         Deputado Federal (PSOL-RJ)

ALESSANDRO MOLON                                                   ALIEL MACHADO

Deputado Federal (Rede-RJ)                                          Deputado Federal (Rede-PR)

Líder

PAULO TEIXEIRA                                                             WADIH DHAMOUS

Deputado Federal (PT-SP)                                              Deputado Federal (PT-SP)

Vice-Líder                                                                            Vice-Líder

HENRIQUE FONTANA                                                    DANIEL ALMEIDA

Deputado Federal (PT-RS)                                              Deputado Federal (PCdoB-BA)

Vice-Líder                                                                            Líder

RUBENS JÚNIOR                                                             WEVERTON ROCHA

Deputado Federal (PCdoB-MA)                                      Deputado Federal (PDT-MA)

Vice-Líder                                                                            Líder

RUBENS BUENO                                                             ARNALDO JORDY

Deputado Federal (PPS-PR)                                           Deputado Federal (PPS-PA)

Líder                                                                                     Vice-Líder

Eliziane Gama

Deputada Federal (PPS-MA)”

Eduardo Cunha (PMDB) já é réu em vária ações no STF. 

O dia em que Dilma dialogou com a história

Do Brasil 247

Neste Primeiro de Maio, a presidente Dilma, primeira mulher eleita presidente da República, fez um discurso que ficará guardado como um importante registro histórico de um dos momentos mais tristes da história do Brasil.

Ao que tudo indica, no próximo 11 de maio, ela deve ser afastada do poder por um Congresso corrupto, sem ter cometido crime de responsabilidade.

Mesmo que seja esse o desfecho, ela fez um discurso histórico, em que merecem destaque alguns pontos:

1) o golpe fere não só a democracia, como direitos trabalhistas, que, em breve, serão suprimidos.

2) grande parte da crise econômica atual se deve à sabotagem de um Congresso, liderado por Eduardo Cunha, que apostou no 'quanto pior, melhor', provocando recessão e desemprego.

3) a luta, agora, é mais ampla: em defesa não só da democracia, como das conquistas sociais dos últimos anos.

4) se a elite brasileira é capaz de tomar o poder à força, suprimindo direitos de uma presidente legitimamente eleita, o que fará com o cidadão ou a cidadã anônima?

Leia, abaixo, texto de Fernando Brito, editor do Tijolaço, e assista o discurso:

Se Dilma falasse sempre as verdades como as disse hoje não haveria golpe

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

Deu gosto e desgosto ouvir o discurso de Dilma, hoje, no Vale do Anhangabaú.

Deu gosto  ver ali a mulher que já dividiu comigo, quando ambos fomos do PDT, brizolistas, a fé em que o povo, quando pode perceber claramente a verdade, não precisa que o guiem, sabe onde ir.

Gente que não era só de esquerda – e nem de esquerda era, para muito “punho de renda” arrogante – mas era antes apaixonada por seu povo.

Gente que falava uma língua que o povo entender, que nessa língua não tinha papas e que no que dizia tinha um lado, claro, límpido, transparente, evidente.

A força deste discurso, o espírito que se apossa de nós quando somos intérpretes da História é tão poderoso que até nossas próprias limitações oratórias desaparecem, os gaguejos são escorraçados pela fluidez das ideias, as vacilações se vão, tangidas pela certeza e pela convicção.

Não precisou sequer ter Lula ao lado, para traduzi-la ao povão.

Bastou-se, mergulhada no fervente borbulhar da história e, na linguagem campeira, meteu os peitos na porteira e foi rompendo os que os, perdoem,  cagões prudentes acham bom por de cerca nos nossos próprios pensamentos.

Deu gosto ver uma Dilma de coração valente, que entendeu que a única força com quem um governante popular pode contar, mesmo na pior das tempestades, é aquela parcela da população que, de tanto sofrer e perder ao longo de gerações, tornou-se invulnerável ao sofisticado discurso do inimigo.

Os tão badalados reajustes do Bolsa Família, quase serão usados como exemplo de “farra fiscal” pelos canalhas – que farra, hein, de R$ 15! Pagam três dúzias de ovos ou um quilo de músculo ou acém! – são uma miséria que só pode escandalizar quem tem a barriga cheia e já estavam mais que previstos.

E o que vão dizer do índice de 9% estes canalhas, que haviam proposto e aprovado 16,8% no Orçamento, forçando a Presidente a vetá-los?

E se tudo isso me deu gosto, o que desgosto deu?

Deu desgosto que tenha sido preciso sofrer tanto na mãos dos falsos, dos inimigos, dos traidores, da gente que não pode nem quer falar assim ao povo brasileiro para descobrir aquilo que já se deveria saber: que é no meio deste povo, falando a ele de peito aberto, dizendo as verdades de forma crua e compreensível que está a nossa força, está o que nos faz invencíveis.

O lugar para onde vamos, quando estamos fracos, é o que sabemos que nos fortalece. O meio do povo, a língua do povo, as dores do povo são nossa seiva, o que não nos deixa secar, murchar, o que faz o nosso viço não ser fugaz como o de flores num jarro, mas perene como num campo.

Não costumo fazer isso, nem tenho procuração do além, mas sei que o velho Brizola, depois do teu discurso, te daria uma abraço daqueles que quebrar costela.

           

“54 milhões de votos poderão ser anulados comandado por um réu da Lava Jato”, por Ivan Valente

Da página de Ivan Valente*

A ilegitimidade de Cunha

54 milhões de votos poderão ser anulados por um processo de impeachment sem prova de crime de responsabilidade e comandado por um réu da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde dezembro do ano passado que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e inclusive de seu mandato de deputado federal, por estar usando as prerrogativas do cargo para obstruir as investigações que pesam contra ele na justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

É urgente que o STF se posicione favoravelmente ao pedido da PGR, para que o país não continue nas mãos de um chantagista e golpista que usa do cargo de presidente da câmara para defender seus interesses particulares e salvar a própria pele, mesmo que à custa do aprofundamento da crise política e institucional que ameaçam a democracia brasileira.

*Deputado Federal pelo Psol(SP)

Lewandowski surpreende Eduardo Cunha em audiência aberta a imprensa

Do Correio do Brasil

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski recebeu o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — réu no pedido de afastamento formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por formação de quadrilha e evasão de divisas, entre outros crimes denunciados — com as portas do gabinete abertas à imprensa. O fato surpreendeu Cunha e o grupo de parlamentares que o acompanhou na visita à sede da Corte Suprema, nesta quarta-feira.

Cunha baixou o tom de voz na conversa com o presidente do STF,  Ricardo Lewandowski.

Cunha, que corre o risco de perder o mandato, na ação que será julgada no STF dentro de 60 dias, chegou à Corte às 14h, acompanhado de apenas dois deputados aliados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O grupo ficou reduzido após a desistência da maioria dos líderes partidários convidados para o encontro com Lewandowski. O isolamento de Cunha ficou retratado na recepção.

Adversário de Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) fez questão de chegar um pouco depois, para marcar o fato de que não acompanhava o grupo favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na extensa mesa de reuniões do STF, Cunha e seus dois convidados sentaram-se com Lewandowski que, ato seguinte, convidou os repórteres presentes a acompanhar e documentar o encontro, que não durou mais do que meia hora.

Alguns ministros do Supremo comentam com seus assessores e estes, por sua vez, com jornalistas conhecidos, que a atitude de Lewandowski — de abrir o gabinete à mídia — demonstrou, de forma clara, o repúdio da corte “ao pedido intempestivo de Cunha”.

– Cunha praticamente forçou o encontro com o presidente da Corte, às vésperas das festas de fim de ano, para uma reunião absolutamente inócua – disse um assessor, por telefone, à reportagem do Correio do Brasil. O pedido de Cunha foi interpretado como uma forma de pressão ao STF.

Cunha fala baixo

Tentando disfarçar o incômodo, Cunha sentou-se de costas para os repórteres e iniciou a reunião falando em voz baixa. Sem tocar no ponto que havia alardeado, na véspera, ao dizer que pretendia questionar o Supremo quanto às decisões julgadas, Cunha resumiu seu discurso, quase inaudível, a um mero pedido para que o ministro divulgue, tão logo puder, o acórdão (resultado do julgamento) da decisão que suspendeu o rito do impeachment.

Cunha alegou que existiria uma série de dúvidas entre os parlamentares e que isso poderia prejudicar as atividades legislativas e resultar em “grave paralisia institucional”.

— Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer essas dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível — disse Cunha, em um quase sussurro.

Alto e claro

À cabeceira da mesa, com a voz em um tom normal, Lewandowski foi direto ao ponto:

— Não haveria intenção da minha parte de postergar matéria tão importante quando essa, mas que isso segue um rito regimental. Que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que, após isso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão.

Para não deixar dúvidas a Cunha e seus acompanhantes, o presidente do STF disse que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos chamados “embargos” (recursos) que serão apresentados pela Câmara.

Futurologia

Lewandowski também entregou a Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que conquistou a maioria dos votos no Plenário do Supremo.

— A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente — pontuou Lewandowski.

Cunha ainda tentou, mais uma vez, explicar o que havia levado o grupo até a Presidência do STF, de forma atabalhoada, mas a conversa terminou ali.

— O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões — atalhou o ministro.

O presidente da Corte Suprema também advertiu Cunha a não praticar a “futurologia”, na tentativa de apresentar embargos à decisão do STF, antes do devido prazo legal. Parte do tribunal concorda que quaisquer embargos antes do acórdão “são incabíveis”.

Na despedida, o ministro desejou ao deputado “paz e tranquilidade para o país em 2016”.

R.R. Soares e Malafaia ficam livres de dívida milionária com emenda de Eduardo Cunha

Do Paulopes

A emenda de ampliação de isenção tributária que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfiou sorrateiramente na Medida Provisória 668 livrou os pastores R.R. Soares e Silas Malafaia do pagamento de uma dívida milionária.

Assim, dois anos de investigação da Receita Federal envolvendo 178 igrejas foram jogados na lata do lixo.

A maior dívida é a de Soares, chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, de R$ 220 milhões. O débito da Malafaia, dono da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é de R$ 1,5 milhão.

Decisão beneficia comissões pagas
aos pastores.

A emenda de Cunha é um “jabuti” porque usou uma medida provisória com a qual nada tem a ver para ser aprovada na Câmara Federal. A 668 se refere a tributos de produtos importados. Ela foi elaborada pelo governo para elevar a arrecadação tributária, e não para abrir mais o rombo dos cofres públicos, e essa é na prática a consequência da emenda.

O prejuízo aos cofres públicos vai muito além do cancelamento da dívida de Soares e de Malafaia, porque o “jabuti” isenta de cobrança de impostos as comissões e prêmios que as igrejas pagam aos seus pastores, como se fossem ajuda de custo (transporte e moradia, por exemplo). As igrejas desfrutam de imunidade tributária, mas a Constituição não concede o mesmo benefício aos pastores.

A Receita Federal apurou que alguns pastores, além de seu salário fixo, ganham comissões de até R$ 100 mil por mês por conseguirem elevar a arrecadação do dízimo e atrair mais fiéis.

Lideranças evangélicas vinham atuando nos bastidores havia tempo para acabar com a cobrança de impostos nas comissões.

Em abril, para tratar do assunto, houve uma reunião no gabinete do vice-presidente Michel Temer com a presença dele, do Cunha, Malafaia, R.R. Soares e do secretário da Receita, Jorge Rachid, entre outras pessoas. Rachid teria resistido à concessão do benefício, segundo a Veja.

A revista informou que o texto da emenda foi redigido pelo pastor Abner Ferreira dentro da sede do Ministério da Madureira da Assembleia de Deus, igreja do Cunha.

Segundo especialista em Direito, STF deve impor limites à prepotência de Cunha

Do Brasil 247

O especialista em Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira defende, em artigo publicado neste sábado (11) na Folha (aqui) que o Supremo Tribunal Federal deve estabelecer limites constitucionais às manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para fazer valer sua posição nas votações de projetos no Congresso. Vieira compara Cunha ao ex-presidente Fernando Collor, quando este último tentou reeditar uma medida provisória para que voltasse a ser votada.

"Como Collor, Eduardo Cunha parece não ser muito afeito à ideia de limites, mesmo que esses sejam estabelecidos pela Constituição. Circundado por suspeitas e vendo a confiança no parlamento rolar precipício abaixo, busca dispersar a atenção de todos, com a apresentação de medidas controvertidas e não necessariamente constitucionais", diz.

Ele ressalta que "inconformado com a derrota no plenário da Câmara dos Deputados de sua proposta de emenda destinada a reduzir a maioridade penal (PEC 171), Cunha não vacilou: enviou ao plenário "emenda aglutinativa" com o mesmo objeto do projeto de emenda que havia sido rejeitado 24 horas antes".

"O mais surpreendente desse episódio é que 323 deputados, sem qualquer cerimônia, chancelaram a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, apesar da Constituição expressamente proibir que uma proposta de emenda rejeitada seja reapresentada na mesma sessão legislativa (artigo 60, paragrafo 5º, da Constituição Federal). Importante frisar que essa não é uma regra destituída de sentido. Seu objetivo é esfriar o processo político, buscando impedir que a Constituição fique vulnerável a paixões momentâneas", pondera.

Opiniões e interesses de Aécio e Eduardo Cunha acerca da Redução da Maioridade Penal

Do Pragmatismo Político

Para evitar uma aproximação entre o governo Dilma Rousseff (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), uniram forças e planejam a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, uma vitória que vai além do que parece.

Aécio Neves e Eduardo Cunha se articulam para aprovar
Redução da Maioridade Penal.

Isso porque, segundo a Folha, o que Cunha quer ajudando Aécio é tentar isolar a presidente Dilma, algo que não aconteceria se alas do PSDB que apoiam Alckmin votassem junto com o governo contra a redução da maioridade penal proposta por conservadores.

Por outro lado, Aécio quer evitar que Alckmin seja protagonista neste tema, assim como impedir que ele assuma o papel de “oposição ponderada” e coloque em xeque as atitudes de alguns tucanos que cometem excessos apenas para desgastar ainda mais o governo.

Segundo informações da Folha desta quinta-feira (11), ministros de Dilma disseram que “o acordo de Cunha com os tucanos é o time de Aécio se movimentando contra Alckmin, com objetivo de impedir a construção do governador paulista como ‘oposição ponderada’ e contando com o ‘oportunismo’ anti-governo do Cunha”.

Se a estratégia der certo, Alckmin terá duas opções: ou recua da proposta de defender maior tempo de internação de menores que cometerem atos ilícitos – e não a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como quer Aécio – ou aceita o “constrangimento” de ficar ao lado de Dilma sozinho, em contraposição ao presidente nacional do PSDB.

Na quarta-feira (10), Cunha acertou com o PSDB os votos para aprovar a redução da maioridade penal. A movimentação do peemdebista foi uma estratégia também para “minar a articulação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) com os tucanos”, acrescentou a Folha. Dilma deu a Cardozo a missão de entrar em acordo com o grupo de Alckmin sobre a redução da maioridade penal. Cunha nega que tenha conversado com Aécio sobre o assunto.