Congresso bateu recorde de mudanças na Constituição em 2022; sistema eleitoral também foi alvo

 

Arthur Lira (à esq.) não poupou esforços para aprovar matérias favoráveis a Bolsonaro - Alex Mirkhan.

Após ajudar a viabilizar 11 mudanças na Constituição em apenas sete meses em 2022, o Congresso Nacional entrou em recesso no dia 18 de julho, um novo recorde estabelecido mesmo em ano eleitoral. Quando retornarem no dia 1o de agosto, os parlamentares devem manter o foco exclusivo em suas campanhas em seus redutos.

Com ritmo de aprovação acelerado e atalhos nos regimentos internos, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-PI) uma variedade de alterações foram promulgadas, que  vão desde o uso do fundo partidário pelas mulheres até o aumento da idade máxima para magistrados de tribunais superiores.

No apagar das luzes antes do recesso parlamentar, no último dia 14, a ampliação de benefícios sociais foi viabilizada graças à aprovação relâmpago de um estado de emergência, driblando regras eleitorais e furando o teto de gastos. Uma conjunção de manobras realizadas pela base governista no Congresso que tem grande potencial de beneficiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato.

“O processo legislativo funciona quando todos os protocolos são seguidos. Quando se tem uma maioria acachapante como o Centrão, nem os protocolos são cumpridos. Por exemplo, o direito das minorias de fazer obstrução, o direito de examinar nas comissões, que são tentativas de convencimento. Afinal, o Parlamento existe para promover discussões”, ressalta o jurista Lenio Streck, professor de direito constitucional.

Para a oposição, o apoio obtido por Bolsonaro tem relação íntima com empenho bilionário feito através de emendas orçamentárias do relator, batizadas como orçamento secreto. De acordo com a ONG Contas Abertas, o mês de junho, que antecedeu a aprovação da PEC dos Auxílios foi o recordista em pagamentos de emendas desse tipo: cerca de R$ 5 bilhões.

“São bilhões de reais distribuídos por deputados aliados do governo nas suas bases eleitorais, sem qualquer critério de combate à fome, enfrentamento para reduzir as filas do SUS, reforçar as ações de aprendizagem nas escolas, a manutenção e permanência dos estudantes nas universidades e institutos federais, os projetos de construção de casa e moradia, a recuperação das áreas de risco ambiental. Enfim, nenhuma dessas prioridades”, elenca o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

O petista também se queixa da quebra de convenções estabelecidas para a tramitação de emendas parlamentares por Lira: “Ele se utiliza do trabalho remoto, acolhendo votos pelo celular, sem reconhecimento digital e facial, em que muitos deputados da base bolsonarista não precisam nem sair de casa para votar”.

O cientista político Francisco Fonseca, professor da FGV/Eaesp e da PUC-SP, também relembra intervenções do presidente da Câmara, como a suspensão da sessão para evitar uma trajetória de derrota na votação da matéria.  “Aprova-se um estado de emergência inexistente puxado pela alta do preço dos combustíveis, sendo que está nas mãos do governo mudar a Política de Paridade Internacional. Ou seja, é uma perversão completa, tanto do ponto de vista das leis eleitorais quanto do ordenamento jurídico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, protesta.

Oposição colocada na berlinda

O aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, que será distribuído a partir de 9 de agosto, é visto como um super trunfo de Bolsonaro para tentar ganhar terreno antes das eleições, junto com o aumento do vale-gás e de benefícios a caminhoneiros e taxistas. Apesar do notório viés eleitoreiro, Streck defende que a tramitação da pauta colocou a oposição em uma sinuca de bico.

Para ele, deputados e senadores progressistas e de esquerda se viram pressionados a endossar a pauta do governo, sob ameaça de perderem a narrativa de defesa das políticas assistenciais. “A oposição votou a favor da medida, mas isso é contingência. A oposição talvez não tivesse outro caminho, embora eu particularmente acredite que a oposição errou votando a favor”, defende.

A inferioridade numérica e a sintonia entre o poder Executivo e o Centrão não impediram que a oposição conseguisse algumas vitórias este ano, como o adiamento da votação do PL do Veneno e a aprovação de piso salarial da enfermagem. Mesmo assim, o saldo é considerado abaixo das expectativas.

“Falta um esquema tático. A oposição pode ter bons jogadores, mas não tem um bom treinador. Isso faz com que ela se perca em algumas pautas, comemore algumas vitórias, mas que são vitórias que o outro lado pode até deixar passar porque ela não se importou. O grande problema são as pautas que envolvam a democracia e os direitos econômicos e sociais. Aí, a extrema-direita consegue se articular com o Centrão e passar o rodo”, afirma Streck.

Judiciário acuado e com "culpa no cartório"

Os movimentos capitaneados pelo governo federal também ajudaram a aproximar o Parlamento para o seu lado, colocando à prova as instituições incubidas de preservar a democracia. Segundo Steck, o alvo principal, assim como em outras frentes abertas por Bolsonaro, é o Superior Tribunal Federal (STF), uma vez que a Procuradoria-Geral da República, na figura de Augusto Aras, tem evitado confrontar os arroubos presidenciais.

“Já pensou se o Judiciário dá uma decisão que tranca esse auxílio? Ou o próprio Supremo, no Plenário, vota dizendo que é inconstitucional e não deve ser repassado? Acha que o Judiciário ainda tem bala na agulha para aguentar mais esse desgaste?”, questiona Streck.

Já Fonseca observa a continuidade dos efeitos da operação Lava-Jato para o início do enfraquecimento do STF, que teve papel decisivo no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Uma conjunção de fatores que, segundo ele, coloca em suspeição o papel da Corte caso o ex-presidente Lula vença as eleições e consiga iniciar um novo mandato em 2023.

“Me parece que as instituições vão ter que aprender que você perde o controle quando quebra as regras. Vamos saber se de fato aprenderam essa lição. Agora, o Supremo será mais legalista se houver também um governo apoiado pela sociedade e pelo Parlamento, porque vimos que mesmo magistrados nomeados por Lula votaram em favor do golpe (de Dilma Rousseff)”.

Streck também reforça o roteiro ameaçador à democracia que Bolsonaro vai construindo ao seu redor e verbalizado não apenas por ele, mas também por seus aliados em áreas estratégicas. “Hoje nós temos um Parlamento que é dominado pelo Centrão junto com o presidente da República que está amparado pelas Forças Armadas. No fundo, o Parlamento e o Executivo têm as Forças Armadas. É injusta essa contraposição, porque do outro lado você tem a sociedade civil, com dificuldades de se organizar”, constata.

A corrida eleitoral pela retomada do Parlamento

Se o domínio do Centrão é dado como certo caso Bolsonaro se reeleja, a oposição tem esperanças de que as coisas mudem de figura em uma eventual vitória de Lula. A expectativa é que a preferência pelo candidato petista ajude a eleger parlamentares progressistas, capazes de alterar a correlação de forças.

“É possível reverter esse cenário? É. Primeiro, isso passa por uma nova composição do Congresso Nacional. A possível eleição do ex-presidente Lula torna o cenário melhor para as oposições, mas também é preciso se espalhar para dentro da Câmara, especialmente. Hoje as oposições são cerca de 120 parlamentares, elas precisam ter no mínimo 200, 250 para chegar à maioria. Sem 200, 250, ou seja, sem pelo menos metade você não governa”, calcula Fonseca.

Segundo Padilha, não faltará disposição para impedir que Lula “fique refém” de um Congresso desfavorável e agrupado em bancadas que considera atrasadas. “Nós vamos precisar de muita luta, muito debate, muita sola no sapato e saliva para reeleger uma bancada progressista no Congresso para ajudar Lula fazer as mudanças que precisam ser feitas”, conclama.

Streck concorda que Lula encontraria um cenário mais favorável se obtiver maioria logo no início, mas não descarta a influência dos resultados nas urnas. “Uma vitória de Lula no primeiro turno daria, mesmo com minoria, um novo patamar, constrangendo esses setores mais fortes do Centrão. Claro que haverá um 'neo centrão', mas que talvez fique menos vitaminado com uma vitória expressiva”, encerra.

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Com informações do Brasil de Fato.

Congresso Nacional quer aumentar salário de deputados e senadores para R$ 38 mil

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil).

Há no Congresso conversa em evolução para aumento do salário de deputados e senadores que tomarão posse em 2019. Segundo a colunista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, a ideia que está em debate, ainda nos bastidores, é a da ultrapassagem do teto constitucional dos presentes R$ 33,7 mil para R$ 38 mil. O salto, caso se concretize, será de R$ 4,3 mil, valor do auxílio-moradia.

O último aumento do teto constitucional foi em dezembro de 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o salário dos ministros saltou de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. Ainda de acordo com a colunista, o Congresso pretende votar o reajuste após as eleições.

Também estiveram em debate sobre a questão ministros do STF inconformados com a decisão de Cármen Lúcia, que não quer propor aumento para o ano seguinte. (Com informações do O Povo Online).

Qual congresso temos? Vamos começar a responder com cinco dados importantes:

1 - Em 2014 as 10 maiores empresas que mais financiaram as campanhas ajudaram a eleger 70% da Câmara. Em números reais isso representa 360 dos 513 eleitos/as, segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

2 - Isso justifica as divisões das bancadas, porque as financiadoras não buscam concentrar seus investimentos (empresa não doa, investe. Empresa cobra depois do resultado os recursos investidos) apenas a um candidato ou a um partido. Elas fatiam. Disso surgem as bancadas da "bala", "ruralista", "evangélica", "bife", "empresarial", dentre outras;

3 - Os dados fazem com que tenhamos a certeza de que o congresso nacional é um retrato desfocado da realidade. Ele é o mais conservador e retrógrado dos últimos tempos.

4 - Por ser o mais conservador e retrógrado, as reformas de base não têm avançado. Aliás, sequer cogitam entrar em discussão, a não ser com emendas que permitam que eles/as (deputados/as, senadores/as e demais comprometidos com as causas antipopulares) continuem sendo privilegiados. Continuará sendo uma utopia as reformas agrária, tributária e política. Como também continuará sendo por muito tempo a democratização da mídia, porque o abraço entre a administração pública e a grande mídia deixa de fora a classe pobre desse país. É ela mídia que constrói discursos como aquele que disse todos os dias nas entrelinhas a por diversas vezes às claras que o impeachment era legal e era, portanto, a saída para a crise econômica. Foi ela que, depois disso passou a construir falas e mais falas para injetar na população que a Pec 241 seria o caminho certo para salvar o Brasil economicamente, mas não dizia uma palavra acerca do desastre que será para os mais pobres caso ela avance no segundo turno na câmara e nos dois turnos no senado mediante cortes de recursos por 20 anos em setores como educação e saúde. É ela que fará textos e falas dizendo que a reforma do ensino médio é boa; que o escola sem partido é bom e que através dele os professores e professoras não mais doutrinarão os alunos. É ela ainda que a mando da elite política que ora comando o Brasil dirá que a reforma da previdência que fará com que trabalhadores/as passem mais tempo contribuindo e demorem mais tempo trabalhando.

5 - É ainda em virtude dos investimentos empresariais que temos um congresso que não representa a realidade brasileira. A formação é composta por homens brancos, velhos e menos feministas do que apontam os dados. Mesmo sendo a maioria da população – 53%, apenas 20% dos eleitos eram negros, se declararam negros.

Congresso Nacional é um retrato desfocada da realidade. Foto: Divulgação.

Decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil fica nas mãos do Congresso

Da Agência Câmara/O Povo

Marcada pelo confronto entre indígenas e agricultores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, pode ter sua análise retomada neste ano.

Índios contra a polemica PEC  215/00 chegam a invadir
plenário no ano de 2013.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defensor da PEC, ressalta que o debate sobre os territórios indígenas é de interesse da bancada ruralista. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), contrário à proposta, também acredita na retomada da discussão.

No final de 2014, não houve consenso nas reuniões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, impossibilitando a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC). A proposta ainda tem de ser analisada em dois turnos pelo plenário. Com o final da legislatura, ela será arquivada, mas poderá ser reapresentada na nova sessão legislativa, que será aberta no dia 2 de fevereiro.

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000, incluindo entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.

Serraglio apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República, e não por meio de decreto, como ocorre hoje.

O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.

Mais mudanças

Luis Carlos Heinze afirma que, além da aprovação da PEC, a bancada defende mudanças na Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União, que estabelece condicionantes para a demarcação de terras indígenas no País; e em regras da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, como a forma de encaminhamento dos laudos antropológicos que fundamentam as demarcações. “Temos de mudar, isso não pode ficar ao bel prazer de quem ideologicamente quer conduzir o processo”, critica

Novo congresso: liberal economicamente e conservador socialmente

Do Brasil 247

O Congresso Nacional que será empossado neste domingo (1º) é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais. A conclusão está na 6ª edição do estudo Radiografia do Novo Congresso, uma publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Segundo o estudo, apesar de ter havido uma renovação de 46,78% da Câmara dos Deputados e de 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, o que ocorreu foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas, seja no Poder Executivo, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários, seja no Legislativo, como ex-deputados estaduais, ex-senadores e ex-vereadores.

Além disso, os parlamentares que nunca exerceram mandato ou cargo público limitam-se majoritariamente aos milionários ou endinheirados, aos religiosos, especialmente evangélicos, aos policiais e apresentadores de programas do chamado "mundo cão", às celebridades e aos parentes, que contam com maior visibilidade na mídia, de acordo com o levantamento.

O Diap aponta para uma perda expressiva da bancada que defende os trabalhadores. Até o ano passado, 83 membros defendiam esta causa e na próxima legislatura serão 50 deputados e nove senadores. Por outro lado, a bancada empresarial, apesar de ter perdido representantes, continuará a mais expressiva das bancadas informais. Entre parlamentares novos e reeleitos, serão empossados amanhã 250 deputados federais e senadores que têm como pauta a defesa do setor produtivo. "Sem uma grande bancada de sustentação, de um lado, e a pressão patronal, de outro, mesmo que o futuro governo esteja ao lado dos trabalhadores, a luta será mais difícil em razão da chamada correlação de forças", aponta o estudo do Diap.

Segundo o Diap, a redução da bancada sindical, o aumento da bancada empresarial e a resistência aos programas sociais, como as políticas de cotas e o programa Bolsa Família, fazem com que o Congresso que assumirá neste domingo seja mais conservador. Do ponto de vista econômico, no entanto, o novo Congresso é mais liberal que o atual, com uma presença maior de parlamentares que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador nem como produtor e fornecedor de bens ou serviços.

O estudo aponta como causas para o atraso do novo Congresso, do ponto de vista dos direitos humanos, a não reeleição de nomes importantes no setor e a eleição de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica, e de segurança - policial ou da bala -, eleitos com base na defesa de pautas retrógradas. Em relação à proteção do meio ambiente, houve redução do número de parlamentares ambientalistas e o aumento da bancada ruralista, com forte presença do agronegócio.

Apesar de um pequeno aumento no número de deputadas e senadoras, a bancada feminina na próxima legislatura ainda será insuficiente para equilibrar a representação entre mulheres e homens no legislativo federal. Em 2014 foram eleitas 51 deputadas, seis a mais em comparação à bancada de 45 deputadas eleitas em 2010, o que significa um aumento de 10% na representação feminina na Câmara dos Deputados. No Senado, a representação feminina a partir de 2015 contará com 13 mulheres, uma a mais em relação à bancada eleita em 2010, que foi de 12 senadoras.

A base de apoio do governo Dilma Rousseff no Congresso, considerando apenas os partidos que fizeram parte da aliança eleitoral, sofreu uma pequena redução na Câmara e no Senado, decorrente da saída do PSB e do PTB da base e do crescimento dos partidos de oposição. Na avaliação do Diap, a governabilidade da presidenta Dilma dependerá, em grande medida, da boa vontade do Congresso, particularmente dos presidentes da Câmara e do Senado. "Na eleição de 2014 a oposição cresceu, ficou mais coesa e tomou gosto por criar dificuldades para o governo da presidente Dilma, que se reelegeu por uma margem apertada de votos. Nesse cenário, perder o controle da Câmara ou do Senado será trágico", aponta o estudo.

Com relação à eleição presidencial, o estudo do Diap mostra que a tese de que houve uma divisão do país entre Sul/Sudeste e Norte/Nordeste é "inteiramente descabida". De acordo com o levantamento, nas regiões em que o candidato Aécio Neves (PSDB) ganhou, a presidenta Dilma Rousseff (PT) teve desempenho médio superior a 40% dos votos, além de ter obtido vitória em vários estados dessas regiões.

Câmara dos Deputados: Candidatos fazem suas últimas articulações para domingo

Da Rede Brasil Atual

Por mais contraditório que pareça, esta sexta-feira (30) está sendo de confirmações oficiais e, ao mesmo tempo, muitas incertezas em torno dos apoios às candidaturas para a presidência da Câmara dos Deputados, no próximo domingo (1º). Por um lado, o PSDB confirmou oficialmente o voto no deputado Júlio Delgado (PSB-MG), mas muitos parlamentares peemedebistas apostam numa votação maciça dos tucanos em Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por outro, o candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP), ainda trabalha com seus aliados para puxar para si o voto das bancadas do PP, PR e PRB – que, em sua maioria, dizem que vão votar em Cunha (embora não tenham oficializado o voto em nenhum candidato).

O líder do PMDB, que costuma dizer que a candidatura está ganha, passou os dois últimos dias participando de várias reuniões e programou um jantar para este sábado com correligionários, no que será o seu último ato em busca de votos.

Cunha, Chinaglia, Delegado e Alencar: deputados empenham
esforços para angariar novos apoios.

A confirmação por parte do PSDB de que manterá seu apoio oficial ao candidato do PSB, o mineiro Júlio Delgado, foi anunciada pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), e pelo líder da legenda na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), depois de reunião entre a bancada.

Na verdade, houve uma articulação das lideranças tucanas para impedir que os parlamentares da legenda votassem em debandada em Cunha, descumprindo assim, o acordo feito anteriormente entre PSDB, PSB, PPS e PV de se manterem unidos durante o pleito em torno da candidatura de Delgado.

A confusão foi instalada após o vice-governador de São Paulo, Marcio França, do PSB, ter admitido publicamente a possibilidade de Delgado retirar sua candidatura devido ao descumprimento do compromisso feito pelo PSDB.

O líder peemedebista tem um discurso corporativista e proximidade com muitos dos integrantes da bancada do PSDB, mas os tucanos avaliaram que não seria bom votar em Cunha, estrategicamente, por ser a principal sigla de oposição do país – uma vez que o candidato peemedebista, apesar do discurso de “independência ao governo”, mantém contatos com todas as legendas da base aliada.

'Sem traição'

A estratégia de convencimento de Aécio Neves e de Imbassahy chamou a atenção pelo uso de palavras como “evitar a traição” e necessidade de se “buscar a coerência política”. Aécio, ao falar para os deputados, deixou claro que é “importante e necessário” retribuir o apoio que o PSDB recebeu do PSB no segundo turno das eleições. E ressaltou que a bancada deveria “agir sem traições”.

“Existe um compromisso anterior com a candidatura de Júlio Delgado. Estaremos, inclusive, tendo um gesto de reciprocidade política em relação ao apoio que tivemos no segundo turno da eleição. Política requer coerência. Não é hora de fracionar as oposições”, disse o senador.

Já Imbassahy destacou que o ano é de muito trabalho para o Congresso e é preciso a união da bancada do PSDB em torno do nome de Júlio Delgado. “Não existe dúvida quanto a isso, o PSDB todo está com Delgado”, afirmou, quando indagado sobre uma possível dissidência.

Mas um exemplo nítido da preocupação do partido foi passada pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), que ao falar sobre o assunto, destacou que “não é hora de fracionar as oposições". Cunha participou, ao lado de Aécio Neves, de um encontro a portas fechadas com alguns deputados, na tentativa de convencê-los.

Reforço por votos

Em relação ao candidato do governo, Arlindo Chinaglia, além da conversa com integrantes dos três partidos já citados, ele conta com a atuação de um grupo de deputados petistas que tem telefonado para integrantes todas as bancadas reforçando os pedidos de votos. “Estou surpreso. Acho que a expectativa em torno do nome de Chinaglia vai surpreender neste domingo”, afirmou o deputado Sibá Machado (PT-AC).

No início da tarde, a liderança do PT na Casa divulgou uma nota para contestar notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual alguns deputados do próprio PT pretendiam votar em Eduardo Cunha. "Repudiamos com veemência esta notícia", destaca a nota.

"O PT votará unido em Chinaglia, cuja capacidade e seriedade são reconhecidas por todos os seus pares, inclusive entre os partidos oposicionistas", afirmou o líder do partido na Câmara, Vicente Paulo da Silva (SP), o Vicentinho.

Informações de bastidores são de que os dois principais candidatos, Chinaglia e Cunha, já possuem um mapeamento dos votos que esperam ter e lutam para ampliar o total de previsões. Além de Cunha, Chinaglia e Júlio Delgado, também concorre à presidência da Câmara o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Reunião do PMDB

No Senado, apesar da candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL) ser tida como certa, com o lançamento do nome do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na disputa, do grupo de peemedebistas que faz oposição ao governo, o partido ficou de se reunir hoje, às 17h, para discutir a questão.

Espera-se a divulgação de uma nota oficial da executiva da legenda oficializando o apoio à recondução de Calheiros à presidência da Casa – iniciativa que o PMDB adotou no início do ano, em relação a Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados.

Legislativo brasileiro não reflete composição da sociedade

Congresso que saiu das urnas em 5 de outubro – e será empossado em 1º de fevereiro – terá, como já se demonstrou, perfil mais conservador que o atual. Uma das bancadas que cresceram, e se mostra organizada, é a dos ruralistas, com 153 deputados. A sindical caiu de 90 para 51, enquanto a empresarial tem quatro vezes mais (217). Mas o desequilíbrio não está apenas na correlação de forças. A diferença entre a composição da sociedade brasileira e sua representação legislativa é gritante em todos os recortes de comparação entre os eleitos e dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Um caso é o da representação feminina: elas são 51% da população, mas o número de deputadas eleitas soma 10% do total, com ligeiro crescimento em relação à atual legislatura (9%).

Eduardo Cunha, à direita pode ser representante do
reacionarismo na presidência da Câmara.

Pretos e pardos, conforme a classificação do IBGE, somavam 53% da população em 2013. Dos eleitos, apenas 20% se declararam negros. Quase metade da nova Câmara terá parlamentares com patrimônio superior a R$ 1 milhão. Pela Pnad, 60% dos ocupados têm renda de até dois salários mínimos. Por escolaridade, aproximadamente 80% dos eleitos têm nível superior, bem acima dos 37% dos brasileiros com 11 anos ou mais de instrução.

“Mais importante do que ter um Congresso mais conservador é uma situação que repete e agrava os problemas de representação do Congresso atual”, diz o analista legislativo Sylvio Costa, criador do site Congresso em Foco. Além da sub-representação de mulheres e negros, ele destaca a ausência de índios. A propósito, esta é uma regra e não exceção. “Juruna foi o primeiro e último”, lembra. Em toda a história do Parlamento brasileiro, apenas o xavante Mario Juruna tornou-se deputado federal, eleito em 1982 pelo PDT.

No Dia do Índio, em 19 de abril de 1983, ele discursou: “Juruna é o primeiro índio que está representando brasileiro, porque o governo brasileiro não dá oportunidade pra índio, porque ele quer continuar tutelar toda vida índio. E nós não somos tutelados”. Juruna foi ousado e criticou o governo militar. O último dos generais- -presidentes, João Figueiredo, chegou a pedir a sua cabeça. Juruna, que não foi reeleito, morreu em 2002. Para Sylvio Costa, é preciso repensar a suposição de que o Congresso reflete a sociedade.

É a reflexão que faz também o deputado federal reeleito Daniel de Almeida (PCdoB-BA), chamando atenção ainda para a pouca presença de jovens. “Não é o perfil da sociedade brasileira. Essa eleição foi, mais do que outras, influenciada pelo poder econômico, pelo discurso desprovido de conteúdo. Uma reforma política é absolutamente inadiável”, afirma.

Para Sylvio Costa, se o Congresso é muito conservador e está distante da composição real da sociedade brasileira, aumenta a responsabilidade do governo. O Executivo pauta o Congresso”, observa, destacando a disputa, entre os parlamentares, pelos recursos orçamentários. “O governo tem poder imenso. Vai depender da capacidade de articulação.”

O analista destaca uma “perda razoável”, pelo menos 40 cadeiras, de deputados mais identificados com a esquerda. “Isso significa um espaço menor para defesa de temas ligados aos direitos humanos, criminalização da homofobia, por exemplo.” Segundo ele, a maior consequência da eleição desse novo Congresso é um “cenário potencialmente de maior tensão”. Outro ponto é o da fragmentação. O número de partidos representados no Parlamento aumentou de 22 para 28. Na Câmara, Costa lembra que as cinco maiores legendas elegeram 263 deputados, enquanto as demais têm 250.

Ruralistas

Entre as bancadas organizadas, destaca- se a ruralista, que crescerá de 142 para 153 deputados na próxima legislatura. Tem objetivos bem definidos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que aguarda parecer em comissão especial. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de aprovar demarcação de terras indígenas. Esta é uma prioridade declarada da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que durante a campanha eleitoral entregou carta aos principais presidenciáveis enfatizando sua reivindicação.

Em seminário no final do ano passado, a presidenta da entidade, a senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB-TO), foi explícita: “As demarcações indígenas não se concentram mais nas florestas; hoje entram nas áreas produtivas, que são transformadas em terras indígenas”. A instalação da comissão especial foi uma vitória da bancada ruralista. Recentemente, a senadora também se reelegeu para a presidência da CNA. Outro líder ruralista, Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi eleito e passará da Câmara para o Senado.

Apontado como outra liderança dessa bancada, o deputado catarinense Valdir Colatto (PMDB) também cita, em entrevista no mês passado à TV Record em seu estado, a questão indígena como central, além dos quilombolas. “Estamos perdendo grandes investimentos. Há uma grande insegurança jurídica no campo”, afirmou o parlamentar, além de defender mudanças na legislação trabalhista rural.

Na bancada empresarial, sai Sandro Mabel (PMDB-GO), que não se candidatou, após cinco mandatos consecutivos na Câmara. Ele é o autor do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, combatido pelas centrais sindicais e cotado para voltar à pauta ainda este ano. Um dos líderes do grupo é Laércio Oliveira (SD-SE), defensor do projeto. O deputado é dirigente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que Dilma Rousseff sofrerá pressão maior dos empresários, a quem precisará fazer sinalizações, em um cenário de provável ajuste de contas públicas – seletivo, para preservar programas sociais e investimentos – e sem tanto a oferecer do ponto de vista de incentivos. E isso deverá exigir maior atenção dos trabalhadores, com uma bancada menor. “No (início do) mandato passado, a presidenta teve de acalmar dois segmentos, a classe média e a imprensa. Agora, precisa resgatar a confiança do mercado.”

Cartolas

Menos numerosa, mas ativa, a chamada bancada da bola se mobiliza pela aprovação do PL 5.201, sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol. Na prática, é a bancada da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), diz o jornalista José Cruz, especializado em legislação do esporte. Ele lembra que os principais membros do grupo foram reeleitos (casos de Vicente Cândido, do PT-SP, e de Jovair Arantes, PTB-GO, vice-presidente do Atlético Goianiense), e ganharam reforços.

A CBF segue sendo uma instituição poderosa, lembra Cruz. “No tempo de Ricardo Teixeira ele chegou a colocar o ex-ministro do TCU Marcos Vilaça como chefe de delegação para um amistoso no exterior”, exemplifica. “Vamos saber sobre quem é quem, dos novatos, principalmente, na votação do PL da dívida dos clubes, que dificilmente ocorrerá este ano.”

O jornalista lamenta que ainda seja difícil ver um cartola, ou ex-dirigente, trabalhando pela moralização da gestão esportiva. “O dia em que o esporte em geral e o futebol em particular forem administrados dentro de normas oficiais e rígidas, os trambiques vão desaparecer, como as transações de jogadores, a contratação por salários mínimos e pagamentos através do direito de imagem, de patrocinadores, de empresas fantasmas, enfim.” E critica o Estado por ser “omisso” na fiscalização.

E qual será o peso do ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ), agora eleito senador? “Ele fugiu à regra do tratamento elitista ‘Vossa Excelência’. Campeão mundial, se comportou com autoridade. Ganhou boa cobertura da mídia. Deverá moderar o tom no Senado, pois a casa é outra, menor, de mais diálogo. E como ele tem 4,6 milhões de votos nas costas, isso significa respeito político. Deverá ser muito assediado pelos pares”, comenta Cruz.

Agenda

O movimento sindical já começa a se rearticular sob a ótica de que a disputa no Parlamento será difícil. “É verdade que o Brasil elegeu uma presidenta progressista, mas elegeu também um Congresso extremamente conservador. Vamos disputar agenda. Mesmo na coalizão da presidenta Dilma, há muitos conservadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, que defende uma “agenda de mobilização” para pressionar Executivo e Legislativo. “Serão quatro anos de caravanas a Brasília.” Ele dá como exemplo a reivindicação de redução da jornada de trabalho. “Se quisermos diminuir a jornada, temos de forçar para que o projeto passe. Não vai ser por uma canetada da presidenta.”

Logo após a eleição, o deputado reeleito Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex- -presidente da CUT, líder da bancada do PT na Câmara, defendeu maior mobilização em contraponto ao avanço ao conservadorismo no Congresso. “Agora será fundamental que a sociedade ocupe Brasília em todos os momentos”, disse à Rádio Brasil Atual.

De volta ao Congresso, agora como senador, Paulo Rocha (PT-PA) considera essa “renovação conservadora” no Parlamento proveniente de dois fatores: “A força do poder econômico e uma certa degradação da politica. É preciso fazer algumas reformas importantes, como a política, que vai ao encontro do sentimento do povo, de combate à corrupção, que aparece mais hoje porque há mais funcionamento das instituições.” Ex-sindicalista e ex-deputado, ele acredita que no Senado estará “a grande trincheira” de oposição ao governo. O senador eleito acredita na força do diálogo para que temas importantes, como reforma tributária e a discussão sobre o papel da mídia na democracia, ganhem repercussão na sociedade organizada.

Rocha é o autor original da proposta de emenda à Constituição (PEC) de combate ao trabalho escravo, em 1995, assim como de um projeto que resultou em lei que alterou o Código Penal, caracterizando aquela prática como crime. Ele entende que retroceder em questões relativas ao tema seria uma espécie de golpe parlamentar. “Esses avanços nós já conquistamos. Temos de ficar atentos e denunciar.” Em relação à proposta sobre a demarcação de terras indígenas, ele observa que o governo e Dilma simplesmente cumprem a Constituição. O artigo 231 confere à União a responsabilidade de “demarcá- las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

A parada será dura. Dois dias depois da eleição, a Câmara, com apoio de aliados, derrubou decreto do governo sobre a política de participação social. E o PMDB deve lançar Eduardo Cunha (RJ) – não exatamente um amigo do Executivo – como candidato à presidência da Casa.

Via Rede Brasil Atual

Reforma política: derradeira chance

Já me sinto insuportavelmente chato com este tema. É uma tentativa persistente de aplicar o princípio “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Mas a reforma política tem uma dimensão estratégica tão central, que não canso de insistir. A alienação e o descuido das lideranças políticas são quase imperdoáveis. É um pacto surdo do tipo “deixa ficar como está, pra ver como é que fica”. E a intensidade retórica é proporcional ao imobilismo prático. Todos têm plena consciência que nosso sistema político, partidário e eleitoral esgotou-se. Não cria elos com a sociedade, é caríssimo, tem seu financiamento mal resolvido, enfraquece os partidos e determina baixa qualidade no ambiente de governabilidade.

Não há sistema perfeito, a ideia de representação, por si, é uma imperfeição. Sempre impliquei com a originalidade excessiva de um sistema que só existe aqui. As democracias maduras adotam outras configurações. Boa parte dos males a que assistimos neste festival de corrupção e fisiologismo tem suas raízes nas regras do jogo e no funcionamento do sistema.

Volta e meia, o sistema político-partidário leva um susto. A última foi à decisão parcial do Supremo de proibir doações de pessoas jurídicas. A votação está quatro a zero, e o ministro Teori Zavascki pediu vistas, mas prometeu seu voto ainda para março. Se o STF mantiver a tendência, será um profundo colapso nas campanhas de 2014, já que há baixíssima tradição de doações de pessoas físicas no Brasil. No vácuo de decisões políticas adiadas, surge a judicialização.

Há 15 anos o Congresso Nacional discute a reforma política. A atual legislatura, iniciada em 2011, colocou-a como ponto prioritário. No início de 2013, ela foi praticamente sepultada. Vieram as manifestações de rua em junho. No meio de confusas respostas ao mal-estar presente na sociedade, começaram a aparecer os palpites mais estapafúrdios e inexequíveis: Constituinte exclusiva, plebiscito.

A Câmara decidiu agir. O presidente Henrique Alves nomeou um Grupo de Trabalho de 15 deputados representando os principais partidos. Longe dos holofotes, trabalhamos firme. E produzimos uma proposta de emenda à Constituição, entregue em novembro de 2013, que introduz mudanças que a um só tempo são ousadas, mas passíveis de consenso mínimo necessário.

Há, portanto, uma derradeira chance. A PEC propõe a partir de 2018: voto facultativo, cláusulas de desempenho partidário e individual, proibição das coligações proporcionais, coincidência de mandatos, mudanças no financiamento, fim da reeleição e principalmente a regionalização do voto proporcional.

A intenção do presidente da Câmara é votar até o final de abril e enviar ao Senado. O tempo urge.

Juro que não volto mais ao assunto. Pressionem seus deputados. Depois não vamos chorar o leite derramado e reclamar da judicialização da política ou da explosão nas ruas de um profundo mal-estar com as instituições gritando: “vocês não nos representam!”.

A análise é de Marcus Pestana e foi publicado no Congresso em Foco

Que explicações dão os parlamentares para as faltas no congresso?

Sob o calor dos protestos das ruas e sem a pressão do calendário eleitoral, 2013 tinha tudo para ser um ano de maior assiduidade no Congresso Nacional. Mas o índice de comparecimento dos parlamentares foi praticamente o mesmo do ano anterior, quando a Câmara e o Senado tiveram suas atividades emperradas pelas eleições municipais. Os senadores até justificaram mais suas ausências, mas os deputados diminuíram o número de explicações para suas faltas.

Em 17 de junho, milhares de manifestantes tomaram o
Congresso. Mas pressão não tornou parlamentares mais
presentes. Foto: Arthur Monteiro/Agência Senado.

Enquanto o trabalhador brasileiro teve de “bater o ponto” em 251 dias úteis, os deputados só estavam obrigados a registrar presença em 113, quando foram realizadas sessões para votações. Ainda assim, na média, cada um deles apareceu para votar apenas 93 vezes – ou seja, 82% dos dias em que a participação em plenário era exigida. Discretíssima melhora de apenas um ponto percentual em relação à média do ano anterior, quando cada deputado marcou presença em 74 dos 91 dias com comparecimento obrigatório. Em 2012, os deputados acumularam 20% mais faltas do que em 2011, outro ano não eleitoral.

O Senado também não conseguiu melhorar o índice de presença em 2013. Cada senador participou de 101 (84,8%) das 119 sessões realizadas pela Casa – a mesma média de 2012, quando cada um dos 81 senadores compareceu a 107 (84,9%) das 126 reuniões para votação.  É o que revela o terceiro levantamento consecutivo da Revista Congresso em Foco, que já pode ser acessada por assinantes em sua versão digital ou comprada, em sua versão impressa, tanto pela internet quanto nas bancas. A pesquisa considera todos os parlamentares que exerceram mandatos em algum período durante o ano – ao longo de 2013 foram 85 senadores e 555 deputados.

Explicações

A necessidade de participar de perto das campanhas eleitorais, seja como candidato, seja como cabo eleitoral de aliados, é sempre apontada pelos parlamentares como razão para o menor comparecimento em plenário nos anos eleitorais. Uma explicação que não cola para 2013, mas que já serve de desculpa antecipada para o que deve ocorrer em 2014, ano comprimido pelas eleições de outubro e pela realização da Copa do Mundo no Brasil.

Se não aumentou a média de presença no Senado, cresceu o índice de justificativas dos senadores para suas ausências. No ano passado, os senadores justificaram 1.415 (88%) das 1.609 faltas que acumularam. Em 2012, só 78% das ausências tinham recebido algum tipo de explicação. Os deputados, pelo contrário, aumentaram ligeiramente o índice de faltas que deixaram sem explicação: de 8% para 10% do total. Até o último dia 15 de janeiro, a Câmara não havia recebido esclarecimentos de 1.057 das 10.133 ausências acumuladas pelos parlamentares.

PMDB à frente

No universo das faltas sem justificativa, ninguém supera o PMDB, partido que teve o maior número de parlamentares exercendo o mandato em 2013 (82 deputados e 21 senadores). Metade dos dez senadores que mais acumularam faltas injustificadas é peemedebista. Dos 20 deputados que mais tiveram ausências sem esclarecimento até o momento, oito são da bancada.

Em segundo lugar, na Câmara, aparece o PSDB, com cinco nomes, seguido pelo PTB, com dois. PPS, PP, PR, DEM e o recém-criado Solidariedade (SDD) completam a relação das siglas com representantes que mais devem explicações. No Senado, além dos peemedebistas, PSDB, PDT, PP, PPL e SDD têm um nome entre os dez que tiveram mais ausências injustificadas.

Em tese, faltar sem justificar a uma sessão destinada a votação (deliberativa) pode acarretar desconto no salário e até a perda do mandato. A Constituição Federal prevê a cassação do deputado ou senador que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano sem apresentar justificativa. Mas como a Câmara e o Senado só registram presença nas reuniões deliberativas, na prática, o comparecimento é cobrado em três dias da semana: terça, quarta e quinta.

“Bomba”

Ao todo, 41 deputados deixaram de comparecer a mais de um terço dos 113 dias destinados a votação. Mas todos justificaram a quase totalidade de suas faltas. A Câmara e o Senado costumam ser compreensivos no acolhimento das explicações: vale desde o tradicional atestado médico até a declaração de que o parlamentar estava em compromisso político no Estado, seja inaugurando uma obra, seja participando de atividade partidária.

Se o Congresso Nacional funcionasse como uma instituição escolar, regido pelas regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), um em cada cinco deputados e senadores seria reprovado por faltas em 2013. Ao todo, 110 deputados e 17 senadores que exerceram mandato no ano passado faltaram a mais de 25% das sessões a que deveriam ter comparecido. Pela LDB, o estudante que falta a um quarto das aulas ao longo de um ano, mesmo que justifique sua ausência, tem de repetir a disciplina ou série, conforme o caso.

Doença e morte

Os três parlamentares que menos foram às sessões do Congresso lutaram contra doenças em 2013. Dois deles perderam a batalha pela vida. O senador João Ribeiro (PR-TO) morreu, aos 59 anos, em dezembro, vítima de uma leucemia rara que o levou a um transplante de medula, meses de internação por complicações pulmonares e um acidente vascular cerebral (AVC). João Ribeiro justificou com licenças médicas 93 de suas 94 ausências.

Depois dele, o senador com mais ausências foi Garibaldi Alves (PMDB-RN). Aos 90 anos, o mais idoso do Senado também enfrenta problemas de saúde, que o afastaram de 86 sessões, todas abonadas com atestado médico. Na Câmara, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) só conseguiu comparecer a uma única sessão, a primeira do ano passado. Ele teve 76 ausências justificadas com atestado médico, até renunciar e morrer por complicações de um câncer, em outubro.

Via Congresso em Foco