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Cícero Chagas fala sobre sua intenção na III Conferência Nacional da Cultura




O município de Altaneira participou entre os dias 20 e 22 de setembro do contente ano  da III Conferência Estadual de Cultura que constituiu como etapa para preparatória para a Conferência Nacional e foi precedida de conferências municipais, realizadas entre os dias 03 de julho e 10 de agosto, com a participação de 74% do total de municípios cearenses.  Ao todo, 136 municípios realizaram sua fase e que contribuíram com diretrizes para a esta etapa estadual, vindo a eleger 654 delegados que definirão as diretrizes e estratégias que serão levadas para etapa nacional que ocorre neste dia 27, em Brasília.

Altaneira esteve presente no evento que tem como tema “Uma política de estado para a Cultura – Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, com a Secretária Municipal de Cultura, Ana Maria Rodrigues e os delegados eleitos na etapa local realizada no dia 10 de agosto.

Naquela oportunidade, Cícero Chagas, também conhecido como Cícero Popó, um dos delegados, teceu várias críticas ao evento. Ele constatou falhas na organização e no andamento da Conferência, principalmente no que diz respeito a inserção dos povos negros e indígenas na etapa nacional. “Agora pouco em Fortaleza na Conferência Estadual da Cultura ao mesmo tempo que conseguimos incluir a discussão dos povos negros e ou quilombolas, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, não conseguimos garantir um número mínimo desses povos enquanto delegados/as na Conferencia Nacional. Até quando Casa Grande e Senzala vai prevalecer”, indagou ele.

Cícero chegou a afirmar ainda que 70% (setenta por cento) dos participantes da etapa estadual desconhecem o real sentido do termo cultura.  "Teve um participante que chegou a sugerir a retirada de artigos que mencionam os povos negros e ou quilombolas, além dos povos indigenas", argui ele com um ar de indignação. "Mencionei para ele as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e lhe perguntei se tinha conhecimentos delas", completou. Os dados levantados fizeram com que ele se sentisse reforçado para representar Altaneira em Brasília.

Na noite desta terça-feira, 26, dia em que antecede o evento, Cícero Chagas falou a redação do Informações em Foco  sobre seus propósitos na III Conferência Nacional da Cultura. “Nossa intenção, enquanto representante de Altaneira é trabalhar a linha de pensamento que prima pelo fortalecimento dos mestres de cultura. Queremos reforçar seus trabalhos tirando de uma visibilidade apenas em eventos esporádicos. Ampliar o leque de participação destes nossos fazedores de cultura a partir da construção de um laço entre educação e cultura”, disse Cícero por telefone. “A nossa ideia é construir caminhos que possam levar os mestres de cultura que temos para dentro das escolas de forma contínua permitindo que os alunos tomem contatos com as diversas manifestações e saberes destes”, completou.

O representante de Altaneira já se encontra na capital do estado e nesta quarta-feira, 27, a partir das 13h00 estará embarcando para Brasília.

A III Conferência Nacional de Cultura - III CNC terá início nesta quarta-feira (27), às 20 horas, no Teatro Nacional. O evento reunirá cerca de 2 mil participantes – cerca de 70% representando a sociedade civil – dos 26 estados e o Distrito Federal, no encontro mais representativo já realizado no País, para tratar das políticas públicas desse setor.

A Plenária se estenderá até domingo, 1º de dezembro, na busca por um consenso, que listará as 64 diretrizes a serem seguidas pelos gestores culturais.

Esta etapa nacional reunirá ainda cerca de 1.126 delegados com direito a voto, dentre os cerca de 2 mil participantes. O evento também ampliará o espaço dedicado ao debate de propostas, tendo apenas uma mesa de conferencistas, na tarde de quinta-feira (28).

Tão logo termine a conferência estaremos escrevendo sobre as propostas concretizadas.  





III Conferência Estadual da Cultura Consolida propostas que nortearão etapa nacional




Cícero Chagas representará Altaneira na Conferência
Nacional da Cultura. 
Por Cícero Chagas (Cícero Popó)

Confiram as propostas aprovadas por eixo que servirão de guia para a comitiva cearense em Brasília, na III Conferência Nacional de Cultura.


Eixo 1 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Propostas Estaduais

1.1 – Reformulação dos marcos legais do estado adequando ao SNC. Institucionalização e implementação do SEC com todos os elementos constitutivos (Órgão Gestor de Cultura, Conselho de Política Cultural, Plano de Cultura, Sistema de Financiamento à Cultura, Conferência de Cultura, Sistema de Informações e Indicadores Culturais, Sistemas Setoriais de Cultura, Programa de Formação na Área da Cultura e Comissões Intergestores) em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. 

1.2 – Revisão da Lei do Fundo Estadual de Cultura (FEC), destinando-o exclusivamente para formação, fomento, criação e difusão previstas nos planos estadual e municipais, garantindo 2% do orçamento geral do Estado para o FEC e repasse de 50% dos recursos aos municípios com os Sistemas Municipais de Cultura implementados para o fomento das atividades culturais locais.

1.3 - Reformular o organograma da Secult-CE, com a criação da coordenação de gestão cultural, politicas culturais, secretarias executivas regionais, efetivação do SIEC e divisão da CODAC em diretoria setoriais para acompanhar, orientar e assessorar os municípios, artistas e instituições culturais no Sistema municipal, politicas, programas e projetos culturais.

1.4 –(aglutinação das propostas 1.4 e 1.5) Reformulação e atualização do Sistema de Informações e Indicadores Culturais da Secult, visando à ampliação dos cadastros realizados e do acesso às informações culturais do Estado. Realização do mapeamento da diversidade das expressões artísticas e do patrimônio cultural em todo território cearense, objetivando o incentivo a pesquisa na área cultural e a fruição dos bens culturais do Estado.

1.5 – Revisão da política de editais da Secult, garantindo a regionalização, a ampliação de recursos, a desburocratização, a transparência em todo o processo e a criação de novas temáticas que contemplem as demandas locais e todas as linguagens e setores, buscando a equidade de gênero.
   
1.6 – Implementação de parcerias intersetoriais entre a Secult, as secretarias correlatas (Seduc; Setur; STDS; DAS; Secretaria do Esporte; Secitece; Seplag; Sefaz e Sejus), os municípios e os Fóruns Regionais de Cultura e Turismo do Estado com intuito de realizar projetos e programas voltados para a área cultural.

1.7 – Criação de programas de capacitação em Gestão Cultural e na área de Arte e Cultura anuais voltados para os gestores, conselheiros, pareceristas e demais funções na área da cultura dos municípios e do estado, instituições culturais sem fins lucrativos e artistas, com uma plataforma virtual semi-presencial e presencial.

1.8 - Modificação da lei do conselho estadual de cultura dando-lhes as funções consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora. Garantindo-lhe paridade na sua composição. Os conselheiros representantes da Sociedade civil devem ser eleitos via fóruns setoriais, de acordo com a distribuição dos fóruns nacionais.

1.9 - Apresentação do plano estadual de cultura para consulta pública e envio imediato para aprovação na assembleia legislativa.

1.10 - Fazer cumprir os instrumentos legais que versam sobre acessibilidade conforme meta 29 do plano nacional  de cultura - PNC e decreto 5.296 de 02 de Dezembro de 2004.

1.11 - Instituir através de Lei estadual o Programa Agentes de Cultura no estado do Ceará, com atuação em todos os municípios cearenses.

1.12 - Alterar a Lei do Mecenato modificando o percentual de renúncia fiscal para 10% nas empresas de pequeno porte, 6% nas empresas de médio porte e 3% nas empresas de grande porte. Mantendo o teto estipulado pela SEFAZ.

Propostas Nacionais

1.1 - Articulação com o congresso nacional para a aprovação e posterior sanção do PEC nº 150-2003, garantindo as porcentagens para os fundos de cultura e o funcionamento dos sistemas de cultura.   

1.2 – Criação de um escritório de representação regional do ministério da cultura no Ceará para atendimento dos estados: Ceará, Piauí e Maranhão; tendo, entre outras funções, a de assessorar os municípios na implantação dos seus Sistemas Municipais de Cultura, através de cursos, oficinas, palestras e outras atividades, assegurando dotação orçamentaria para execução dessas atividades.

1.3 – Implantação do Programa Nacional de Formação em Gestão Cultural, para gestores de órgãos governamentais, não governamentais e conselheiros de cultura, e ampliação do número de vagas no curso de gestão oferecido pelo ministério em parceria com as universidades federais.

1.4 – Ampliação da política de editais, bem como das linhas de financiamento, que contemplem todas as linguagens e setores artísticos, garantindo a produção, circulação e intercambio destes, e desburocratização dos processos, dando maior acesso aos municípios de pequeno porte.

Eixo 2 - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Propostas Estaduais
2.1. Criação, estruturação, ampliação e implantação de cursos de curta, média e longa duração contínuos (técnicos, profissionalizantes e de nível superior) em Arte, Cultura e Patrimônio promovidos pelo Governo do Estado do Ceará, voltados para a formação de profissionais da cultura e gestores culturais, contemplando todos os municípios cearenses.  

2.2. Criação e estruturação de escolas de arte e cultura nas 14 microrregiões do Estado permitindo a formação artística, cultural, patrimonial (material e imaterial), de acordo com a necessidade de cada microrregião.

2.3. Ampliação e efetivação da parceria entre Secult, Seduc e Secretarias Municipais de Educação e Cultura para a implementação na matriz curricular do ensino fundamental e médio, assegurando formação continuada dos professores nos conteúdos: de história local, cultura e cidadania, que versem sobre a diversidade cultural brasileira, cearense e municipal, com destaque nas leis 10.639-03 e 11.645-08 e com caráter de punição aos municípios que não as cumprirem.

2.4 Garantir um espaço de transmissão de saberes e fazeres das culturas tradicionais   aos mestres de cultura, grupos culturais, entre outros sujeitos dentro da escola.

2.5. Criação de programa de intercâmbio cultural do estado do Ceará garantindo a difusão de conhecimentos das manifestações artístico-culturais, tradicionais e contemporâneas que contemplem os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a fim de promover o fortalecimento e a divulgação das culturas municipais, bem como a valorização dos artistas populares.

2.6. Ampliação da divulgação das manifestações culturais locais e regionais através dos meios de comunicação públicos e privados (rádio, TV, Internet, jornal, etc...) e produções artísticas (livros, documentários, etc...).

2.7. Criação e manutenção de centros de cultura digital, disponibilizando cursos de informática e serviços digitais que contemplem as comunidades, artistas e grupos culturais nos municípios.

2.8. Implantação do Cinturão Digital em todos os municípios do Ceará.

2.9. Criação de cursos sobre patrimônio cultural material e imaterial que promova a valorização e preservação dos mesmos.

2.10. Criar mecanismos orçamentários de fomento e incentivo à implantação dos arquivos públicos municipais.

2.11. Reformulação da Lei dos Mestres, objetivando a ampliação do número de mestres do tesouro vivo, assegurando a transparência dos critérios de escolha, com a participação dos mestres na reformulação da lei, bem como o fortalecimento de grupos e pessoas que detenham o título de tesouro vivo para a permanência e desenvolvimento dos mesmos.
(proposta: revisão dos valores, criação de comitê gestor para acompanhamento e valorização dos mestres)

2.12. Criação e manutenção de políticas públicas de estado que valorizem e preservem a diversidade cultural, as comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos municípios.

2.13. Manter os eventos consolidados nas regiões e descentralizar os recursos para realização de novos eventos e circulação de cursos de segmento cultural de acordo com a demanda de cada município do Ceará.

2.14. Fomento à criação artística, à estruturação e à manutenção de grupos artísticos e culturais nos municípios, garantindo o mapeamento e a produção artístico-cultural cearense.

2.15 – Retorno da TVC para a Secretaria de Cultura, tendo como principal pauta a produção cultural cearense.

Propostas Nacionais

2.1 - Ampliação e implantação de intercâmbios artístico-culturais a nível nacional e internacional e cursos de formação, técnicos, profissionalizantes e de nível superior na área de arte, cultura e patrimônio que atendam à demanda dos profissionais, artistas e gestores da cultura, em todos os níveis federativos.

2.2 - Ampliação da divulgação de conteúdo cultural nos meios de comunicação públicos e privados a fim de valorizar e promover a diversidade cultural brasileira.

2.3 - Ampliação dos programas de fomento, valorização e preservação do patrimônio artístico-cultural brasileiro que contemplem todos os níveis federativos, respeitando as especificidades locais e agregando-as ao conjunto formador da cultura brasileira.

2.4 Ampliação das políticas públicas de valorização e preservação das manifestações culturais das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Eixo 3 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

Propostas Estaduais

3.1. Reestruturação do calendário cultural do Ceará garantindo o direito à livre manifestação e participação artística e cultural locais, independente de filiação junto às entidades representativas de cada segmento/linguagem, contemplando todo o estado, viabilizando a itinerância.

3.2. Ampliação dos pontos de cultura do Ceará contemplando todos os municípios cearenses, garantindo o acompanhamento periódico por técnicos da Secretaria da Cultura no que diz respeito à lícita aplicação dos recursos e democratização de seus equipamentos, além da manutenção dos já existentes.
(proposta de assessoria jurídica e prestação de contas por técnicos da secretaria da cultura)

3.3. Reestruturação do projeto Agentes de Leitura transformando-o em política pública de modo a garantir a continuidade do projeto, respeitando a proporcionalidade do número de habitantes de cada município, garantindo monitoramento das ações executadas pelos agentes durante sua execução.

3.4. Criação e manutenção de espaços e equipamentos culturais com atividades contínuas, valorizando as culturas locais e contemplando todos os municípios cearenses, respeitando as particularidades de cada um. (proposta: fomentar a estruturação, ampliação, manutenção e usufruto efetivo de espaços culturais, em todo o Ceará dotados de pessoal qualificado e de tecnologia assistiva, necessários para a produção, circulação e divulgação de atividades de arte e cultura acessíveis; de acordo com os artigos 9º e 30º do decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, o artigo 47 do decreto 5.296/2004 e por fim, a convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das expressões culturais)

3.5. Garantia do acesso democrático a todos os equipamentos, bens e serviços culturais do estado, tornando-os  acessíveis às pessoas com deficiência por meio de recursos estruturais e de fruição cultural, tais como, audiodescrição, audiolivro, legendagem para surdos e tradução em libras e braille e pessoas com necessidades especiais.
          
3.6. Instituir no âmbito do organograma da SECULT/CE, uma coordenadoria designada a potencializar a participação popular no Estado do Ceará.

3.7 – Assegurar a contratação de profissionais com deficiência para atividades em arte e educação em espaços culturais públicos e privados, incentivando a formação e qualificação destas pessoas.

3.8 -  Edital de fomento ao artista com deficiência

3.9 – Reconhecer e transformar as escolar públicas em espaços privilegiados de fruição, circulação, vivência e experimentação estética e artística e cumprimento da resolução do conselho estadual de educação nº 611 que dispõe sobre o ensino de arte nas escolas de ensino básico, através de política intersetorial entre a SECULT e SEDUC.

Propostas Nacionais

3.1 - Criação e Ampliação de programas para manutenção, construção e reforma de auditórios, centros culturais, equipamentos culturais, etc., em parceria com instituições públicas e privadas, garantindo o cumprimento da meta 29, do Plano Nacional de Cultura.

3.2 - Tornar o programa Centros Unificados de Esporte e Cultura – CEU’s uma política pública de Estado, ampliando sua atuação e contemplando todos os municípios brasileiros que possuam seus sistemas municipais de cultura efetivados.

3.3 – Fortalecimento do Programa Cultura Viva, expandindo a rede e garantindo a manutenção dos Pontos de Cultura já existentes.

3.4 – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de equipamentos e artistas, agentes, gestores, investidores, ativistas e produtores culturais.

Eixo 4 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO

Propostas Estaduais

4.1. Ampliação da oferta de cursos continuados e criação de cursos técnicos e de graduação, gratuitos, de formação em Gestão Cultural para a elaboração de projetos, para fomento financeiro e promoção de bens e serviços culturais, de forma periódica, e em todo território cearense, contemplando os agentes culturais, com transparência no processo de seleção.

4.2. Criação de bolsas voltadas para o financiamento da qualificação de artistas, proporcionando a inserção no mercado de trabalho formal.

4.3. Elaboração de tabela de referência de valores de serviços voltados para a cultura do estado, visando à ampliação da formalização dos profissionais do setor cultural.

4.4. Promoção de ações voltadas para a sustentabilidade do Turismo Cultural, Religioso, Gastronômico, de base comunitária, entre outros, em parceria intersetorial entre as Secretarias do Estado, contemplando todos os municípios, garantindo a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. (proposta: incluir povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais)

4.5 – Criação de programas em parcerias entre o estado, as empresas privadas, públicas e o terceiro setor para o fomento/financiamento de ações dos grupos, associações, ONG's, entidades, entre outros, que desenvolvam atividades artísticas, culturais, extrativistas e turísticas.

4.6 – Criação de assessoria na SECULT para a divulgação e orientação acerca da política de direitos autorais nacional.

4.7 – Implementação de programas e projetos de financiamento aos territórios criativos, contemplando as várias linguagens e setores em todos os municípios cearenses.

4.8 – Criação de Centros Regionais de Referência do Artesanato em parceria com a STDS e a SECULT com programas de capacitação/qualificação, realização de feiras para o escoamento da produção e fomento das cooperativas e associações de artesãos contemplando, também, artesãos com deficiência, ampliação da divulgação e expansão da Carteira do Artesão expedida pela CEART.

4.9 -  Realização do mapeamento das cadeias produtivas do setor cultural em todos os municípios cearenses.

4.10 – Efetivação do Criativa- Birô no estado do Ceará.

4.11 – Criação do Departamento de Economia Criativa dentro da Agência de Desenvolvimento Econômico do estado do Ceará.

4.12 – Formação da Rede Colaborativa permanente da Economia Criativa com a criação do observatório da cultura do Ceará.

4.13 – Qualificação do corpo técnico dos centros regionais de artesanato e de economia criativa para atender pessoas com deficiência.

 Propostas Nacionais

4.1 – Criação de novos roteiros turísticos culturais de base comunitária, bem como ampliação, potencialização, certificação e qualificação dos roteiros já existentes, que valorizem o patrimônio material, imaterial e natural, com foco no desenvolvimento local e/ou regional em parceria entre o Ministério da Cultura, o Ministério do Turismo, Ministério das Cidades e Ministério do Desenvolvimento Social.

4.2 – Efetivação do projeto Criativa Birô (escritórios regionais de economia criativa) objetivando o apoio aos agentes criativos para fomentar o desenvolvimento econômico dos setores criativos nacionais.

4.3 – Regulamentação das práticas e atividades culturais, garantindo os direitos trabalhistas, previdenciários e autorais aos profissionais do setor cultural de forma desburocratizada.

4.4 – Criação de programas de incentivo à sustentabilidade das cadeias produtivas do setor cultural (artesãos, artistas, grupos e coletivos culturais), promovendo a difusão, fruição e comercialização, nacional e internacional, dos produtos e serviços culturais, garantindo a acessibilidade e a inclusão.