Se
a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for
cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros
serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo
mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.
Diferentemente
do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso. Ao
HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja "decisão da Justiça Eleitoral que importe o
indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de
candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no
prazo de 20 a 40 dias.
A
eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do
mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo
Congresso Nacional em 2015.
O
tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não
ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição
Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:
“Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos
do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias
depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a
Carta Magna.
Dúvidas
Embora
a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder
do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber
quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.
Integrantes
do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se
sobrepõe ao Código Eleitoral.
Para
deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma
proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de
vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.
A
base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento
é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun
(PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.
Nos
bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham
para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim
ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Lava Jato
A
chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis
irregularidades na prestação de contas.
A
delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais
delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a
empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação
reeleita em 2014.
Ciente
dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as
responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff.
Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às
contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis
"solidários" pela prestação do que foi arrecadado e gasto.
ATUALIZAÇÃO:
Após
grande repercussão desta reportagem, a assessoria do TSE entrou em contato para
informar que há duas legislações possíveis para esta questão. Entretanto, a
assessoria técnica do TSE afirmou ao HuffPost Brasil, no último dia 12, que o
texto da minirreforma eleitoral que prevê a eleição direta até antes dos
últimos seis meses dos mandato está “em plena vigência”.
À
reportagem, o TSE ainda fez a seguinte ressalva: "No entanto, é preciso observar se a cassação do Presidente da República
se deu por decisão da Justiça Eleitoral. Se não, aplica-se o art. 81 da
Constituição Federal”.