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Primeiro de julgamento do TSE é marcado por embate entre Herman e Gilmar Mendes


O embate entre o relator do processo, ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou o primeiro dia do julgamento da ação que pede a cassação da chapa de reeleição de Dilma Rousseff-Michel Temer.

Do 247 - Ontem, enquanto Benjamin defendia a importância da ação, Gilmar tomou a palavra para pedir “cautela”; apesar da polarização, os ministros ainda não apresentaram seus votos, O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino já recomendou a cassação da chapa do PT-PMDB, acusada pelo PSDB, logo após as eleições de 2014, de praticar abuso de poder econômico e político

Na discussão com Benjamin, Gilmar afirmou que o julgamento, independentemente do resultado (cassação ou absolvição), permitiria que os cidadãos conhecessem melhor a “realidade” das eleições, de “empresas fantasmas” e de outros fatos “gravíssimos”. Afirmou então que, na época da ditadura militar (1964-1985), o TSE cassava menos do que hoje, período democrático.

Benjamin rebateu o presidente da corte. Segundo ele, “as ditaduras cassaram e cassam quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem é contra a democracia”. Gilmar não escondeu a irritação com a intervenção do ministro-relator: “Temos de ser moderados”. E foi então retrucado: “Não se trata de dados quantitativos, mas qualitativos”, afirmou Benjamin.


Michel Temer nomeará seu próprio juiz no TSE



Os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira 5 a lista tríplice para a vaga do que será deixada pela ministra Luciana Lóssio no Tribunal Superior Eleitoral.

247- Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já é ministro substituto do TSE desde fevereiro de 2014, encabeça a lista e deve ser nomeado por Michel Temer para o cargo.

Quando estiver no TSE, Carvalho Neto julgara o próprio presidente da República no âmbito do processo que pede a cassação da chapa presidencial vitoriosa de 2014, que teve início ontem, mas já foi suspenso e deve ser retomado no fim de abril.

Os outros dois ministros da lista tríplice são os advogados Sérgio Banhos e Carlos Bastide Horbach.


MPE pede cassação de Temer no TSE e País pode ter eleições indiretas para presidente


O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai recomendar a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) no julgamento que terá início na próxima terça-feira 4 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

CartaCapital - O parecer do MPE, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, está sob sigilo, mas foi encaminhado ao TSE na noite de terça-feira 28. Segundo o Estadão, o documento indicará a necessidade de cassar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder.

Se os ministros do TSE acatarem a tese do MPE, Temer será destituído e novas eleições serão realizadas. Como a remoção do presidente ocorreria após o início da segunda metade do mandato, a nova eleição seria indireta – apenas os deputados e senadores votariam.

Em uma manifestação prévia sobre o caso, feita em maio de 2016, Dino havia rejeitado o principal argumento jurídico da defesa de Temer. O peemedebista deseja separar suas contas das de Dilma Rousseff e atribuir eventuais irregularidades constatadas apenas a ela. A tese é a mesma do PSDB, que abriu a ação contra a chapa em 2014, mas que após o impeachment se tornou o principal sustentáculo de Temer.

O peemedebista conta, entretanto, com uma defesa que extrapola o campo jurídico. Dois dos julgadores no TSE terão seus mandatos encerrados em abril e maio e Temer, que nomeará seus substitutos, conta com votos favoráveis dos escolhidos. A defesa de Temer também pretende ingressar com recursos na Corte Eleitoral e no STF para empurrar a decisão final para a véspera das eleições de 2018, pressionando o TSE a não removê-lo do cargo em nome da "estabilidade política".

O TSE fará quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. Na terça-feira 4, haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira 5, às 19h, com uma sessão extraordinária. E, na quinta-feira 6, somente será realizada a sessão ordinária, às 9h. O rito da ação no Plenário seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do tribunal.


Dino: ele defende a cassação do mandato de Temer. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.

TSE afirma que se Temer Cair, o povo é quem escolhe na eleição direta em 2017


Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.

Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso. Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.

Dúvidas

Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.

Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.

Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.

A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.

Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava Jato

A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.

A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.

Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis "solidários" pela prestação do que foi arrecadado e gasto.

ATUALIZAÇÃO:

Após grande repercussão desta reportagem, a assessoria do TSE entrou em contato para informar que há duas legislações possíveis para esta questão. Entretanto, a assessoria técnica do TSE afirmou ao HuffPost Brasil, no último dia 12, que o texto da minirreforma eleitoral que prevê a eleição direta até antes dos últimos seis meses dos mandato está “em plena vigência”.

À reportagem, o TSE ainda fez a seguinte ressalva: "No entanto, é preciso observar se a cassação do Presidente da República se deu por decisão da Justiça Eleitoral. Se não, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal”.