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Dez dias que vão abalar o Brasil


(Foto: Reprodução/ Brasil 247).


Entre 6 e 16 de maio, durante viagem de Temer a Tailândia, Singapura e Vietnã, quando a presidente da STF, Cármen Lúcia assumir a presidência da República vamos assistir a dois eventos importantes.

O primeiro é o evento das autoridades que fogem explicitamente do seu dever constitucional. Temer deveria ser substituído, diz a constituição, pelo primeiro na linha sucessória, que é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas ele arrumou algum pretexto para passar essa temporada fora do Brasil, às custas dos brasileiros, é claro.

Vai fazer isso porque, se assumir, não poderá concorrer a nada em outubro. Como a lei permite que ele não assuma se estiver em viagem ao exterior, Maia arranjou uma viagem para servir de pretexto e esconder o real motivo: não vai assumir para poder concorrer em outubro a presidente da República, ao menos é o que ele imagina hoje.

O segundo na linha de sucessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira vai usar o mesmo expediente para justificar seu impedimento. The show must go on. E os brasileiros vão pagar mais essa farra parlamentar.

A bomba estourou na mão da Cármen Lúcia, presidente do STF. Não dá para acumular os cargos. No STF, em seu lugar assume o vice, Dias Toffoli, o que pode dar curto circuito, porque eles não seguem a mesma cartilha.

Não é difícil adivinhar que nesse período Tofolli vai sofrer enormes pressões, de um lado e de outro, para colocar em votação ou não a ADC que poderá restabelecer a vigência do artigo 5º, sustada pelo STF desde 2016, em consequência de um apertado placar de 6 a 5.

Ele vai viver o dilema de Hamlet: ou coloca a questão em votação, o que será uma punhalada nas costas de Cármen Lúcia, mas fará bem ao Brasil ou se faz de vice decorativo e engaveta a ADC, o que fará bem a Cármen Lúcia, mas será mais uma punhalada na democracia brasileira. (Por Alex Solnik, no Brasil 247).

Justiça do espetáculo prestou socorro a Cármen Lúcia



Em posição enfraquecida junto aos colegas de toga, onde crescem sinais favoráveis a um debate em plenário sobre o pedido de habeas corpus preventivo para Lula, na noite de ontem a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, foi socorrida pelo circo político-midiático que sustenta a Lava Jato.

Este é o significado da longa entrevista a TV Globo, exibida na véspera de uma reunião com os demais ministros para debater o habeas corpus, convocada por iniciativa de uma voz influente da casa, o decano Celso de Mello, com apoio de Gilmar Mendes, Dias Toffoly, Ricardo Lewandovsky e Marco Aurélio, pelo menos.

No ponto máximo da Justiça do espetáculo imposta ao país desde a AP 470, Cármen Lúcia deixou claro na TV que, a depender de sua vontade, tudo segue como previsto até aqui. Pode não ter maioria entre os ministros da casa. Mas tem apoio da mídia.

Isso quer dizer que, na prática, o TRF-4 continua em seus trabalhos e, em poucos dias deve autorizar a prisão de Lula.

Algumas impressões favoráveis a uma mudança no entendimento do STF nasceram na manhã de segunda-feira, 19, e ganharam corpo durante o dia. Numa entrevista a Carlos Lindemberg, da Rádio Itatiaia, a Cármen Lúcia foi chamada a responder a uma pergunta inevitável na atual conjuntura, envolvendo a possibilidade do pedido de habeas corpus ir a julgamento em plenário do STF.

Em vez de rebater a questão de forma clara e direta, como fez outras vezes, inclusive empregando o verbo "apequenar" para falar do caso, a presidente do STF transferiu a decisão para Edson Fachin, o relator da Lava Jato que não só é contrário ao Habeas Corpus, mas também já disse que não vê necessidade do Supremo voltar a debater a decisão, tratada pela última vez em 2016.

Descrevendo uma cena que até as pedras do edifício do STF sabem que não irá ocorrer como se depreende em sucessivas declarações públicas de Fachin, a presidente do STF disse que o "Supremo examinará (o pedido) assim que o relator, ministro Edson Fachin, levar em mesa, ou na turma, como seria originariamente a competência, ou afetando ao plenário. Quando o relator leva um habeas corpus, que tem preferência constitucional, é uma ação nobre porque lida com a liberdade. Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão significativa, tão expressiva, tão importante como o ex-presidente, como qualquer cidadão, tem o direito de ser julgado. E será julgado", disse.

O vocabulário empregado pela presidente, definindo genericamente o habeas corpus como "ação nobre porque lida com a liberdade", estimulou uma interpretação enganosa de sua visão sobre o caso. Em termos práticos, a colocação foi absolutamente pedestre.

Evitando tomar qualquer iniciativa própria além de seguir de braços cruzados, permitindo que o impulso da Lava Jato seguisse por inércia, ela apenas repetiu o fato já sabido de que se encontra nas mãos de Fachin a decisão de encaminhar o pedido ao plenário -- coisa que ministro fez em 9 de fevereiro, sem que ela tenha se animado a dar sequência a determinação do relator da Lava Jato.

Ainda assim, o simples risco de uma mudança de rumos no STF sobre um ponto de impacto direto na campanha presidencial foi suficiente para a formação de um circo jurídico-midiático em socorro a Cármen Lúcia e em defesa da antecipação da pena. A ministra foi atendida por uma espécie de ambulância da TV Globo.

Numa segunda longa entrevista, desta vez a Eraldo Pereira, Cármen Lúcia deu respostas tranquilizadoras do ponto de vista dos aliados e defensores da Lava Jato. Pelas perguntas e pelas respostas, o tom era de um depoimento pautado para colocar os pingos nos iis em relação a entrevista da manhã -- ou da interpretação recebida ao longo do dia. A presidente do STF disse sem ambiguidades: " Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. "

Fazendo questão de lembrar que lhe cabe, pelo regimento do tribunal, a palavra final sobre os assuntos em debate, Cármen Lúcia também disse que: "tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso". Para bom entendedor, matou a jararaca -- e mostrou o pau.

Avançando por um discurso que é ponto de honra na retórica da Lava Jato, a presidente do STF disse ainda que qualquer mudança poderia levar à "não punição", à prescrição dos crimes e à "impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera".

Vinte e quatro horas depois da entrevista a rádio Itatiaia, o Estado de S. Paulo saiu com um editorial, intitulado "Sem Casuísmos". Lembrando que desde 1986 o país tem aplicado uma decisão do Supremo que, contrariando o artigo 5 da Constituição, permite a antecipação da pena antes do transito em julgado, o jornal fez um apelo direto aos magistrados. No tom de quem faz um apelo direto, defendeu a tese exótica de que uma mudança de entendimento, agora, seria uma forma de dar um tratamento privilegiado a Lula: "que os ministros da Suprema Corte deixem a lei valer também para o sr Lula da Silva". (Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247).


Carmén Lúcia. (Foto: Reprodução/ Brasil 247).

“Apequenar o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas”, diz Boulos a Cármen Lúcia


O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, rebateu nesta terça-feira, 30, declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, que vê como "apequenar" o STF discutir sobre a revisão de regras de prisão, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância.

"Ministra Carmen Lucia, 'apequenar' o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas e com evidente viés político", escreveu Boulos em sua página no Twitter.

A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista.

Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. "Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso", afirmou. (Com informações do Brasil 247).

 
Boulos. (Foto: Mídia Ninja).

STF autoriza redação que fere os direitos humanos no Enem



A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um pedido da Associação “Escola Sem Partido”, que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.

O cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”, disse a ministra.

O ENEM começa neste domingo (5) com as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos. (Com informações da Agência Brasil).

(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil).

“Presidente do STF toma decisão pela metade e estimula incertezas”, diz Kennedy Alencar sobre as 77 homologações


Ao decidir homologar as delações da Odebrecht mantendo o sigilo dos documentos, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, tomou uma decisão que prejudica o país. Deixa na sombra fatos que o Brasil merece conhecer porque muita coisa já foi vazada nos últimos meses.

Esses vazamentos causaram incertezas políticas e econômicas e deram margem a manipulações para direcionamento das investigações. Uma das delações veio à tona na íntegra, vazada e distribuída por meio das redes sociais, a de Cláudio Melo Filho.

Kennedy Alencar critica decisão de Carmem Lúcia.
Foto: Divulgação.
Cármen Lúcia obedeceu aos sinais que emitiu publicamente. Não faria sentido ir ao gabinete no sábado estudar um caso que não estava diretamente sob os seus cuidados. Agiu assim para homologar, recorrendo a brechas no regimento do Supremo. Não era o caminho preferido de colegas dela no STF, mas o regimento da corte é suficiente amplo para dar esse poder à presidente.

O novo relator da Lava Jato deverá ser escolhido nesta semana. Logo, do ponto de vista prático, as homologações poderiam ter esperado a escolha do substituto de Teori Zavascki, ainda mais com a manutenção do sigilo. É prudente que esse novo relator seja escolhido ainda neste semana.

A homologação feita pela presidente do STF é uma atitude política de Cármen Lúcia para atender a um desejo da opinião pública. Porém, é uma decisão que vem pela metade. Falta dar publicidade e transparência ao que foi revelado pelos 77 delatores da empreiteira. O segredo tende a elevar especulações.

Delação por si não é prova. São necessárias a denúncia e o processo. Todos os acusados têm direito de defesa. Mas é preciso que o país saiba o que foi descrito pela Odebrecht. Certamente, essa revelações resultarão numa enorme turbulência política e econômica. Melhor que aconteça logo a deixar o país à espera de uma tempestade que só ameaça e não cai nunca.