Mais de um milhão de professores preparam greve contra a reforma da Previdência

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) espera a adesão de mais de um milhão de professores e profissionais da rede pública de ensino na greve nacional que será deflagrada na quarta-feira (15). A paralisação, que vai atingir todos os estados do país, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que muda as regras da aposentadoria no país.

Brasil de Fato - Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, a medida estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.

Todas as 48 entidades filiadas à CNTE, que incluem sindicatos municipais e estaduais de professores, aprovaram a convocação da greve geral da categoria. A paralisação vai durar inicialmente 10 dias e, no dia 25 de março, o movimento vai avaliar a continuidade das mobilizações.

Segundo Heleno Araújo, presidente da confederação, o movimento sindical e social como um todo, incluindo as maiores centrais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), também promoverão atos contra a reforma da Previdência no dia 15.

“A meta é barrar essa reforma. Existe escola pública em cada bairro de cada município desse país. Vamos dialogar diretamente com a comunidade explicando a gravidade das mudanças que estão sendo propostas. Não tem final de semana nem feriado, estamos em uma verdadeira campanha, mas, dessa vez, para evitar um grave retrocesso”, explica.

Uma das principais ações locais durante a greve é pressionar as bases eleitorais de deputados que são a favor da reforma. A tática já tem surtido efeito, explica Heleno Araújo. Na semana passada, uma liminar obtida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) chegou a proibir a CUT do Rio Grande do Sul de distribuir um jornal especial sobre a reforma da Previdência. Uma das matérias estampava fotos de parlamentares do estado que apoiavam a medida. A censura acabou sendo derrubada posteriormente na Justiça.

“Esse caso mostra que os deputados, quando têm sua posição política contra o povo exposta na mídia, entram em pânico. Nós vamos expor todos eles”, promete Heleno Araújo, que acredita que o governo não terá os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos. O governo Temer sonha em ver a medida aprovada até julho.

Aposentadoria improvável

Para a CNTE, a PEC 287 torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso. Ao mesmo tempo, com a expectativa média de vida no país girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o governo está propondo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores em educação, explica Heleno Araújo, o impacto da reforma da Previdência será “brutal”.

“Uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral, ou seja, querem elevar em mais de 400% o tempo que essa docente teria que trabalhar para se aposentar”, exemplifica.

Além disso, o presidente da CNTE lembra que mais de um terço da categoria já sofre com doenças do trabalho. Se a reforma passar, Heleno Araújo prevê um cenário “terrível” para a educação pública no Brasil.

“Vai aumentar e muito o número de doenças e afastamentos de professores, onerando as prefeituras ainda mais. Essa PEC só serve para desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta.

Previdência não tem déficit

O principal argumento do governo federal para propor uma reforma tão profunda na previdência seria o déficit do setor. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. As receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria.

Análise da paralisação dos professores em Altaneira

O ato de se manifestar e as diversas formas de se fazê-la sempre foram um símbolo e um dos caminhos mais visíveis que qualquer classe social dispõe na luta pela garantia de melhores condições de trabalho e de salários, se configurando como uma ação inalienável. 

Grupo de professores em passeata pelas ruas de Altaneira por ocasião de um chamamento da CNTE. Foto: João Alves.

Quem não se lembra do manifesto dos pioneiros pela educação? Quem não se lembra das diversas maneiras que os grupos que tinha como bandeira de luta um país democrático nos sombrios tempos da ditadura civil-militar? Quem não se lembra (voltando mais um pouco na história do Brasil), dos tempos em que negros vindos forçados do continente africano pelos simples fato de se recusar a trabalhar no regime escravista e muitos deles usavam a fuga como resistência e de lutar pelo que não concordavam? E dos índios? Classes que ainda hoje sofre pelos resquícios deixados por sistemas autoritários e arcaicos em um travestido de democrático.

A grande questão a ser colocada é: Pelo que lutavam? Com quem lutavam? Contra quem lutavam? Que instrumentos lhe baseavam? São perguntas essenciais e que sobre hipótese nenhuma deve ser relegada. Se não há o risco de se fazer uma análise superficial, rasteira.  Ora, quando assim se coloca, é perceptível que todas essas revoltas tinha algo que as unia, mesmo ante as particularidades de cada movimento e as especificidades de cada período histórico – A luta pela coletividade.

Essa semana, sem dúvida nenhuma, o pequeno município de Altaneira foi, uma vez mais, alvo dos holofotes midiáticos, inclusive aqueles de nível regional. Um grupo de professores, atendendo a solicitação de órgãos nacional e estadual que lhes representam saiu às ruas, ocuparam os centros de poder desta municipalidade – Rádio Altaneira FM e Câmara dos Vereadores. Por dois dias (17 e 18/03), o professorado foi visto além-sala de aula. Na pauta das manifestações, melhores condições de trabalho, salário digno, etc. Isso é que deveria subsidiar o teor das discussões. Afinal de contas, religiosamente falando (linguagem que a grande maioria entende) era o que rezava o comunicado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE e a Associação dos Professores de Estabelecimento Oficiais do Ceará -APEOC, sindicato que representa a nível estadual essa classe docente.

Percebia-se nos semblantes e nos discursos de alguns manifestantes (aqueles mais politizados) de tentar passar a imagem e o teor ideológico de que a paralisação não era (ou ao menos não deveria ser) política-partidária. Mas que a luta era por uma causa maior que ultrapassa os muros do município. Haja vista ser a educação a mola propulsora de toda comunidades e que para tanto precisa ser tratada sem as amarras das picuinhas dos polos partidários desse município (situação e oposição). Porém, não era o que se verificava nas ações e nos discursos de outros professores (as) que ainda caminha a passos lentos para a politização que, vez por outra deixava entrever que a luta não era pela causa coletiva, mas particularizada, direcionada. Onde o polo ao que ora se encontram fala mais alto.

Outro ponto a se destacar aqui e que merece, inclusive uma atenção redobrada, é a atuação do órgão representativo da classe de professores desta localidade, o Sindicado dos Servidores Municipais de Altaneira- SINSEMA. A diretoria, ao qual respeito e que admiro (a presidenta foi minha professora) até o ponto em que suas ações enquanto entidade fere um dos princípios que deve ser um travesseiro a noite e sua vestimenta diária - a ideologia. Foi pela falta dela ou talvez mau uso que os afastou desse princípio – o Sindicato deve ser um instrumento MOBILIZADOR, INSTIGADOR da categoria e nunca simplesmente APOIADOR. 

Grupo de professores ocupam auditório da Câmara no
segundo dia de movimentação.

Ainda aqui parabenizo o grupo de professores da Escola Estadual Santa Tereza, pela bravura na defesa dos pontos elencados pela CNTE e APEOC e, claro, na unanimidade dos docentes em aderir o movimento. Quanto aos do município, a adesão não foi em massa exatamente por que falta amadurecimento dos organizadores/líderes e principalmente pela forma polarizada em que se encontra a localidade. Município dividido em oposição e situação é reflexo da fragmentação também dos professores. Talvez, se o diálogo entre as partes fossem levado sem essas amarras, o movimento ganharia outros contornos.

Finalizando essa análise, deve-se chamar a atenção e atentar para aquelas perguntas acima (fizeram a análise?). Ante a esse cenário, pergunta-se – Quem estava à frente do movimento? Com quem estavam? Para quem lutavam? Quem instrumentos usaram? Quais discursos pregaram? Já haviam se mobilizado antes? São indagações que permite uma análise mais profunda do caso. E são essas reflexões que nos distancia de manifestações desse quilate. Entre os líderes da paralisação havia professores que corria da sala de aula. A sala para eles era uma espécie de “fogueira da inquisição” (se me permitem tal comparação, sem risco de anacronismos). Hoje a frente da paralisação batem no peite e diz ter orgulho de ser professora (a). Outros inclusive tiveram gestões inteiras para fazer valer na educação e nada fizeram. Ao contrário, a pasta foi um desastre para o (a) docente, o (a) discente e servidores. E hoje..... Ah, hoje....

Quanto ao termo “formador de opinião” muito usado na paralisação, deve-se se afirmar que merece uma ressalva. Em primeiro lugar fico feliz por ouvir da boca de professores tal afirmativa. Ao passo que me felicito, entristeço-me por não perceber nas ações em sala de aula e além-muros da escola opiniões formadas e divulgadas quanto a outras temáticas. Quem não se lembra de constantes críticas tecidas por este signatário quanto os trabalhos precários desenvolvidos pelos parlamentares de Altaneira? Quantos “formadores de opinião” opinou? Ou o que os vereadores fazem ou deixam de fazer não é de interesse da coletividade? Não merece discussão? Ou devemos cobrar somente em tempos de eleição? Quem não se lembra de críticas direcionadas a uma parlamentar por querer infringir a constituição e bater no frágil estado laico? Quanto formadores de opinião se manifestou? Ah, e quem não se recorda quando tecemos críticas à escola estadual por também bater no estado laico ao ter em todos os encerramentos de turmas dos terceiros anos as formaturas dentro de um templo religioso? E quantos se manifestaram? Algo que ocorre a um palmo do nariz. Quantos professores (as)? Quantos formadores de opinião? Quantos? Quantos?.....

Não devemos particularizar os fatos. Ser formador de opinião é opinar e se manifestar para além de nossas disciplinas e dos nossas causas específicas. Precisamos pensar no todo e não apenas algo que nos atinge diretamente. Necessitamos ter mais vozes discordantes, mais atitudes dissonantes. Mas que elas venham acompanhadas de coerência. Que essas vozes dissonantes e discordantes não venham apenas por interesses individualizados, ou por estar em um dos polos de poder (situação/oposição).

Para encerrar, fiquemos com o que disse Paulo Freire – “Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar.” E o que nos afirmou Karl Marx – “Uma ideia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas”.