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| Câmara de Altaneira faz homenagens aos 31 anos da Lei Orgânica Municipal. (FOTO/ Reprodução). |
A Câmara de Altaneira realizou na manhã desta quarta-feira (31), de forma virtual, sessão ordinária em que fez referência a passagem dos 31 anos de promulgação da Lei Orgânica Municipal.
A
sessão que contou com a participação do ex-vereador, ex-vice-prefeito e
presidente da Assembleia Constituinte que promulgou a Carta Magna em 1990,
Raimundo Nogueira Soares (Seu Mundinho) e do atual prefeito Dariomar Rodrigues
(PT). O presidente da Casa, o vereador Deza Soares (PT), iniciou a homenagem
durante o tema livre e fez destaque a todos os constituintes da época relatando
a quantidade de mandato de cada um e importância deles na elaboração da
principal lei do município.
Instalada
em 10 de outubro de 1989, a Assembleia Constituinte só concluiu os trabalhos da
carta magna cinco meses depois, no dia 20 de março de 1990 e sua promulgação
ocorreu nos 11 dias seguintes. Fizeram parte daquele histórico trabalho os
constituintes Raimundo Nogueira Soares (presidente), popularmente conhecido por
“seu Mundim”, Francisco Gonçalves de Oliveira (vice-presidente), o “Chico
Artur”, Raimundo Arraes de Oliveira (1º secretário), popularmente chamado de
“Raimundo Rufino”, Marques Dorivan de Oliveira (2º secretário), o “Corujinha”,
José Godofredo Sobrinho (Relator Geral), Francisco Ananias Barbosa (relator
adjunto), visto popularmente como “Pixico”, João Gualberto da Silva (membro), o
Caboclinho, João Rufino de Oliveira (membro) e Januário Rufino de Oliveira
(Membro).
Quatro
dos homenageados foram em memória (in memoriam), a saber: Januário Rufino, João
Rufino, João Gualberto (Caboclinho) e Francisco Gonçalves (Chico Artur). Deza
também fez menção servidores do período Nágela Pereira e Lindete Sousa.
Em
sua fala, Deza fez menção ainda ao fato de que o texto só sofreu uma única
revisão em 2011 quando ele ocupou interinamente a presidência e frisou que ela
ocorreu em sessão itinerantes e ouvindo cada setor. Lembrou de parlamentares que
participaram do momento, como Adeilton Silva, Antônio Henrique, Devaldo
Nogueira (hoje vice-prefeito), Genival Ponciano, José Fernandes, Lélia de Oliveira,
Flávio Correia e Antônio Rodrigues de Carvalho (Antônio Nevoeiro) e dos
assessores João Paulo (hoje Advogado), Zélia Alves (hoje professora), Nicolau Neto (hoje professor) e Raimundo Soares Filho (Advogado). Este último teve participação nos dois momentos: na promulgação e na revisão.
Seu
Mundinho, representante de todos os constituintes comentou sobre alguns
aspectos que foram, segundo ele, importantes para a elaboração da LOM, como a
parceria e a colaboração dos companheiros de legislatura. Para ele, a carta
magna foi fruto "do entusiasmo, da coragem e do pensamento vanguardista” de
todos naquele momento.
O
prefeito também usou a fala para destacar a importância da lei e classificou os
constituintes como “visionários” por, segundo ele, “projetar uma imagem de
desenvolvimento para Altaneira através da revitalização e urbanização da lagoa”
que ele a ver como “importante símbolo do Município.”
Parlamentares
da atual legislatura se revezaram nos discursos em homenagem a lei maior.
Aqueles e aquelas que fazem parte do grupo de sustentação da administração
trouxeram a lume a importância dos constituintes na elaboração deste documento,
enquanto que aqueles/as do grupo de oposição trouxeram para o debate o fato de
que a carta precisa ser cumprida.
Revisão em 2011
Dentre
os pontos mais importantes que foram inseridos neste documento durante as sessões
itinerantes, destacam-se as redações dos artigos 189, 196 e 197:
“Art.
189. Fica o município obrigado a assegurar ou custear transporte gratuito
aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior
localizadas na Região Metropolitana do Cariri”.
“Art.
196. Fica criado, nos
termos da lei, o Fundo Municipal de Cultura, a ser administrado pela Secretaria
de Cultura, Desporto e Turismo.”
“Art.
197. Fica criado, nos
termos da lei, o Arquivo Municipal, que será integrado ao sistema estadual de
arquivo, para preservação de documentos, separados pela sua respectiva área.”
Os dois últimos ainda não foram cumpridos.
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