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| Deputada Federal Sâmia Bomfim. (FOTO/ Reprodução). |
A bancada do PSOL apresentou requerimento cobrando informações do Ministério da Educação sobre a decisão de acabar com o aumento real do piso salarial do professor. A medida está sendo elaborada a portas fechadas pelo governo federal.
A
proposta do governo Bolsonaro é vincular o reajuste salarial dos professores à
inflação, alterando a lei do piso na regulamentação do Fundeb. A Emenda
Constitucional 108, que trata do Fundeb, representa um avanço significativo, ao
prever o aumento da complementação da União, destinando mais recursos para a
educação básica pública, e a alteração no mecanismo de distribuição desses
recursos, de modo a ampliar o rol de municípios contemplados. Além disso, a
Emenda inscreve na Carta Magna o conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), de
fundamental importância para a elevação da qualidade da educação básica pública
no Brasil.
Para
a bancada do PSOL, a alteração no cálculo do reajuste do piso dos professores
pode significar um achatamento da renda desses servidores, sem aumento real e
mantendo a defasagem dos seus rendimentos em relação aos de outros
profissionais com mesmo nível de escolaridade, em descumprimento à Meta 17 do
Plano Nacional de Educação.
O requerimento de informações 1349 foi protocolado no dia 21 de outubro.
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