28 de setembro de 2020

Eleições 2020: sete propostas para a construção da equidade racial em Altaneira

 

(FOTO/ Reprodução/ YouTube).
     

Por Nicolau Neto, editor-chefe

Neste domingo, 27, teve início a propaganda eleitoral, inclusive pela internet. Por meio dela cada candidato ao executivo e ao legislativo lança suas ideias, planos de governo de forma pública, além de poderem pedir votos a eleitores/as.

Prevista para 15 de novembro em face da pandemia do novo coronavirus, as eleições irão definir o prefeito ou a prefeita, bem como aqueles/as que irão ocupar as nove cadeiras na Câmara.

Entendendo que tanto o poder executivo municipal quanto o legislativo precisam assumir seu papel na luta antirracista, uma vez que são destes espaços que devem vir muitas das ações afirmativas, das políticas públicas em áreas como a da cultura, da educação, da assistência social e da saúde, por exemplo, que este professor e editor elaborou sete propostas (ver abaixo) que se efetivadas, podem contribuir para a construção da equidade racial em Altaneira.

Elas foram encaminhadas para as duas candidaturas majoritárias representadas pelo atual prefeito e candidato a reeleição, Dariomar Rodrigues (PT) e pela opositora representada por Késia Alcântara (PDT).

1 - Transformação do dia 20 de novembro, hoje ponto facultativo no município através da Lei Nº 674, de 1º de fevereiro de 2017, em feriado;

2 - Criação de uma lei municipal que estabeleça cotas em concursos públicos para candidatos e candidatas que se autodeclarem pretos/as;

3 - Criação de um Conselho dentro da Secretaria Municipal de Educação denominado de COPERA (Conselho de Promoção da Equidade Racial em Altaneira). Este Conselho terá, dentre outras responsabilidades estabelecidas em lei aprovada na Câmara, fiscalizar se as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas e criar uma banca de heteroidentificação voltada para avaliar os pedidos de cota nos concursos públicos;

4 - Criação, através de lei, do Estatuto Municipal da Equidade Racial que adotará os parâmetros do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal aprovado em 2010;

5 - Elaboração e desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Educação de programas de formação sobre relações étnico-raciais em todas as instituições de ensino envolvendo toda a comunidade escolar;

6 - Desenvolvimento pelas Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Assistência Social de editais voltados para à promoção da Equidade Racial e de Gênero no município;

7 - Implementação de Conferências Municipais de Combate ao Racismo Estrutural. Estas serão realizadas a cada dois anos.

Confira abaixo o vídeo que publiquei no meu Canal no YouTube onde destaco o que se deve esperar desta campanha:

         

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