Livro de Rubens Casara descreve a ‘normalização do absurdo’ no Brasil de Bolsonaro

Forças do mercado miraram em "neoliberalismo cool", e acertaram em Bolsonaro. (FOTO/ Clauber Cleber Caetano/ PR).

Para o juiz e doutor em Direito Rubens Casara, integrante da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a chegada ao poder de Jair Bolsonaro é produto de tradição autoritária brasileira. A ausência de processos de ruptura e a opção por saídas negociadas de cima para baixo contribuem, segundo ele, para as tentativas de apagamento ou mistificação do passado. É o que explica, por exemplo, a recente glorificação do período da ditadura civil-militar de 1964. Estas são algumas das questões abordadas em seu novo livro Bolsonaro: o mito e o sintoma (Editora Contracorrente).

Os elogios de Bolsonaro ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra – o mais famoso torturador da ditadura – na sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff ilustram a consolidação dessa tradição autoritária no que Casara chama de Estado pós-democrático.

“A ausência de uma ruptura efetiva com essa tradição, com esse passado autoritário, vai levando, paulatinamente, à normalização de um processo que era para ser absurdo, como, por exemplo, a tortura. Há 20 anos seria inadmissível esse discurso”, afirmou Casara, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (29).

“É uma marca da sociedade brasileira – as mudanças no Brasil sempre se deram pela chamada via prussiana, de cima para baixo – e permite que, hoje, fenômenos que deveriam nos ser absurdos sejam naturalizados”, acrescentou.

‘Matáveis’

O Estado pós-democrático, segundo Casara, é a caracterização da atual fase do desenvolvimento do capitalismo neoliberal, que passa a encarar os direitos e garantias individuais e os limites impostos pela democracia como “obstáculos” a serem superados. Além disso, outra faceta é o reforço do “Estado penal”, que busca fazer a “gestão da miséria” e punir os “indesejáveis”.

Esses fenômenos também têm relação com a maneira como governos neoliberais de ultradireita, como Bolsonaro, vêm lidando com a pandemia de coronavírus.

“A maneira como alguns governos tratam essa crise sanitária causada pela covid-19 é uma forma de gestão da miséria, da pobreza e da população, tipicamente neoliberal. E só é possível em razão de uma espécie de revolução cultural bolsonarista, que faz com que tudo e todos sejam vistos como objetos negociáveis. A partir de cálculos de interesse, as pessoas são vistas como ‘matáveis’, como efetivamente descartáveis. O que é mais dramático é que as próprias vítimas dessa política também se percebem como objetos negociáveis e descartáveis.”

Golpe do impeachment: o ponto zero

O que Casara chama de Estado pós-democrático, marcado pela ascensão da ultradireita, é um fenômeno global, contudo. Abrange desde o presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, a Rodrigo Duterte, nas Filipinas. Passando pela Liga Norte, de Mateo Salvini, na Itália.

No Brasil, no entanto, o ponto-zero desse fenômeno se deu com o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Naquele momento, as forças do poder econômico se uniram para derrubar o projeto político liderado pelo PT. A expectativa dessas forças era a implementação de um neoliberalismo cool, como ele chama, similar ao período governado por Fernando Henrique Cardoso. Mas, pela falta de um candidatura competitiva com essas características, acabou resultando em Bolsonaro.

(FOTO/ Reprodução/ RBA).

“Uma das características do Estado pós-democrático, condicionado pela racionalidade neoliberal, é justamente a perda da densidade da soberania popular. Não há mais um Estado para o povo, a partir do povo. O que há é um Estado para o poder econômico, a partir dos interesses dos representantes do poder econômico. Esses representantes do poder econômico acabaram aderindo à campanha de Bolsonaro mais por falta de opção de um candidato competitivo do que por um desejo próprio. Seria mais fácil e menos traumático encarar um neoliberal cool, e não um ultra-autoritário como Bolsonaro.”

Ódio como política e controle dos indesejáveis

Primeiramente, a defesa dos interesses econômicos desses grupos pressupõe o que ele chama de “controle da população indesejável”. De um lado, os pobres, que, não tendo poder de compra, não interessam ao mercado. Graças às inovações tecnológicas, muitas vezes são descartados até mesmo como mão de obra barata. Do outro, estão figuras políticas que possam de alguma maneira representar uma alternativa política a esse modelo de exploração.

“Basta que aquela pessoa represente, aos olhos da população, uma opção ao neoliberalismo para que, automaticamente, receba essa etiqueta de “indesejável”. E passe também a ser vítima desse Estado a serviço do poder econômico, que assume uma feição penal para neutralizar todos aqueles que não interessam”. Por outro lado, esse reforço do Estado penal se assenta na manipulação política do ódio e do ressentimento, outra característica que Casara atribui ao “populismo de direita”.

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Publicado originalmente na RBA.