Dois
advogados pediram ao Supremo Tribunal Federal o afastamento temporário e
parcial do presidente Jair Bolsonaro do cargo de presidente da República. Pelo
pedido, o presidente perderia algumas de suas prerrogativas enquanto o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a tramitação de um
pedido de impeachment que os mesmos juristas protocolaram no Legislativo.
Entre
as prerrogativas que seriam transferidas para o vice-presidente Hamilton Mourão
estão a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações
com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou estado
de sítio. Pelo pedido, Bolsonaro poderia continuar, entre outras atribuições, a
sancionar e vetar leis, conceder indultos e conferir condecorações.
Com
a ação, os advogados pretendem forçar a análise do pedido de impeachment pela
Câmara, além de, em seus argumentos, evitar que o presidente siga cometendo
crimes de responsabilidade.
Segundo
informações da jornalista Thaís Oyama, do UOL, o pedido dos advogados preocupa
o Palácio por estar bem fundamentado do ponto de vista técnico e por ter caído
nas mãos do ministro Celso de Mello, decano do STF, visto por aliados de
Bolsonaro como um inimigo do presidente.
Entre
as ações elencadas pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa como
possíveis crimes de responsabilidade estão a aglomeração social em
contrariedade às recomendações da OMS; a incitação social da população pelas
redes sociais a desrespeitarem as medidas de prevenção e isolamento; a
sonegação de resultados de exame médico sobre o possível contágio por Covid-19;
e a reiteração da existência falsa de “dossiê” contra os integrantes dos demais
poderes.
Além
do afastamento do presidente, os autores pedem ao STF que obrigue Rodrigo Maia
a colocar em análise o pedido de impeachment; que determine que o presidente se
abstenha de participar de aglomerações; que exija de Bolsonaro a comunicação
prévia de suas pretensões de saídas em público e que o presidente apresente seu
prontuário médico e os resultados de exames de covid-19.
Com
informações do Congresso em Foco.
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