Na
última segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou o fim
do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsitos.
Decisão também terá impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45%
dos recursos arrecadados pelo seguro. Entre 2008 e 2018, foram repassados R$
33,4 bilhões ao SUS, o que equivale a uma média de R$ 3 bilhões por ano à
saúde.
O
restante dos recursos é dividido em 50% para o pagamento de indenizações e 5%
para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que recebeu R$ 3,7 bilhões
nos últimos 11 anos. A verba também era emprega em programas públicos para
educação e prevenção na área.
Ao
anunciar a Medida Provisória (MP) que cancela o seguro a partir de 2020, o
governo afirmou que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que,
para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública,
por meio do SUS”. No entanto, o SUS recebia um recurso considerável do DPVAT,
que ajudava a custear assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de
trânsito.
De
acordo com reportagem do Globo, em 2018, o DPVAT indenizou 328,1 mil vítimas,
entre casos de invalidez permanente, morte e reembolsos de despesas médicas.
Dados da seguradora Líder, responsável pelo convênio, também apontam que a
maior parte das indenizações envolve acidentes com motocicletas (75%),
motoristas na faixa dos 18 aos 34 anos (47%) e é destinada a moradores das
regiões Nordeste (30%) e Sudeste (29%).
Com
informações da Revista Fórum.
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