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| Deputados e ativistas negros protocolam projeto de lei contra racismo institucional. (FOTO/Richard Silva/PCdoB na Câmara). |
Um
grupo de deputados negros protocolou, nesta quarta-feira (6), um Projeto de Lei
voltado ao enfrentamento do racismo institucional na administração pública.
Construída
em parceria com ativistas do movimento negro, a proposta tem por objetivo
orientar a União, estados e municípios na identificação e eliminação de
práticas de discriminação racial, que prejudiquem o acesso igualitário da
população aos serviços e às políticas públicas.
Segundo
o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto aborda questões relacionadas aos
direitos, deveres e garantias fundamentais previstos no Artigo 5º da
Constituição Federal. “Nossa luta é por
um Brasil livre do racismo”, ressaltou o parlamentar.
O
projeto prevê o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial, bem
como a inclusão de temas sobre a eliminação da discriminação de gênero, raça e
credo nos planos nacionais, estaduais e municipais de segurança pública e defesa
social.
A
proposta contempla ainda mudanças na formação de servidores da administração
pública, para incluir na grade desses cursos módulos de enfrentamento ao
racismo institucional.
Além
de Orlando, o PL é subscrito pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Damião
Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e as deputadas Áurea Carolina
(PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
“O racismo produz consequências gravíssimas,
com a exclusão de negros e negras, maioria da população brasileira, dos
direitos mais básicos. Enfrentar o racismo institucional na administração
pública é democratizar o acesso aos serviços e às políticas públicas para que
todas as pessoas possam exercer sua cidadania”, explicou a deputada Áurea
Carolina.
Em sua
justificativa, o projeto destaca que, se o Estado brasileiro não quiser
permanecer negando ou invisibilizando a questão racial, precisará assumir um
compromisso forte de reconhecimento do racismo e enfrentamento às suas
manifestações.
“A institucionalização do conceito de racismo
institucional em organizações públicas e privadas e a previsão de diretrizes
para o seu enfrentamento podem contribuir para uma atuação mais consciente e
efetiva contra um conjunto de linguagens, procedimentos, custos, etiquetas,
atitudes ou mesmo atos brutais de violência que obstam a ascendência de pessoas
negras ou promovem contra elas um tratamento degradante no âmbito das
organizações”, diz o texto.
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Com
informações do Portal PCdoB na Câmara.
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