domingo, 13 de maio de 2018

Universitários de Altaneira têm gratuidade de transportes mantida pela prefeitura


Universitários de Altaneira têm gratuidade de transportes mantida pela prefeitura. (Foto: João Alves.).

Em reunião que contou com a presença da maioria de universitários e universitárias, de representantes do poder legislativo municipal, do corpo de secretariado, de professores e professoras, o prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), afirmou que o momento era para esclarecer os “boatos” que surgiram nos últimos dias acerca da retirada dos transportes que levam os estudantes até às universidades de Crato e Juazeiro do Norte.

De forma inicial, o prefeito e a secretária de educação, Leocádia Rodrigues, apresentaram uma planilha com todas as despesas na área da educação visando demonstrarem para os universitários que “nenhum daqueles gastos” era desnecessário. “Como vocês podem ver nada do que foi gasto aqui é supérfluo”, pontuou o chefe do poder executivo. Palavras endossadas pela secretária.

O prefeito argumentou que o município passa por uma forte crise financeira e disse que o que garante algo ser executado é o recurso. Quanto à possibilidade da retirada do transporte que rendeu debates nas redes sociais, ele ressaltou que a ideia é inverter a prática da gratuidade de forma que seja “barateada” e indagou será se ao invés da prefeitura ceder os ônibus custear o financiamento com topiques não seria mais confortável para vocês e mais barato para o município?

A proposta foi recebida com certo receio pela classe estudantil. Segundo o presidente da Associação dos Universitários de Altaneira (AUNA), Carlos Renir, sempre que a gratuidade fica 100% a cargo do poder executivo, os topiqueiros ficam receosos quanto ao pagamento. Renir cogitou uma consulta aos universitários, mas durante as discussões isso acabou não sendo necessário.

Indagado pelo prefeito quanto eles gastariam caso o transporte fosse particular, Renir afirmou que o valor não ficaria por menos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender a toda demanda – manhã e noite.

Conforme o prefeito, o município não tem a intenção de prejudicar a classe estudantil, mas foi taxativo ao pontuar que para este ano o transporte ficará mantido, assegurado em 2019, mas que em 2020 a situação é incerta. “Se voltarmos a ter índices baixos em educação não há possibilidade de mantê-lo”, destacou. No entanto, mencionou que enquanto o Projeto de Lei legalizando o repasse a AUNA não for aprovado na Câmara, o ônibus continuará realizando o percurso.

Sanado esse ponto, o debate ficou com a possibilidade de uma contrapartida dos estudantes para com o município, levantado pela Secretária Leocádia. Poucos demonstram interesses na proposta, tendo como principal argumento a falta de tempo.

A fala ficou facultada. Vários a usaram. Como os vereadores professor Adeilton (PSD), Devaldo Nogueira (MDB), o presidente da casa, Antônio Leite (PDT), o secretário de governo, Deza Soares, o Controlador Geral do Município, Antonio de Kaci, a presidenta do SINSEMA e da ARCA, Lúcia de Luena e este professor e blogueiro.

Adeilton registrou que foi ele o responsável por iniciar “a discussão dessa possibilidade de corte nas redes sociais com o objetivo de que a categoria demonstrasse preocupação com a situação e unidade nas posições” e que irá “ficar sempre atentos e a inteira disposição de todos”.

Devaldo, por sua vez, afirmou que foi o responsável por apresentar a emenda à Lei Orgânica que obriga o município a custear o transporte universitário.

As discussões caminhavam para um desfecho sem que houvesse uma menção a luta histórica da classe estudantil para ter direito a gratuidade. Coube a este signatário pedir a palavra. Relatei que é muito importante o conhecimento da História para que não caia em erros e faça com essa luta estudantil o mesmo que se fez e faz com a abolição da escravatura, dando a princesa Isabel o mérito pelo feito.

Foi preciso trazer a luz do debate o fato de que a conquista dessa gratuidade não foi dada, não algo proposto por político, mas uma iniciativa dos universitários. Inclusive me vi obrigado a dizer que fui eu o responsável direto pela idealização de colocar na Lei Orgânica – quando em 2011 estava ocorrendo a reformulação desta - o dispositivo que fala da obrigatoriedade do município para com o transporte universitário. Disse ainda que tive a grande contribuição do advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho no que pese a escrita legalizada. Destaquei outrossim, que a ideia era de uma proposta popular, mas como era mais difícil conseguir assinaturas em tempo hábil, a solução mais coerente e mais rápida era encontrar um vereador que apresentasse a emenda. O que ficou a cargo do vereador Devaldo.

Foi através dessa luta da classe estudantil que hoje o Artigo 189 da Lei Orgânica passou a ter a redação que abaixo transcrevo:

Fica o município obrigado a assegurar ou custear transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior localizadas na Região Metropolitana do Cariri”. (NR) REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº. 011/2011 DE 23/03/2011.
 

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