O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa
funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na
capital federal. Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo
Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.
Levantamento
feito pela Folha de S.Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do
Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de
propriedade em seu nome.
Pelas
regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser
proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes
cessionários de imóvel residencial em Brasília”.
De
acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua
ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no
Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.
O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de
Brasília.
O
ministro disse que está em “processo de
devolução do imóvel funcional”. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008,
quando informou o endereço em uma ação na Justiça.
Os
ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e
Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no
Distrito Federal. Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da
República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o máximo que um funcionário
público poderia ganhar no Brasil.
Em
declarações nos últimos dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de
auxílio-moradia a juízes. Ele afirmou que “a
autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”, ao ser
perguntado sobre se concorda com a manutenção do benefício, e disse também que
há “castas dentro desse modelo”.
Pagar
auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é
uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério Público. Vinte e seis
ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e
do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.
Em
São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio tem propriedades na
cidade. Um deles, o recordista, tem 60 imóveis registrados em seu nome.
Integrantes
da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal
de Contas da União), órgãos que entre outras funções são responsáveis pela
fiscalização do dinheiro público, também se encontram na mesma situação.
O
gasto com auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público cresceu a
partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o
pagamento a toda a magistratura, inclusive àqueles que têm casa própria nas
cidades onde trabalham, o que tornou a prática legal. (Com informações da Folha de S. Paulo e da Revista Fórum).
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| (Foto: TSE/ Divulgação). |
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