10 agosto 2017

Altaneira pode ganhar primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural


Em nota lançada na tarde da última terça-feira, 08, na rede social facebook, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Altaneira, Ceza Cristóvão, afirmou que apresentou ao agropecuarista Raimundo Nogueira Soares, popularmente conhecido por Mundim Soares, uma proposta para criação em seu lote de  terra localizado no Sítio Poças, da primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Segundo pontua o site do Instituto Estadual de Floresta (IEF), a Reserva Particular do Patrimônio Natural se constitui em uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público. Como depende da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como RPPN.

Ao proprietário é lhe assegurado alguns benefícios, tais como - isenção de Imposto Territorial Rural – ITR, referente à área reconhecida como RPPN; Prioridade de análise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA; Preferência na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; Maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área, por ser uma Unidade de Conservação; Possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN; Participação na Associação de Proprietários de Reservas Particulares de Minas Gerais (Arpemg) e na Confederação Nacional de RPPN, além do direito de propriedade preservado;

A legislação cearense constante no Decreto Nº 31255, de 26/06/2013, estabelece os critérios e procedimentos administrativos para a sua criação. O parágrafo 2º fixa que:

“§ 2º Qualquer proprietário de imóvel, rural ou urbano, poderá pleitear, voluntariamente, a constituição de sua área como RPPN, total ou parcialmente, protocolando o requerimento no Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM...”


Conforme nota do secretário, a conversa foi produtiva e “bem descontraída”, porém nada ficou definido. “Acredito que em breve teremos a resposta dele e em espaço curto de tempo, possivelmente, teremos nossa primeira área de preservação ambiental oficial em nosso Município”, finalizou Ceza.


 
O agropecuarista Mundim Soares e o Secretário de Agricultura Ceza Cristóvão no Sítio Poças. 
Foto: Antonio Rafael.

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