O
juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira 12 a sentença contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).
Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. A condenação se deu pouco menos de dez meses
após a acusação formal feita pelos procuradores da Lava Jato.
Da
Agência Brasil - Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido
R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a
Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula por meio da
reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de
Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.
No
último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do
processo, nas quais sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos
para repassar o triplex a Lula. Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A
do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os
direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo
gerido pela Caixa Econômica Federal.
"A acusação do Ministério Público Federal diz
que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade
desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do
imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas
com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó
Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade
deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem que fosse
feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal", disse um dos
advogados, Cristiano Zanin.
Os
advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram
cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De
acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser
condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que
não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não
houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.
"Há um documento que indica uma conta e uma
agência na qual os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser
depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no
terceiro aditamento feito em 2011".
De
acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no
processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou
acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos
ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de
auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.
"As auditorias não identificaram atos
ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça
pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema
de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição
legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União",
afirmou Zanin.
Em
depoimento a Moro em maio, Lula disse que "nunca houve a intenção de adquirir triplex"
Em
interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que
nunca houve intenção de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama
Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários
(Bancoop) - que era dona do prédio - de um apartamento simples.
Questionado
por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no
empreendimento, Lula respondeu: "Não
havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um
triplex".
No
início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e
qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. "Eu queria
deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu
não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que
vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas
que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação
neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo
e para proferir um julgamento ao final do processo". Em depoimentos de
outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a
defesa do ex-presidente.
Moro
também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento.
"São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já
tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo
tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai
acontecer." E Lula afirmou: "Eu já tinha consciência disso."
O
depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e
dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo.
O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os
advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o
ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou
de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam
concentrados manifestantes que apoiam Lula.
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