A
regulamentação da lei de combate à homofobia no Distrito Federal desagradou a
bancada evangélica da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa. Por meio
de nota, o grupo se disse “perplexo” e repudiou a decisão do governador Rodrigo
Rollemberg (PSB).
Do
Metrópoles - “Entendemos que a referida regulamentação fere o direito à liberdade
religiosa, de opinião, afronta diretamente os valores e princípios da família
consolidados na Constituição Federal”, diz trecho da nota. A Frente
Parlamentar Evangélica ressalta ainda que não pretende ingressar com uma ação
judicial para barrar a lei, mas atuará fortemente para derrubar o veto do
Estatuto da Família, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos).
Na
manhã desta sexta-feira (23/6), Delmasso, Sandra Faraj (SD), Bispo Renato (PR),
Rafael Prudente (PMDB) e Julio Cesar (PRB) entraram em contato com Rollemberg
para tentar convencê-lo a não assinar o decreto anti-homofobia. No entanto, o
chefe do Executivo regulamentou a norma na tarde desta sexta-feira (23/6).
“É óbvio que não desejamos que nenhum ser
seja discriminado, mas não queremos que a nossa opinião seja criminalizada. Na
nossa avaliação, a lei fere os princípios da Constituição, que são os princípios
da família”, afirmou o líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso.
Autor
do Estatuto da Família no Distrito Federal, vetado por Rollemberg em setembro
de 2015, Delmasso pretende voltar ao tema, com o apoio da Frente Parlamentar
Evangélica. De acordo com a proposta de Delmasso, a família é formada “a partir da união entre um homem e uma
mulher, por meio de casamento ou união estável”. “É um contraponto à lei assinada”, afirmou o parlamentar.
“Não recuaremos”
Ao
regulamentar na tarde desta sexta a Lei Distrital 2.615/2000, Rollemberg disse
que desconhecia a nota da Frente Parlamentar Evangélica. “Nós estamos dando um passo para o respeito e cumprindo uma lei que
precisava ser regulamentada. Tenho convicção absoluta que nós não recuaremos
nessa decisão”, ressaltou.
O
texto é de autoria do próprio socialista, quando ele era distrital, juntamente
com Chico Floresta, Lúcia Carvalho e Maria José Maninha. A demora na publicação
das normas que regulam a lei se deve à pressão dos próprios evangélicos,
contrários à medida.
A
lei traz punições para discriminação contra a população lésbica, gay,
bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI), constrangimento ou
exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais,
atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de
instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou
violência. Para esses casos, as sanções podem ser de advertência a multa de até
R$ 10 mil.
Em
2013, o governador Agnelo Queiroz (PT) chegou a publicar um decreto
regulamentando a lei, mas um dia depois recuou. No início deste ano, o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil
pública contra o DF para que a legislação fosse cumprida.
Os
membros do MPDFT citaram episódios de agressão motivados por discriminação
contra pessoas LGBTTI no DF. Entre as vítimas elencadas, quatro rapazes gays
agredidos por seguranças em Shopping Center de Santa Maria, quatro mulheres
agredidas e ofendidas em um restaurante na Asa Norte e uma mulher transexual
assassinada em seu local de trabalho.
“Não é possível dissociar o ser humano de sua
sexualidade, direito da personalidade que é e, por conseguinte, da liberdade de
cada pessoa de exercê-la, não sendo, por conseguinte, consentâneo com a ordem
constitucional brasileira que o exercício desses direitos fundamentais
represente pretexto para práticas discriminatórias, quer na seara pública, quer
na esfera das relações privadas”, ponderaram.
O
governador, por meio de decreto, criou ainda o Conselho Distrital de Promoção
dos Direitos Humanos e Cidadania dos LGBTs. Trata-se de um órgão de natureza
consultiva e deliberativa vinculado à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). O colegiado
encaminhará as denúncias às autoridades e estudará soluções para a defesa dos
direitos dos LGBTs que, neste domingo (25), promovem a parada gay no DF.
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