Representantes
de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido
de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19
pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Publicado
Originalmente na Agência Brasil
O
documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo
com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no
episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira
Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse
junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em
Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.
“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia
administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares.
Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de
reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.
Segundo
Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos
juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes
previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950),
que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda
o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa,
previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a
entrega do pedido.
O
Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá
comentar.
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