O
governo federal decidiu que candidatos que se autodeclararem negros terão que
ser submetidos a uma comissão para verificar a sua aparência a fim de evitar
fraudes em concursos públicos que preveem cotas. O Ministério do Planejamento e
Gestão publicou, nesta terça (2), instrução normativa nesse sentido.
Uma
banca. Para dizer se uma pessoa é negra ou não.
Publicado
originalmente no Blog do Sakamoto
A
autodeclaração tem suas falhas, mas ainda não há nada melhor para que pessoas
afirmem quem são ou a qual grupo pertencem. Qual legitimidade tem uma comissão
constituída pelo poder vigente para dizer o contrário? Quem poderá atestar que
uma pessoa não sofreu preconceito ou teve seus direitos limitados ao longo da
vida por ser considerada negra em um país onde o racismo corre solto como o
Brasil? Haverá uma escala de cor para ser usada como referência?
Isso
bem lembra as medições de tamanho de crânio e de comprimento de nariz e
comparações com cartelas com cores de olhos e de cabelos pelas quais passavam
alunos na Alemanha hitlerista no intuito de verificar, através de uma
pseudociência racial, quais grupos eram verdadeiramente arianos.
Isso
abre o precedente, por exemplo, para que se institua bancadas a fim de definir
se uma pessoa é indígena ou quilombola, grupos também previstos em ações
afirmativas.
Nesse
sentido, melhor seria se o governo brasileiro passasse a tatuar minorias em
direitos desde seu nascimento para não gerar celeumas no futuro quanto à
natureza de sua insignificância.
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