13 de Maio: O dia da falsa abolição ou Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

Dia 13 de Maio é considerado o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo, que é a mesma data em que foi assinada a Lei Áurea, que “aboliu” a escravidão no Brasil no ano de 1888.

Publicado originalmente no portal Palmares

Apesar de um lado da história falar que a generosidade de uma princesa pôs fim ao período escravocrata, os negros afirmam que o fim desse regime foi dado pela luta dos escravos, e a resistência que já durava vários anos. Temos como um dos primeiros ícones da luta pela liberdade e que é considerado o mais importante até hoje, o Quilombo dos Palmares, que era liderado por Zumbi dos Palmares e Dandara.

Mas assim como as outras leis já assinadas como:

·               Lei do Ventre Livre (1871): Lei que estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos de idade. Depois os senhores poderiam libertá-los após receber uma indenização, ou poderiam usar seus trabalhos até os 21 anos de idade, depois eles seriam “livres”.

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       Lei do Sexagenários (1884): Os escravos seriam livres quando completassem 60 anos de idade. Porém, antes de serem totalmente “libertos”, deveriam trabalhar 5 anos de graça como pagamento de indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.

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        A Lei Áurea (1888) também não garantiria o fim da escravidão pois os ex-escravos ainda lutaram muito pela sua sobrevivência, porque não tinham emprego, não tinha terras e tinham que trabalhar em locais que pagavam pouco, porque era tudo que os brancos lhes ofereciam, ou permaneciam na casa de seus senhores pra terem o que comer, pois a própria lei não tinha dispositivos que garantissem oportunidades justas para os negros.

Hoje, 128 anos após a “abolição”, há reflexos desse período. O negro saiu da senzala para a favela e levaram consigo as mazelas sociais como, desemprego, falta de moradia, péssima qualidade de saúde e educação, discriminação racial em todas as esferas da sociedade e a falta de oportunidades.

Ainda hoje defende-se o discurso que no Brasil não existe mais o racismo e por outro lado vemos essas desigualdades acima citadas e várias outras.

O país teve a oportunidade de ver uma manifestação pública do preconceito, quando Jair Bolsonaro, em um programa de TV afirmou que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra, porque “foram muito bem educados”. Na mesma semana, Marco Feliciano afirmou em sua rede social (twitter), que os africanos são “amaldiçoados”.

Muitas outas questões ainda se estabelecem no nosso dia a dia. A cada três jovens que são assassinados, dois são negros; o trabalhador negro tem o salário 47% menor do que de um trabalhador branco com o mesmo grau de formação; 56% das mulheres negras trabalham como domésticas; a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 8,3% para brancos e 21% para negros. Alguns dos vários dados que demonstra o preconceito que insistem mascarar.

A partir da década de 80 então, os movimentos sociais negros deram um novo significado para o 13 de Maio, pois para os movimentos, essa abolição ainda não existe e a Lei Áurea não aboliu a discriminação.

Não devemos desmerecer os avanços conquistados pelo povo negro, pois apesar de pouco, são consideráveis. E que o dia de hoje não seja de comemoração e sim de reflexão.

Sigamos em luta!