O
Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, é uma data para ser lembrada
não apenas pela população negra, mas por todos que acreditam ser possível
construir um país mais justo e democrático, o que passa, necessariamente, pela
redução das desigualdades e pelo combate do preconceito racial e de todas as
formas de discriminação.
A
data foi pensada em 1971, em plena ditadura militar brasileira, por um grupo de
militantes negros que costumava se reunir em Porto Alegre para discutir a
situação dos descendentes de africanos no Brasil. Entre eles estava o escritor,
professor e poeta Oliveira Silveira (1941-2009) que propôs o 20 de novembro por
ser o provável dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, ocorrido em 1695. A
proposta foi acolhida por aqueles que lutavam contra a discriminação racial no
país e posteriormente foi instituída pelo Movimento Negro Unificado, no final
dos anos 1970.
Desde
então, a data ganhou um número maior de adeptos, extrapolou os limites da
militância negra e conquistou outros movimentos até chegar às escolas, passando
a fazer parte do calendário escolar em 2003. Oito anos depois, em 2011, a
presidente Dilma Rousseff, por meio da lei 12.519, estabeleceu o 20 de novembro
como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que hoje é celebrado como
feriado local em algumas cidades brasileiras.
A
data cívica representa um registro na história da resistência negra à
escravidão, à falta de liberdade e de cidadania, além de nos lembrar que,
apesar dos avanços já conquistados, ainda estamos longe de superar o abismo da
desigualdade racial no Brasil.
Ao
longo dos últimos anos, avanços significativos vieram com a Política Nacional
de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pela Seppir (Secretaria Especial da
Promoção da Igualdade Racial), por meio de ações afirmativas que visam reduzir
as desigualdades associadas à raça e a etnia, como a Lei de Cotas nas
universidades e nos concursos públicos, e, em 2010, a aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial, um documento que norteia a garantia e defesa dos direitos
individuais e coletivos da população negra, o combate à discriminação e às
demais formas de intolerância étnica, racial e religiosa.
Mas,
ainda é preciso fazer muito mais para garantir maior participação e cidadania
às cidadãs e cidadãos negros do nosso país que majoritariamente vivem abaixo da
linha de pobreza, enfrentam dificuldades no acesso a bens e serviços e convivem
cotidianamente com situações perversas decorrentes do preconceito e da
discriminação racial.
Que
este 20 de novembro, celebrado em plena Década Internacional dos
Afrodescendentes, seja um momento de reflexão sobre o papel histórico da
população negra na formação do país, revigorando e fortalecendo a luta do
movimento pela garantia de direitos iguais para que a população negra ocupe o
lugar que lhe é devido na sociedade brasileira, ou seja, qualquer lugar em que
almeje estar.
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