Para 64,7% dos internautas altaneirenses a redução da maioridade penal reduziria a criminalidade e a violência

Uma enquete lançada por este blogueiro no grupo “Altaneira - Ceará”, da rede social facebook, no dia 29 de agosto do ano em curso, objetivava colher opinião dos internautas acerca da Proposta de Emenda à Constituição sob o número 171/93 (PEC 17/93), aprovada pela Câmara já em dois turnos que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Objetivava-se ainda sensibilizar e conscientizar para uma discussão sobre o tema para além do que vem sendo exposto pela “grande mídia” e dos discursos rasos nos espaços de poder onde ele foi gerado (Câmara e Senado), vindo a criar diálogos efetivos e elucidativos, combatendo, desta feita, a desinformação sobre os adolescentes em conflito ou a vir a ter alguma ação que contrarie a lei. Ante o exposto, foi indagado “Você é favorável ou contra a Proposta de Emenda a Constituição que Reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)?”. Para além do a favor ou contra, foi disponibilizado também a opção “Abstenção”.

A PEC 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Para 64,7% dos (as) navegantes altaneirenses, a proposta é bem-vinda, visto que ela ajudará a reduzir os índices de criminalidade e violência no Brasil. Em um dos poucos comentários na enquete, o servidor municipal Francenilson Silva Lima foi taxativo ao afirmar “Sou a favor de que os crimes sejam julgados igualmente não importa a idade, cor de pele ou condição financeira, pois o sofrimento da vítima não tem diferenças”. Val Lima também é favorável ao texto em discussão, mas questionou “só que o sistema carcerário do Brasil não tá tendo espaço nem pra quem já tá por lá todas delegacias estão todas lotadas aí eu pergunto vamos fazer o que em...”.

Apenas 35,3% dos (as) internautas acreditam que não é reduzindo a maioridade que a criminalidade e a violência vai ser diminuída. Estes se juntam nas ideias dos movimentos sociais de todo o Brasil que vira e mexe tem se mobilizado e se organizado na promoção de atos com o intuito de protestar contra a matéria se utilizando de diversos argumentos, sendo os mais comuns aqueles que frisam ser esta uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes, se apoiando ainda em motivos como os adolescentes já são responsabilizados por atos infracionais; a lei já existe, basta ser cumprida; o índice de reincidência nas prisões é de 70%; o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas; fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial; a fase de transição justifica o tratamento diferenciado; as leis não podem se pautar na exceção; reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa; educar é melhor e mais eficiente do que punir; reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude; os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência, dentre outros argumentos.

Para votar na enquete o (a) internauta necessitava ter conta no Facebook e ser membro (a) do grupo supracitado. Não foram computados votos com contas de perfis falsos, denominados de fakes e, ou fantasmas.

A PEC 171/93 necessita para ser promulgada como emenda à constituição de duas votações favoráveis no Senado.