Nas
últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal
no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso
para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a
esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.
Reduzir
a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso
não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham
cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas,
que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País
tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre
pode ser aperfeiçoado.
Acredito
que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É
preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam
menores para o crime organizado.
Eu
já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma
ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira
para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande
oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País
durante a realização deste debate.
Mas,
insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e
meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e
adolescentes para o crime.
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