sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Presidente da Câmara de Altaneira veta criação de CPI das Diárias e Deza diz que recorrerá ao MP




Os vereadores que compõem a base de sustentação a administração de Altaneira, Flávio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares, todos com assento na casa pelo Partido Solidariedade, requereram junto ao plenário no início do mês corrente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a finalidade de apurar a concessão de diárias aos parlamentares, bem como também aos demais servidores.

Vereadora Lélia veta criação de CPI 
Segundo despacho da presidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial dos do Estado do Ceará, o requerimento foi vetado. Por ele, Lélia cita que o texto foi subscrito por um número mínimo de edis, além de mencionar  a indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e a temporariedade da comissão parlamentar de inquérito, conforme artigo publicado em primeira no Blog de Altaneira.

Ainda segundo o despacho, a presidente afirma não entender que a “concessão graciosa de diárias aos vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa”, que totalizam valores superiores a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), é um fato genérico. Discorre também ao citar o jurista Pontes de Miranda que a Comissão precisar ter fato determinado, não sendo, portanto, o caso da citada no requerimento. 

Vereador Deza Soares afirma que irá recorrer junto MP.
Sendo assim, atento às disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal c/c os arts. 50 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 4/2015, de 02 de fevereiro de 2015, razão pela qual proferi decisão no sentido indeferi-lo, pelos motivos expostos” concluiu Lélia.

O vereador Deza Soares entretanto, em comentário no grupo Altaneira-Ceará, da rede social facebook, disse que irá se pronunciar sobre essa decisão da presidenta em plenário na próxima sessão a ser realizada no dia 03 (três de março). “Meu pronunciamento será em plenário, porém, já posso adiantar que recorreremos ao Ministério Público”, arguiu.

 



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