22 julho 2014

Participação popular e reforma política formam uma agenda que incomoda o conservadorismo


No final de maio, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a proposta de criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), por meio do Decreto 8.243/2014. O objetivo é articular e fortalecer as instâncias democráticas de atuação conjunta entre o governo federal e a sociedade civil. A política estabelece objetivos e diretrizes ao conjunto de mecanismos criados para possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

Ao apresentar a proposta, o governo enfatizou que ela foi construída por meio de processo participativo. O esboço do ­decreto foi submetido a uma consulta pública virtual no portal da Secretária-Geral da Presidência. O principal objetivo é a consolidação da participação social como método de governo. A ideia é que todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, elaborem um plano de ação a cada dois anos para fomentar a participação social.

O tema e a prática da democracia participativa não são propriamente uma novidade no país. Entre 2003 e 2012, mais de 7 milhões de pessoas participaram de 87 conferências nacionais, em 40 áreas setoriais. No âmbito do governo federal, existem hoje mais de 120 conselhos, dos quais cerca de 40 têm na sua composição expressiva presença de representantes da sociedade civil. Além disso, estão ativas cerca de 270 ouvidorias públicas federais que auxiliam o cidadão em suas relações com o governo.

As emergentes formas de participação digital, as mobilizações e manifestações da sociedade brasileira expressam a necessidade de ampliação e qualificação dos mecanismos já existentes, bem como a criação de novos processos e formas de participação”, afirma o governo na justificativa da proposta apresentada.

Reação conservadora

O projeto provocou a reação de setores parlamentares conservadores e editoriais irados em alguns meios de comunicação. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, afirmou que a “instituição de conselhos populares abriria o risco de criação de um poder político paralelo no país”. O Estadão recorreu a alguns juristas afinados com sua tese para reforçar esses ataques. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que chamou o decreto de “autoritário”, e o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que classificou a iniciativa de “uma coisa bolivariana, com aparência de legalidade”. As críticas do jornal chegaram ao extremo de sugerir que o objetivo de Dilma Rousseff­ seria criar uma espécie de sovietes (os conselhos de trabalhadores dos revolucionários bolcheviques) para acabar com o Parlamento.

Os críticos da iniciativa retomaram um debate que já foi superado inclusive no âmbito de organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU) e seu braço para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que defende o reforço de práticas democráticas de construção coletiva como condição para construção de uma nova ordem social mundial.

A Unesco apoia há anos propostas ­como: o fortalecimento da participação de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil no processo de tomada de decisões em nível de Estado e de governos; a criação de novas instâncias de regulação em nível nacional e internacional para fortalecer o controle e a participação da sociedade no Estado; e a abertura de espaços para atores não estatais como forma de criar uma governança do sistema mundial baseada em princípios democráticos.

Defensor da Política Nacional de Participação Social e da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma política, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disparou contra o que chamou de reacionarismo e elitismo do jornal: “Está faltando para os juristas do Estadão ler a Constituição Federal e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, pois ali tem dispositivos legais claros, incentivando a participação direta da comunidade na gestão dos negócios públicos. Às vezes o reacionarismo e o elitismo ofuscam o brilho de autores de grossos tratados sobre a democracia sem povo, que sempre consagraram a democracia como instrumento de dominação, não como processo vivo de promoção de Justiça e de combate às desigualdades sociais brutais que permeiam a nossa história”.

Via Rede Brasil Atual

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