O Racismo se responde com Educação e Políticas Públicas e ao Racista com o rigor da Lei


A população afrodescendente brasileira e negra sempre foi alvo de violência e tida, de acordo com a estratificação social e a diferenciação da cor da pele, como incapazes, inferiores, sem cultura e, que por tanto, o mínimo que as classes dominantes lhes poderiam oferecer era a condição escrava, nos moldes do sistema político colonial, regencial e imperial brasileiro e ainda lhes podem oferecer, como herança desse modelo, a condição de empregado, de submisso e, sendo assim, o negro é visto como o inferior nas suas diversas facetas.


A história demonstra através de fatos que o negro e os descendentes nunca se deixaram abater e, que mesmo diante das situações mais difíceis em que se encontravam – do navio negreiro passando pelos castigos físicos e pelas proibições de executarem suas crenças, sempre foram fortes o bastante na formas de enfrentamento as adversidades a eles impostas. O negro sempre buscou ser o autor de sua própria história. Os abortos, as fugas, as revoltas, cita-se aqui, a dos Malês como símbolo, a capoeira e, principalmente a formação e manutenção dos Quilombos aprecem aqui como exemplos memoráveis na luta não só para saírem da condição de escravo, mas para demonstrar aos feitores, capitães-de mato, a igreja católica e aos senhores de engenho que eles tinham orgulho de serem NEGROS e, que não eram melhores e nem piores que ninguém. O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO é a marca desse povo.

A história, já nos dizia Marc Bloch e Lucien Febvre é feita de mudanças e permanências. As permanências, infelizmente, são mais visíveis, são mais sentidas pela sociedade. As mudanças quando surgem, não atendem as mínimas necessidades da comunidade. O Brasil mudou e, em 1888, a partir da Lei Áurea construiu-se o mito de que a escravidão havia terminado. Terminou institucionalmente, mas o negro foi jogado as traças. Não foi lhes dadas às condições de socialização, de participação na vida política, econômica e cultural. De escravo a mendigo. Foi essa a principal consequência da Lei Áurea. Uma lei criada para satisfazer as necessidades de um grupo político/econômico que não mais via no trabalho escravo do negro lucratividade para a incipiente industrialização. Mudou-se para permanecer.

Foi Marx que nos legou a definição de que “a história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes”. E nesse quesito, o povo NEGRO tem se mostrado atuante. Perceberam e percebem a condição de sujeito oprimido e com vigor lutaram e lutam para sair dessa condição. Sejam mediante sujeito histórico individual, seja através de sujeitos históricos coletivos. Os diversos Movimentos Negros espalhados pelo Brasil nos aparecem com maestria na luta por melhores condições na habitação, na saúde, na cultua e por ampliação da participação na vida política e, principalmente no combate ao Câncer social que se gerou ainda na invasão portuguesa, no século XVI e, que hoje, é alimentado, o RACISMO.

Por falar em alimentação do RACISMO contra o classe NEGRA, a Universidade Regional do Cariri – URCA, campus do Pimenta, em Crato-CE, foi palco de mais um caso de racismo em suas dependências, quando um estudante do curso de história, Pedro Victor dos Santos, 21 anos, teve seu nome pichado no interior do banheiro masculino com referencias a sua cor de pele e em tom de ameaça de morte. O fato veio a se dar no último dia 13 de março com a seguinte frase – “Pedro Victor anêmico desgraçado. Morre seu negro". Debates foram realizados com o intuito de fortalecer a luta pelo combate a essa forma de preconceito por movimentos sociais do cariri cearense. Segundo Karla Alves, membro do Pretas Simoa - Grupo de Mulheres Negras do Cariri, Pedro teve múltiplas convulsões e que cobraram da instituição de ensino superior supracitada providências, dentre as quais merece citar a prestação de amparo ao estudante e a abertura de investigação do fato.

Karla informou através de nota na rede social facebook que o caso teve reincidência e que o universitário recebeu ameaças de morte através de uma carta anônima deixada dentro do seu caderno. “Seu desgraçado, se prepare que dessa vez vai acontecer coisa pior. Se prepare para morrer. Seu negro de merda. E dessa vez vc vai ter o q merece por que nada lhe aconteceu ainda. Mas lhe digo, se prepare para MORRER”, constava a carta.

De acordo com a professora do Departamento de Educação da URCA, Cicera Nunes, neste dia 06 de maio a URCA foi palco uma vez mais de debates visando o combate ao preconceito e discutir a necessidade de se implantar estratégias e políticas públicas de enfrentamento ao racismo de forma séria e efetiva dentro da universidade. Para elas há que se pensar em rediscutir planos que devem ser norteadas a parti de questionamentos que perpassam por temáticas como as leis 10.639/03 e 11.645/08 e formação dos docentes na sua aplicação, conforme abaixo elencadas:

1.     Quantos programas curriculares abordam a temática afro-indígena? Quantas disciplinas obrigatórias foram implantadas para atender as determinações das Leis Nº. 10.639/03 e 11.645/08? Quantas são optativas? Qual a formação dos professores que a ministram?

2.     Quantas pesquisas cadastradas na Pró-Reitoria de Pesquisa com a temática afro e indígena? Quantos alunos atendidos? Quantas comunidades negras envolvidas? Quais estudos já foram produzidos por esta universidade sobre a realidade das comunidades rurais negras e quilombolas do Cariri cearense? Quantos cursos de especialização com a temática afro-indígena foram oferecidos para a comunidade caririense?

3.     Quantas ações de extensão já foram desenvolvidas?

4.     Quantos são os alunos negros da URCA por curso? Quantos estão no curso de Direito? Quantos estão no curso de Enfermagem? Quantos estão no curso de Pedagogia? Destes, quantos/as são mulheres? Qual é o perfil socioeconômico desses alunos?

Percebendo o Racismo como uma construção histórica em que nesse processo há a manutenção da exclusão social do negro, há que se notar que a luta em prol da eliminação desse câncer tem se tornado mais do que nunca, uma luta diária, um sentimento de pertencimento e que precisa envolver toda a sociedade. Por tanto, a Universidade, como espaço onde o fato ocorreu e vem ocorrendo com Pedro, precisa dar uma resposta clara e efetiva no enfrentamento a esse ódio contra o negro. Ela precisa sair da luta evasiva para a expansiva. Lembremos, outrossim, o que afirmou Nelson Mandela “até o dia em que todas as pessoas percebam que a cor da pele de alguém é menos importante do que a cor de seus sonhos, termos que manter essa luta”.


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