A
Câmara está analisando Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água,
energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas.
A
Constituição já retira da base de cálculo do ICMS operações de exportação;
distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica entre estados; ouro
usado como ativo cambial; e atividades de rádio e TV pública.
O
documento foi proposto pelo deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). De acordo com o
parlamentar, é “inconcebível” que a educação pública seja onerada pelo Estado
com impostos.
A
proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será encaminhada para uma comissão
especial a ser criada.
Para
ler a íntegra da proposta, clique aqui.
Via
O povo
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