Executiva Nacional da Insurgência tece crítica ao IV Congresso do PSOL

O IV Congresso do PSOL, realizado em Luiziânia, representou um grave retrocesso para o partido, no sentido da sua afirmação como um projeto plural, independente, socialista, capaz de estar à altura da nova conjuntura do país e dos desafios da reorganização do movimento de massas.

A indicação da pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues à presidência da República e a legitimação de delegados eleitos em plenárias com fraudes e intimidações foram expressões máximas deste retrocesso político e moral imposto ao PSOL neste Congresso.

Tal situação abre um profundo questionamento às decisões tomadas, não apenas no aspecto democrático, mas também político, visto que a tese majoritária do bloco da Unidade Socialista chegou ao congresso sem qualquer frase sobre o caráter de oposição de esquerda do PSOL e pelo perfil do senador Randolfe Rodrigues, que deve sua ascensão no estado do Amapá à aplicação de uma política de alianças sem qualquer caráter, que inclui até partidos da direita tradicional e ‘mensaleira’.  Seu pragmatismo teve como ponto alto a visita a Dilma Roussef em meio à conjuntura das jornadas de junho, inclusive à revelia do partido.

Por essas razões, é legítimo o sentimento de que a pré-candidatura de Randolfe não representa a maioria da militância, pois sua indicação foi também produto de expedientes escusos para eleger delegados; não representa as novas gerações e suas aspirações nas ruas de junho, não está à altura de representar o significado e razão de ser do PSOL em toda a sua história: a de um partido anticapitalista e socialista amplo, de oposição de esquerda.

Vale a pena deixar marcado para a história posterior do partido o fato de que as diferença nas votações do Congresso comprovaram a tese da força do Bloco de Esquerda: sem as plenárias fraudadas, o bloco liderado por Ivan Valente e Randolfe não teria maioria no Congresso. Nenhuma votação sem a legitimação dos delegados questionados daria maioria à tese da Unidade Socialista.

Mas o fato é que este bloco impôs as fraudes e a pré-candidatura de Randolfe. E categoricamente Randolfe não nos representa!

Estamos às portas do ano de 2014. Ano da Copa do Mundo e das eleições, ano de protestos contra os crimes da Copa, pelas demandas não atendidas que brotaram nas ruas quentes de junho. O signo da indignação e da revolta, do questionamento à institucionalidade e à velha política não foi derrotado e outros capítulos deste novo momento estão para ser escritos e protagonizados.

De outro lado, as forças do Bloco de Esquerda do PSOL têm enorme peso e representatividade no partido e em setores do movimento. São 12 presidentes estaduais eleitos, maioria em estados importantes como Rio de Janeiro, mais de 10 parlamentares do partido, dezenas de dirigentes partidários nacionais e regionais, importante peso na juventude e nos fóruns de mobilização amplos como os comitês populares da Copa. Mesmo na nova executiva nacional do partido, eleita com a participação dos delegados eleitos em plenárias fraudadas, a diferença é mínima: 10 a 9 para o bloco de Randolfe.

Portanto, do retrocesso que representou para nós o IV Congresso às perspectivas colocadas na conjuntura e as forças reunidas pela esquerda podemos extrair as seguintes conclusões estratégicas:

1). O PSOL está cindido entre dois projetos inconciliáveis, pois o que obteve leve maioria é um projeto de colaboração de classes e institucional, que vai apostar suas fichas para que o PSOL trilhe o caminho da institucionalidade para chegar o poder. Ou seja, uma repetição caricata do PT e uma negação do projeto original psolista.

2) A luta pelo PSOL não está encerrada e nem esgotada. É uma luta de médio prazo, pois será a luta de classes e a intensidade dos ascensos das ruas que irá determinar e dar a palavra final sobre o que será o PSOL. Em que pese o partido ter hoje uma direção majoritária muito burocratizada e apegada à institucionalidade é um erro grave e sectário igualar a direção com o conjunto do partido e sua militância, sua legítima e combativa expressão social. Será e já é uma luta duríssima, mas cheia de possibilidades como deslocamentos sociais e das ruas que poderão modificar a nosso favor o perfil partidário. E 2014 será um primeiro momento para a esquerda partidária se reagrupar e ganhar as ruas para defender através do seu peso e suas campanhas o partido que estamos disputando.

3) A crise de longa duração do capitalismo vem trazendo e ampliando desde 2010-2011 o protagonismo de povos, classes e sujeitos explorados e oprimidos nos mais diversos pontos do planeta. A hora de afirmar bandeiras, programas e batalhas em sintonia com as demandas e a indignação é agora. Abrem-se espaços para disputar a ideia da ruptura sistêmica com o capitalismo e estão em disputa as alternativas e instrumentos amplos que comecem a recolocar as ideias e posições anticapitalistas na cena política. Isto significa que a política de reaglutinações amplas, construção e disputa de instrumentos e partidos anticapitalistas amplos está vigente, pois sem isto as ideias de ruptura através de um projeto partidário estariam confinadas a guetos. A atual etapa é a dos instrumentos unitários e plurais capazes de aglutinar amplos setores combativos que lutam e buscam uma alternativa sem os manuais programáticos doutrinários e estruturas fechadas.

4) No caso do Brasil, nem as crescentes alternativas autonomistas sinalizam um projeto e uma estratégia de poder socialista e nem as alternativas partidárias sectárias – ancoradas nos manuais doutrinários, na metodologia das ordens à classe e ultimatos a todos — servem para dar uma alternativa à pluralidade da luta de classe no país e aos desafios de um projeto de poder da classe e da juventude. A velha e viciada política não se resume apenas ao reformismo da atual maioria dirigente do PSOL, mas tem também seus similares nas alternativas verticalizadas da esquerda revolucionária, também viciadas até a medula em buscar dirigir os movimentos aparelhando seus espaços. São ambos projetos que tem ponto de contato com a velha política e muito pouco com os novos tempos.  Por estas razões, de forma alguma abriremos mão do PSOL. Não desistiremos do PSOL. Esta não foi a última batalha no PSOL pelos seus rumos e projetos, nem mesmo foi a penúltima.

5) Em termos práticos propomos e defendemos a todo o partido:

– A realização de uma conferência eleitoral que reabra o debate do nome do partido à candidatura de presidente da República e que este fórum seja o que decida também o perfil programático e de alianças do partido. A conferência eleitoral é por si só um direito democrático da militância psolista, que dentro do seu histórico de pluralidade e respeito às diferenças de programa e nomes já estabeleceu este mecanismo diversas vezes no partido. E considerando as circunstâncias atuais onde se impôs uma maioria e um candidato sob a base de fraudes, não é possível outro mecanismo para construir legitimidade – mesmo que seja para uma maioria apertada –que não seja o de uma democrática conferência, sem fraudes,onde se possa resolver definitivamente o nome do partido nas eleições presidenciais. Negar este direto seria uma nova aberração burocrática, visto que o próprio estatuto do partido prevê que na Convenção oficial outras pré-candidaturas podem ser apresentadas e apreciadas no próprio dia da convenção.

– Defendemos que o Bloco de Esquerda atue de forma unificada em torno desta campanha e em torno do nome da companheira Luciana Genro como pré-candidata a presidente, desde que descartada a hipótese de composição na chapa com Randolfe como vice, pelas razões que já argumentamos a respeito do caráter das suas alianças recentes, seu perfil programático e seus métodos de obtenção de maioria.

– Continuaremos a defender o Bloco de Esquerda como espaço estratégico de unidade das forças de esquerda no partido para seguir a afirmação do PSOL como partido de oposição de esquerda programática;

– Afirmar de forma muito clara nos espaços do partido, nas ruas e nas lutas sociais, um perfil de programa para a disputa eleitoral através das nossas candidaturas.

Executiva Nacional da Insurgência

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013

Via Insurgência.Org